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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 112.144,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOVELINA FRANCISCO DA CONCEICAO

CPF

Autor

KAROLAINY SAUE SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA GABRIELLE INACIO DA SILVA

OAB/ES 33867·CPF·Representa: Autor

SUZANNE MERGAR LIRIO

OAB/ES 15563·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ASSUNCAO GONCALVES

OAB/ES 40237·CPF·Representa: Autor

CLEIDIOMAR CHAVES

OAB/ES 40238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de réplica

12/03/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 03:07

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

03/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOVELINA FRANCISCO DA CONCEICAO, KAROLAINY SAUE SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CLEIDIOMAR CHAVES - ES40238, FL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013838-59.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de contestação

28/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:25

Publicado Certidão - Conferência Inicial em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:25

Expedição de Intimação - Diário.

07/10/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 12:58

Documento de comprovação

•05/10/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOVELINA FRANCISCO DA CONCEICAO, KAROLAINY SAUE SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CLEIDIOMAR CHAVES - ES40238, FL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5013838-59.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de contestação

28/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:25

Publicado Certidão - Conferência Inicial em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:25

Expedição de Intimação - Diário.

07/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:08

Distribuído por sorteio

05/10/2025, 23:30

Documento de comprovação

•05/10/2025, 23:30

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Partes do Processo(8)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Certidão - Conferência Inicial em 09/10/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Todas as movimentações(17)