ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5011663-14.2024.8.08.0035 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) INTERESSADO: POLYANA FRANCA DE ALMEIDA INTERESSADO: A. H. F. S., AMANDA FRANCA ALMEIDA, JOSE SILVERIO FILHO, JOSE SILVERIO DA ROCHA, AMELIA GARCIA, CRISTIANO DE ALMEIDA Nome: JOSE SILVERIO DA ROCHA Endereço: Rua Santo Agostinho, 754, Aparecida, CARIACICA - ES - CEP: 29152-866 Nome: AMELIA GARCIA Endereço: Rua Santo Agostinho, 754, Aparecida, CARIACICA - ES - CEP: 29152-866 Nome: CRISTIANO DE ALMEIDA Endereço: Rua João Pessoa, 150, Barramares, VILA VELHA - ES - CEP: 29124-383
DESPACHO / CARTA FINALIDADE CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) acima qualificado(s) de todos os termos da presente ação, bem como para, querendo, oferecer contestação por intermédio de advogado ou defensor público. ADVERTÊNCIA(S)
1. PRAZO: O prazo para defesa é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do AR devidamente cumprido aos autos;
2. REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
DESPACHO
1.
Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, de forma a adequar sua pretensão ao instituto da tutela, sob pena de indeferimento.
2. Citem-se os requeridos acima qualificados, para que tomem conhecimento da presente ação, anuindo com o feito ou apresentando impugnação.
3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
3. Determino, desde já, estudo técnico a ser realizado pela CAM de Vila Velha, no prazo de 90 (noventa) dias. Serra, data da assinatura em sistema. THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art.
20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 41311528 Petição Inicial Petição Inicial 24041414261258400000039398852 41311529 1_PROCURACAO___POLYANA_FRANCA_DE_ALMEIDA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24041414261284400000039398853 41311530 2_DECLARACAO_HIPOSSUFICIENCIA_FINANCEIRA___POLYANA_FRANCA_DE_ALMEIDA Documento de comprovação 24041414261310000000039398854 41311531 3_DOCUMENTO_IDENTIFICACAO___POLYANA_FRANCA_DE_ALMEIDA Documento de Identificação 24041414261339600000039398855 41311532 4_CPF___POLYANA_FRANCA_DE_ALMEIDA Documento de Identificação 24041414261371800000039400156 41311533 5_COMPROVANTE_RESIDENCIA___POLYANA_FRANCA_DE_ALMEIDA Documento de comprovação 24041414261385300000039400157 41311534 6_CERTIDAO_NASCIMENTO___POLYANA_FRANCA_DE_ALMEIDA Documento de comprovação 24041414261409400000039400158 41311535 7_CERTIDAO_NASCIMENTO___ANNA_HELLOYSA_FRANCA_SILVERIO Documento de comprovação 24041414261430100000039400159 41311536 8_CERTIDAO_OBITO___AMANDA_FRANCA_ALMEIDA Documento de comprovação 24041414261453300000039400160 41311537 9_LAUDO_MEDICO_I___ANNA_HELLOYSA_FRANCA_SILVERIO Documento de comprovação 24041414261498900000039400161 41311538 10_LAUDO_MEDICO_II_(MUDANCA_DOSE)___ANNA_HELLOYSA_FRANCA_SILVERIO Documento de comprovação 24041414261520600000039400162 41311539 11_RECEITUARIO_MEDICO___ANNA_HELLOYSA_FRANCA_SILVERIO Documento de comprovação 24041414261535500000039400163 41311540 12_FOLHA_RESUMO_CADASTRO_UNICO___ANNA_HELLOYSA_FRANCA_SILVERIO Documento de comprovação 24041414261551900000039400164 41311541 13_FOTOS_CONVIVENCIA___POLYANA_FRANCA_DE_ALMEIDA Documento de comprovação 24041414261571400000039400165 41311542 14_CERTIDAO_OBITO_JOSE_SILVEIRIO_FILHO Documento de comprovação 24041414261589400000039400166 43263991 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24051614261330100000041230206 46497866 Decisão Decisão 24071516571705300000044249114 47065847 Despacho Despacho 24072211011874500000044775797 47065847 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24072211011874500000044775797 52025756 Petição (outras) Petição (outras) 24100320205350800000049382073 52659748 Despacho Despacho 24101611444310500000049974913 52659748 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101611444310500000049974913 65237542 Petição (outras) Petição (outras) 25031814555380100000057917521 65434937 Despacho Despacho 25032015454891200000058092380 70010322 Decisão Decisão 25060207350373800000062085750 70010322 Decisão Decisão 25060207350373800000062085750 72065916 Petição (outras) Petição (outras) 25070119131788500000063990350 72065917 1_certidao de obito___ MARIA CONCEIÇÃO FRANÇA_5011663-14.2024.8.08.0035 Documento de comprovação 25070119131807500000063990351 72065918 2_certidao de nascimento___ANNA_HELLOYSA_FRANCA_SILVERIO Documento de comprovação 25070119131822600000063990352 70010322 Decisão Decisão 25060207350373800000062085750 75900460 Manifestação - MP 08/2025 Petição (outras) 25081213322617900000066649413
