Monitória 5001843-68.2025.8.08.0056 - TJES

Monitória 5001843-68.2025.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 REQUERIDO: DSS SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da PETIÇÃO juntada de Id nº 99167545, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria de Jetibá/ES, 9 de junho de 2026. STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5001843-68.2025.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40)

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2026, 08:42

Expedição de documento (Carta)

24/05/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 REQUERIDO: DSS SUPERMERCADO LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) Advogado(a/s) / Procurador(a/as/es) / Defensor(a/s), supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da juntada do MANDADO devolvido de Id nº 95879586, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5001843-68.2025.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:02

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:11

Documento (Certidão)

25/04/2026, 01:19

Documento (Certidão)

24/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 REQUERIDO: DSS SUPERMERCADO LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) Advogado(a/s) / Procurador(a/as/es) / Defensor(a/s), supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da juntada do MANDADO devolvido de Id nº 91700406, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001843-68.2025.8.08.0056 AÇÃO: MONITÓRIA (40)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:34

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITORIA LTDA REQUERIDO: DSS SUPERMERCADO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS - ES31288 DECISÃO/MANDADO NUTRIVITA NUTRIMENTOS VITÓRIA LTDA propôs a presente ação em desfavor de DSS SUPERMERCADO LTDA, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação do débito representado pelas cártulas de ID 79095580. A inicial ID 79095571 foi instruída com os documentos ID 79095583/79095576. Custas iniciais recolhidas ID 79757932. Instado a se manifestar acerca da existência de endosso válido nos cheques nº 700034 e 700036, a parte requerente prestou as informações de ID 80738553/80821012. Decido. De início, cumpre ressaltar que instada a se manifestar acerca da existência de endosso válido nas cártulas nº 700034 e 700036, a empresa autora pleiteou, no ID 80821003, a inclusão do Sr. Volkmar Berger no polo ativo, sob o argumento de que os cheques decorreram do mesmo negócio jurídico, visto o Sr. Volkmar se revestir da qualidade de sócio da requerente. Contudo, inexistem nos autos elementos suficientes que permitem a afirmação de que as cártulas de ID 79095580 visam a satisfação de mesmo negócio jurídico, tampouco que possuam relação entre si, pois os títulos nº 700034 e 700036 foram emitidos em prol de pessoa física, sem qualquer relação com a empresa autora. Portanto, rejeito o pedido de inclusão de Volkmar Berger no polo ativo da demanda. Ademais, os cheques em comento não foram transmitidos, via endosso, à pessoa jurídica, o que acarreta a ilegitimidade ativa da requerente para a sua cobrança, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 7.357/1985, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUES. AUSÊNCIA DE ENDOSSO REGULAR. SENTENÇA CONFIRMADA. O cheque ao portador transmite-se por endosso que se opera por mera tradição. Todavia, no caso do cheque nominal, dispõe o art. 19, da Lei 7357/85, que o endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante ou seu mandatário com poderes especiais. Assim, considerando que a ação monitória vem amparada em cheque nominal à terceiro, a ausência de endosso retira a legitimidade da parte autora para a cobrança do mesmo. Apelação desprovida (TJRS, AC 0045128-38.2020.8.21.7000, Vigésima Câmara Cível, Relator Glênio José Wasserstein Hekman, julgado em 02/09/2020, publicado em 02/10/2020). (grifou-se) Assim, o endosso, para legitimar terceiro à cobrança do cheque nominal, há de ser feito por aquele para o qual o título foi emitido nominalmente, o que, entretanto, não ocorreu no caso dos cheques nº 700034 e 700036. Diante disso, determino a exclusão dos cheques nº 700034 e 700036 do objeto da presente ação, prosseguindo-se o feito quanto as demais cártulas. Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001843-68.2025.8.08.0056 MONITÓRIA (40) Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para emendar a exordial adequando-a a presente decisão e, consequentemente, corrigindo o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Por fim, analisando os autos, verifico que a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil. Diante disso, emendada a inicial, cite-se, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos constantes na peça inaugural, consoante dispõe o artigo 701 do Código de Processo Civil, advertindo-se que, caso o requerido cumpra a obrigação, ficará isento de custas processuais, na forma do artigo 701, §1º do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que nesse prazo, o requerido poderá oferecer embargos, caso em que “se suspenderá a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau”, conforme estabelece o artigo 702, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO. Via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092215063875900000074920364 Procuração Volkmar Berger Documento de representação 25092215063897800000074920374 Cheque Documento de comprovação 25092215063922200000074920371 Atualização Monetária Documento de comprovação 25092215063944500000074920369 Dalton Scherrer Documento de Identificação 25092215063969000000074920368 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25092215103974200000074921469 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092215112569300000074921472 Petição (outras) Petição (outras) 25093015135808400000075527407 Comprovante de Pagamento Documento de comprovação 25093015135826400000075527415 Decisão - Mandado Despacho 25101310384728200000075644797 Decisão - Mandado Despacho 25101310384728200000075644797 Petição (outras) Petição (outras) 25101316020678200000076419368 CNPJ NUTRIVITA Documento de comprovação 25101316020696000000076419396 Quadro de Sócios e Administradores Documento de comprovação 25101316020720900000076419399 Dalton Scherrer - Sócio Administrador Documento de comprovação 25101316020748200000076419401 Petição (outras) Petição (outras) 25101412360563700000076495614 Ato Constitutivo Documento de comprovação 25101412360579600000076495632 Quadro de Sócios e Administradores Documento de comprovação 25101412360597200000076495634 CNPJ NUTRIVITA Documento de comprovação 25101412360616100000076495631 Procuração Volkmar Documento de representação 25101412360634000000076495628 CNH VOLKMAR 2028 Documento de Identificação 25101412360653100000076495625 Dalton Scherrer - Sócio Administrador Documento de comprovação 25101412360677400000076495623 Nome: DSS SUPERMERCADO LTDA Endereço: Avenida Simão Soares, n/s, Rua do Hotel Art Final, próximo a Academia Barr, Barra do Itapemirim, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000

30/10/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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