Procedimento Comum Cível 5015466-05.2024.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 5015466-05.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBSON GRASSE REQUERIDO: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO - ES29447 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, foi encaminhada intimação, através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, ao Requerente, por intermédio de seu patrono, para ciência do Cálculo das Custas apresentado pela Contadoria (ID. 91167533), bem como para comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme determinado na r. Decisão Id. nº 88229309. VILA VELHA-ES, 9 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015466-05.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2026, 00:00

Recebimento

26/02/2026, 17:13

Remessa

26/02/2026, 17:13

Remessa (em diligência)

06/02/2026, 13:38

Outras Decisões

07/01/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:04

Documento (Certidão)

26/09/2025, 03:34

Decurso de Prazo

26/09/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROBSON GRASSE REQUERIDO: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO - ES29447 DESPACHO Diante do despacho de ID 44603208, reconheço a competência dessa Vara para processar e julgar o feito. Antes de determinar a citação do demandado, cumpre analisar o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Identifico, de plano, que o requerente exerce atividade laborativa remunerada e que é patrocinado por escritório de advocacia particular. Menciona-se, por oportuno, que, consoante já assentado pelo TJES, conquanto a previsão do Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §4º, no sentido de que a contratação de advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça, essa circunstância também indica capacidade econômica (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 11169002778, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/06/2017, Data da Publicação no Diário: 07/07/2017). Portanto, atento à regra do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015466-05.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerente para que em 10 (dez) dias apresente documentos capazes de demonstrar a efetiva hipossuficiência financeira (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários, faturas de cartão de crédito, faturas de condomínio, recibos de aluguel, faturas de energia elétrica, entre outros que entenderem pertinentes para clarificar a situação financeira familiar), sob pena de indeferimento do pedido. P.R.I. Diligencie-se. VILA VELHA/ES, data da assinatura eletrônica. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:05

Mero expediente

05/09/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 15:02

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ROBSON GRASSE REQUERIDO: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO - ES29447 DESPACHO Diante do despacho de ID 44603208, reconheço a competência dessa Vara para processar e julgar o feito. Antes de determinar a citação do demandado, cumpre analisar o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Identifico, de plano, que o requerente exerce atividade laborativa remunerada e que é patrocinado por escritório de advocacia particular. Menciona-se, por oportuno, que, consoante já assentado pelo TJES, conquanto a previsão do Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §4º, no sentido de que a contratação de advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça, essa circunstância também indica capacidade econômica (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 11169002778, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/06/2017, Data da Publicação no Diário: 07/07/2017). Portanto, atento à regra do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5015466-05.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o requerente para que em 10 (dez) dias apresente documentos capazes de demonstrar a efetiva hipossuficiência financeira (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários, faturas de cartão de crédito, faturas de condomínio, recibos de aluguel, faturas de energia elétrica, entre outros que entenderem pertinentes para clarificar a situação financeira familiar), sob pena de indeferimento do pedido. P.R.I. Diligencie-se. VILA VELHA/ES, data da assinatura eletrônica. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito