Procedimento Comum Cível 5006400-72.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006400-72.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OLIVEIRA E ROCHA MARCENARIA LTDA REQUERIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER - MG201302, FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA - MG199609 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006400-72.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, novamente, a parte autora para cumprir pontualmente o despacho de Id.99150165, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pranteado, eis que, conforme se extrai dos autos, houve o transcurso do prazo requisitado no petitório de Id. 101067533, contudo, a parte autora optou por apresentar documentação parcial. Após, renove-se a conclusão para juízo de admissibilidade da exordial. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 28 de julho de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

30/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OLIVEIRA E ROCHA MARCENARIA LTDA REQUERIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER - MG201302, FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA - MG199609 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006400-72.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente a documentação apta para comprovar a situação de hipossuficiência financeira, devendo observar a tese fixada recentemente no Tema 1.424 do STJ, sob pena de indeferimento do pleito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão para o juízo de admissibilidade. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 6 de julho de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 17:46

Emenda à Inicial

07/07/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OLIVEIRA E ROCHA MARCENARIA LTDA REQUERIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER - MG201302, FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA - MG199609 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora postulou pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sem, contudo, juntar aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência financeira, contudo o entendimento consolidado na Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Nesse sentido, a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa jurídica, diferentemente do que ocorre com a pessoa física, não possui presunção absoluta de veracidade, exigindo-se prova robusta da momentânea incapacidade financeira. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006400-72.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a insuficiência financeira, juntando aos autos balancetes contábeis atualizados dos últimos 12 (doze) meses, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) referente aos últimos 03 (três) exercícios fiscais e extratos bancários de todas as contas de titularidade da empresa referentes aos últimos 03 (três) meses e declaração do contador. Advirto que o não cumprimento desta determinação ou a apresentação de documentos insuficientes poderá acarretar o indeferimento do benefício e a consequente determinação para recolhimento das custas iniciais. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 9 de junho de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 17:04

Emenda à Inicial

09/06/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 18:36

Distribuição (sorteio)

07/06/2026, 11:51

Documentos

Intimação - Diário

•30/07/2026, 00:00