Execução de Título Extrajudicial 5018089-66.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5018089-66.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 EXECUTADO: MARIA NILZA DE JESUS GANGA DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5018089-66.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE Endereço: Avenida Pau Brasil, 321, Centro da Serra, SERRA - ES - CEP: 29179-253 Nome: MARIA NILZA DE JESUS GANGA Endereço: Avenida Pau Brasil, 321, Unidade 204 G, Centro da Serra, SERRA - ES - CEP: 29179-253 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 69807888 Petição Inicial Petição Inicial 25052909203589800000061976383 69807890 2 - ata síndico Documento de comprovação 25052909203613100000061976385 69807891 3 - procuração Documento de comprovação 25052909203635200000061976386 69807892 4 - convenção Documento de comprovação 25052909203656100000061976387 69807893 5 - ata garantidora Documento de comprovação 25052909203688600000061976388 69807894 6 - boletos 204 G Documento de comprovação 25052909203712800000061976389 69807895 7 - planilha 204 G Documento de comprovação 25052909203729500000061976390 69807896 8 - certidão de ônus Documento de comprovação 25052909203768200000061976391 69833171 Juntada de Guia Juntada de Guia 25052913510983600000061999624 69833191 vista do bosque - g-204 - comprovante custas Juntada de Guia em PDF 25052913511008900000061999644 69842165 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25060215401117400000062007484 73451739 Decisão Despacho - Carta 25073116380443700000065231037 73451739 Decisão Despacho - Carta 25073116380443700000065231037 77758896 Certidão Certidão 25090515082921200000073697678 79008582 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25100618404995400000074839597 79008584 JUNTADO SET - AUTOS 5018089-66.2025.8.08.0048 - CITAÇÃO - MARIA NILZA DE JESUS GANGA Aviso de Recebimento (AR) 25100618404896100000074839599 92740564 Pedido de Providências - Prosseguimento da Execução Pedido de Providências 26031310340814200000085137306 92740567 planilha atualizada 204 G Petição (outras) em PDF 26031310340842900000085137309 93941383 Ingresso manifestação execução Habilitações 26032714045800000000086233736 93941384 CTPS Petição (outras) 26032714045800000000086233737 93941385 COMPROVANTE DE RENDA Petição (outras) 26032714045800000000086233738 93941386 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Petição (outras) 26032714045800000000086233739 93941387 RG Petição (outras) 26032714045800000000086233740 93941388 HIPOSSUFICENCIA Petição (outras) 26032714045800000000086233741 93941389 EXTRATOS NUBANK Petição (outras) 26032714045800000000086233742

10/06/2026, 00:00

Incompetência

04/05/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2025, 18:40

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:08

Mero expediente

31/07/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:51

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 09:21

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00