5017745-02.2025.8.08.0011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5017745-02.2025.8.08.0011 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ODIRCE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - ES15315

DESPACHO

Na forma do art. 81 da Lei 9.099 de 1995, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 29/09/2026, às 14:15h, oportunidade em que o suposto autor do fato deverá responder a acusação, na forma dos artigos 78 e seguintes da Lei 9.099 de 1995. A audiência será realizada na sede do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, mas poderá ser acessada através do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/832.***.***-64 na plataforma Zoom.

Expeça-se certidão atualizada de antecedentes criminais do(a/s) suposto(a/s) autor(a/es) do fato, devendo constar, ainda, eventual reincidência e/ou maus antecedentes, com a indicação das respectivas datas de trânsito em julgado, se houver. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se, caso necessário. Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se com urgência. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 de agosto de 2026. Juiz(a) de Direito