Cumprimento de sentença 0002295-41.2006.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 0002295-41.2006.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA INTERESSADO: COMERCIAL GUARAPESCA LTDA, LAURO DIAS SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - ES2607 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL - ES10457 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL - ES10457, JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0002295-41.2006.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA INTERESSADO: COMERCIAL GUARAPESCA LTDA, LAURO DIAS SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - ES2607 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL - ES10457 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL - ES10457, JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0002295-41.2006.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA INTERESSADO: COMERCIAL GUARAPESCA LTDA, LAURO DIAS SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - ES2607 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL - ES10457 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL - ES10457, JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) resposta à(s) Exceção(ões) de Pré-Executividade, no prazo legal. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0002295-41.2006.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 17:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2025, 00:18

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

22/11/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

22/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:38

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:37

Mero expediente

13/10/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:34

Publicação

09/10/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:33

Documentos

Certidão - Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA, MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA INTERESSADO: COMERCIAL GUARAPESCA LTDA, LAURO DIAS SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVA - ES2607 Advogado do(a) INTERESSADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL - ES10457 - DESPACHO - Comparece aos autos o Banco do Brasil, no ID 63815670, requerendo o indeferimento do pedido de liberação de valores em favor de sua antiga patrona, Dra. Maria das Graças Sobreira da Silva (OAB/ES 2.607), que, a seu turno, peticionou, anteriormente, no ID 56381096, postulando seja autorizado o levantamento de valores deferido por este Juízo em seu favor (ID 44558513). O credor esclarece que contrata escritórios de advocacia terceirizados através de procedimento licitatório para representá-lo em demandas judiciais. Com o término da vigência dos contratos, afirma que novas licitações são realizadas, resultando na "reterceirização" das representações processuais e, consequentemente, na alteração do advogado atuante no processo. Alega que a advogada peticionante não mais possui poderes para atuar em seu nome, e que a revogação do mandato, seja por decisão da casa bancária ou pelo fim da vigência do contrato de prestação de serviços advocatícios, exige a transferência dos processos para uma nova sociedade de advogados. Sustenta, nesse sentido, que conforme os contratos de prestação de serviços, incluindo o Edital de Licitação n° 2020/03120, os honorários de sucumbência devem ser depositados em uma conta transitória interna do Banco do Brasil. Posteriormente, consoante narra, esses valores são rateados proporcionalmente entre todos os advogados, incluindo os advogados-empregados do contratante que atuaram no processo, preservando o quinhão dos escritórios anteriores, se devidos. Argumenta, por fim, que a liberação de alvará para a advogada peticionante prejudicaria os demais profissionais que atuaram no processo, desestabilizando o sistema de rateio de honorários já aprovado em procedimento licitatório. Nesses termos, diante das alegações vertidas pela parte credora e com o fito de se evitar eventual alegação de decisão surpresa, determino a intimação da peticionante, Dra. Maria das Graças Sobreira da Silva (OAB/ES 2.607), advogada em causa própria, para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, acerca do externado pela instituição financeira quanto ao pedido de levantamento de valores. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0002295-41.2006.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2025, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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