Execução de Título Extrajudicial 5012250-78.2024.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5012250-78.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RUTELEA MAIOLI PINHEIRO - ES14874 EXECUTADO: 44.499.650 HELIO NONATO DA SILVA BRAGAS, HELIO NONATO DA SILVA BRAGAS Nome: 44.499.650 HELIO NONATO DA SILVA BRAGAS Endereço: FRANCISCO DEROSSO, 5151, - de 4307 a 5361 - lado ímpar, ALTO BOQUEIRAO, CURITIBA - PR - CEP: 81770-000 Nome: HELIO NONATO DA SILVA BRAGAS Endereço: Rua Francisco Derosso, 5151, - de 4307 a 5361 - lado ímpar, Alto Boqueirão, CURITIBA - PR - CEP: 81770-000 DESPACHO 1. Diante da certidão do Oficial de Justiça, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº5012250-78.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono para informar novo endereço do executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. 2. Decorrido o referido prazo, certifique-se. 3. Caso positiva a manifestação, cumpra-se despacho abaixo. DESPACHO/MANDADO/CARTA 1) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada, bem como para: a) PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$7,027.40; b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto de penhora e de laudo de avaliação do bem; c) DEPOSITAR os bens em mãos do executado, com as devidas advertências, especialmente quanto a aplicação do art. 840, § 1º, do CPC, em momento posterior; d) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916, § 6º, do CPC. _____________________________ ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA a) Se a Penhora recair sob bens passíveis de Registro (móveis/imóveis e ou direitos) proceda a averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade (FONAJE-ENUNCIADO 14); c) Caso não efetue a Penhora, deve relacionar os bens móveis que guarneçam a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º, do CPC). _ 2. CUMPRIDO O ITEM 1 ACIMA, DETERMINO: a) Efetuada a penhora, que a Serventia proceda o lançamento do dia e hora no sistema para a realização da audiência de conciliação virtual, ressaltando a possibilidade de comparecimento pessoal caso em que se converterá automaticamente em audiência híbrida, quando deverão ser apresentados os embargos, nos termos do art. 53 e seus parágrafos, da Lei 9.099/95. b) Não sendo localizado o executado ou inexistindo bens passíveis de constrição, intimar o exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da LJE). c) Não obstante, este Juízo registra a possibilidade de parcelamento nos termos do art. 916 do CPC. Em sendo o caso, deverá o executado indicar o parcelamento por meio de petição junto ao sistema do Pje ou, em caso de não estar assistido por advogado, deverá comunicar ao Juízo presencialmente ou pelo e-mail: [email protected], junto com o respectivo comprovante de depósito. Cite-se. Intime-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO/CARTA, via de consequência, determino o cumprimento das diligências, na forma e prazos legais. GUARAPARI, 28/05/2026 [OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM / DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA] JUÍZA DE DIREITO "ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam " Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 56959436 Petição Inicial Petição Inicial 24122615191182100000053938989 56959437 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DNA INDUSTRIA Documento de Identificação 24122615191222400000053938990 56959438 CNH CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES Val28jun31 Documento de Identificação 24122615191260900000053938991 56959439 CNPJ_03 07 24 Documento de comprovação 24122615191296900000053938992 56959440 QSA_03 07 24 Documento de comprovação 24122615191329100000053938993 56959441 CERTIDÃO SIMPLIFICADA_JCEES_DNA_04 09 2024 Documento de comprovação 24122615191365400000053938994 56959442 Procuração_DNA IND DE COSM LTDA_assinada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24122615191393600000053938995 56959443 CV-DNA-022024-015 HELIO NONATO -07-02-2024 Documento de comprovação 24122615191424700000053938996 56959445 not_DNA_CV.022024.015 x HELIO NONATO DA S BRAGAS - ME (RICHELLIO) Documento de comprovação 24122615191467600000053938998 56959447 Gmail - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DNA X HELIO NONATO DA S BRAGAS - ME (RICHELLIO) Documento de comprovação 24122615191506900000053939000 56959448 ATM _Boleto 713 002_venc 06 06 2024 Documento de comprovação 24122615191537900000053939001 56959449 ATM _Boleto 713 003_venc 06 07 2024 Documento de comprovação 24122615191569100000053939002 56959452 Conversa WhatsApo_Helio Nonato Documento de comprovação 24122615191599700000053939005 61462727 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25011716202378100000054577699 63607908 Despacho Despacho 25022016342999200000056517817 64126270 Certidão Certidão 25022714593759500000056979371 66131508 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25033113222460200000058709764 66131509 Citação eletrônica Citação eletrônica 25033113222483100000058709765 66842593 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 25040915113934100000059346308 69776959 Termo de Audiência Termo de Audiência 25052908275986900000061947405 69776984 1700h 5012250-78.2024.8.08.0021 Termo de Audiência 25052908280002100000061948926 70829250 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25061214530934800000062891389 70829252 ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO Aviso de Recebimento (AR) 25061214530955500000062891391 70829251 ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO Aviso de Recebimento (AR) 25061214530972700000062891390 72739650 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 25071114395364400000064599808 73040109 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25071514435220500000064865859 73040111 RECIBO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA POR MALOTE DIGITAL Comprovante de envio 25071514435237100000064865861 73493167 Certidão - Link de audiência Certidão - Juntada 25072117252090000000065267593 73493186 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072117271136700000065269160 73530939 Petição (outras) Petição (outras) 25072211034389700000065303622 74858139 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25072914535598700000065774469 74858142 carta precatória devolvida com certidão negativa. Carta Precatória devolvida 25072914535611200000065774471 74859076 Intimação - Diário Intimação - Diário 25072914565964700000065774498 76693941 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082202412059500000067374444 76828114 Petição (outras) - Novo endereço de Citação Petição (outras) 25082510535174700000072848079 77167261 Petição (outras) - Carta de Preposto e atualização do débito Petição (outras) 25082809582597900000073158886 77167265 CARTA DE PREPOSTO_Proc 5012250-78.2024_DNA X ELISANGELA GARCIA Carta de Preposição em PDF 25082809582615400000073158889 77234815 Termo de Audiência Termo de Audiência 25082817000070300000073219997 77234819 1330H 5012250-78.2024.8.08.0021 Termo de Audiência 25082817000081300000073220001 77239482 Despacho Despacho 25082817260797800000073225408 84436830 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25120414595900700000079802878 89164312 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 26012316494781600000081860953 89164337 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 26012316494961900000081862877 89260902 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012615282257900000081952221 89431956 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26012811582739200000082108942 89431958 RECIBO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Comprovante de envio 26012811582756400000082108944 95329722 Certidão - Juntada CP Devolvida Certidão - Juntada CP Devolvida 26042215482478700000087503643 95329724 CP DEVOLVIDA 5012250-78.2024.8.08.0021 Carta Precatória devolvida 26042215482382400000087503645

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:51

Documento (Carta precatória)

22/04/2026, 15:48

Documento (Carta precatória)

28/01/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: 44.499.650 HELIO NONATO DA SILVA BRAGAS, HELIO NONATO DA SILVA BRAGAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: RUTELEA MAIOLI PINHEIRO - OAB/ES14874, para ciência do inteiro teor do(a) Certidão id nº 84436830. 23 de janeiro de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5012250-78.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:28

Documento (Carta precatória)

23/01/2026, 16:49

Documento (Carta precatória)

23/01/2026, 16:49

de Conciliação (cancelada)

04/12/2025, 16:06

Documento (Certidão)

04/12/2025, 14:59

de Conciliação (designada)

16/10/2025, 15:59

Mero expediente

28/08/2025, 17:26

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

28/08/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:00

Documentos

Despacho - Mandado

•10/06/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

de Conciliação (cancelada)

Documento (Certidão)

de Conciliação (designada)

Mero expediente

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(42)

legal