Cumprimento de sentença 0809149-09.2006.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de sentença 0809149-09.2006.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEFFERSON SOUZA VERNECK Advogados do(a) EXEQUENTE: DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO - ES33594, JOSE MIRANDA LIMA - ES3752 EXECUTADO: CRISTIANO CALMON CELA, MANIA LIGTH LANCHES, FREDERICO HENRIQUE ZARATTINI AMORIM, PALOMA CONCEIO FERREIRA QUINTAES Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - ES7152 Advogados do(a) EXECUTADO: EMERSON CHIEPPE - ES15093, JULIANA ARIVABENE GUIMARAES - ES15765 Advogado do(a) EXECUTADO: JALVAS PAIVA FILHO - ES5376 Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON CHIEPPE - ES15093 Requerente(s): Nome: JEFFERSON SOUZA VERNECK - DJEN Requerido(s): Nome: CRISTIANO CALMON CELA - DJEN Nome: MANIA LIGTH LANCHES - DJEN Nome: FREDERICO HENRIQUE ZARATTINI AMORIM - DJEN Nome: PALOMA CONCEIO FERREIRA QUINTAES - DJEN DESPACHO Carta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4269 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3357-4347 PROCESSO Nº 0809149-09.2006.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em inspeção Intime-se a parte executada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito e apresentar diligência apta ao regular prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, na data da movimentação registrada no sistema. ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 41376965 Petição Inicial Petição Inicial 24041516340513800000039460779 42064507 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042515231493000000040104103 42064508 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042515231516700000040104104 42064509 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042515231531100000040104105 42064510 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042515231551400000040105056 42901167 Petição (outras) Petição (outras) 24051012502586000000040888617 45544027 Certidão Certidão 24062612594217300000043360697 51537479 Despacho Despacho 24092717072989100000048930876 51877948 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100213374442600000049246597 51877949 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100213374462200000049246598 51877950 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100213374475800000049246599 53122698 Contrarrazões Contrarrazões 24102116380798700000050402398 53671359 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24103013073753100000050912830 62366774 Certidão Certidão 25020313203281400000055394482 66953886 Decisão Decisão 25041417581464000000059445993 66953886 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041417581464000000059445993 68250276 Recurso Inominado Recurso Inominado 25050620404624900000060594243 69241099 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25052017111334300000061469352 69242142 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052017155386000000061470239 70170491 Contrarrazões Contrarrazões 25060316465107000000062300284 70183308 Contrarrazões Contrarrazões 25060317510439600000062310840 70183314 SUBSTAB. DR. EMERSON PARA DRª JULIANA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25060317510471900000062310846 76962104 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25082614141847000000072969648 76962110 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25082614151659900000072969653 76962124 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25082614171832100000072971064 97355539 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25082717032400000000091822589 97355540 Despacho Despacho 26011406225400000000091822590 97355541 Petição (outras) Petição (outras) 26011618041700000000091822591 97355542 declaracao-de-beneficio (1) Documento de comprovação 26011618041700000000091822592 97355543 Laudo - Jefferson Documento de comprovação 26011618041700000000091822593 97355544 Certidão Certidão 26011916493600000000091822594 97355545 Despacho Despacho 26012107084800000000091822595 97355546 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 26041716313300000000091822596 97355549 Voto do Magistrado Voto 26041718234100000000091822599 97355548 Relatório Relatório 26041718234100000000091822598 97355547 Acórdão Acórdão 26041718234100000000091822597 97355550 Ementa Ementa 26041718234100000000091822600 97355551 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26051414575900000000091822601

10/06/2026, 00:00

Sem descrição

02/06/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 18:36

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 14:14

Decurso de Prazo

08/06/2025, 01:24

Petição (Contra-razões)

03/06/2025, 17:51

Petição (Contra-razões)

03/06/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON SOUZA VERNECK EXECUTADO: CRISTIANO CALMON CELA, MANIA LIGTH LANCHES, FREDERICO HENRIQUE ZARATTINI AMORIM, PALOMA CONCEIO FERREIRA QUINTAES Advogados do(a) EXEQUENTE: DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO - ES33594, JOSE MIRANDA LIMA - ES3752 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - ES7152 Advogado do(a) EXECUTADO: JALVAS PAIVA FILHO - ES5376 Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON CHIEPPE - ES15093 INTIMAÇÃO - DJEN Por ordem da MMa. Juíza de Direito deste juizado, Dra. Abiraci Santos Pimentel, ficam intimadas as partes executadas CRISTIANO CALMON CELA, MANIA LIGTH LANCHES, FREDERICO HENRIQUE ZARATTINI AMORIM, PALOMA CONCEIO FERREIRA QUINTAES, por seu(sua) advogado(a), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado de ID 68250276. VITÓRIA-ES, 20 de maio de 2025. Dalton Lordello de Carvalho Analista Judiciário Especial Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Rua Tenente Mário Francisco Brito, 854, Ed. Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES – CEP: 29055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 0809149-09.2006.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho - Carta

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON SOUZA VERNECK EXECUTADO: CRISTIANO CALMON CELA, MANIA LIGTH LANCHES, FREDERICO HENRIQUE ZARATTINI AMORIM, PALOMA CONCEIO FERREIRA QUINTAES Advogados do(a) EXEQUENTE: DEUSA ESPERANCA FERREIRA ROMUALDO - ES33594, JOSE MIRANDA LIMA - ES3752 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - ES7152 Advogado do(a) EXECUTADO: JALVAS PAIVA FILHO - ES5376 Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON CHIEPPE - ES15093 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice, 19º andar, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP: 29.055-100 Telefone: (27) 3198-3112 PROCESSO Nº 0809149-09.2006.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em inspeção Trata-se de Embargos de Declaração apresentado pela parte autora, nas folhas 570 a 575 dos autos, que alegou a existência de omissão na sentença proferida na fl. 566, posto que um de seus patronos não foi intimado do despacho proferido na fl. 562. Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado. Após análise dos autos, e em que pese todo o alegado pela parte Embargante, verifico que não há contradição, omissão ou obscuridade a serem sanadas na sentença embargada, uma vez que não restou constatada a existência de argumentos contrários ou incoerentes entre si, bem como porque suficientemente fundamentada. Na verdade, restou claro que as argumentações da parte embargante são relativas ao seu inconformismo com a sentença proferida por este Juízo, devendo ser expostas na instância recursal adequada, caso opte pelo reexame da matéria decidida em primeiro grau de jurisdição. Logo, tal matéria deve ser alegada no momento processual oportuno e através da forma recursal adequada, uma vez que o presente recurso tem como limites sanar eventual vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material da sentença. Sendo assim, a via recursal dos embargos de declaração - especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização - não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular, sob pena de evidente cerceamento de defesa. Posto isso, sendo a fundamentação utilizada satisfatória, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, mas REJEITO-OS, mantendo-se in totum a sentença ora recorrida. Intimem-se. Cumpridas todas as determinações constantes da sentença atacada, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2025. ABIRACI SANTOS PIMENTEL Juíza de Direito Requerido(s): Nome: CRISTIANO CALMON CELA Endereço: Beco São Luiz, 160, Conj. Plácido Barcelos - BL 08 - Casa 804, Aribiri, VILA VELHA - ES - CEP: 29120-312 Nome: MANIA LIGTH LANCHES Endereço: Avenida Jair Etienne Dessaune, 230, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-710 Nome: FREDERICO HENRIQUE ZARATTINI AMORIM Endereço: QE 46 Área Especial 3, BL, Apt 608 - Guara 02, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-649 Nome: PALOMA CONCEIO FERREIRA QUINTAES Endereço: rua Anchova, 71, Jardim Atlantico, MUCURI - BA - CEP: 45930-000 Requerente(s): Nome: JEFFERSON SOUZA VERNECK Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 58, - até 490 - lado par, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-002

28/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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