Execução de Título Extrajudicial 5000815-34.2025.8.08.0034 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000815-34.2025.8.08.0034 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TATIANA DALMASIO VIEIRA EXECUTADO: OSMAR SOARES BARROS Nome: TATIANA DALMASIO VIEIRA Endereço: RUA ZONETE RODRIGUES DA SILVA, S/N, CASA, GRAMA, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Nome: OSMAR SOARES BARROS Endereço: Avenida Cezar Hilal, 431, APTO 401, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-662 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126, SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000815-34.2025.8.08.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc Antes de apreciar o petitório de arresto complementar apresentado pelo exequente, determino que o exequente se manifeste sobre o teor da certidão de ID. 95158811, no prazo de 15 dias. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

03/06/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 13:14

Documento (Certidão)

15/04/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TATIANA DALMASIO VIEIRA EXECUTADO: OSMAR SOARES BARROS Endereço da diligência: Sítio Esperança, Córrego São José, Afluente do Canela Dema, Município de Pinheiros/ES. Advogados do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126, SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690 DECISÃO / MANDADO EXEQUENTE: Dr. Rodolpho Lopes Vargas Vieira – Telefones: (27) 99977-8022 ou (27) 99906-2150. 4. O Sr. Oficial de Justiça fica autorizado a entrar em contato com os números acima indicados para agilizar o cumprimento da ordem, especialmente para fins de acompanhamento e indicação precisa da localização do bem (360 sacas de café tipo 7/8). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE ARRESTO. Cumpra-se. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000815-34.2025.8.08.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc 1. Diante do requerimento de ID 93165846, no qual a exequente esclarece o local exato para a constrição, e com o fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, DETERMINO a expedição de MANDADO DE ARRESTO, nos exatos termos da decisão de ID 80338374. 2. A diligência deverá ser cumprida no endereço indicado na petição de ID 93165846, qual seja: Sítio Esperança, Córrego São José, Afluente do Canela Dema, Município de Pinheiros/ES. 3. Para facilitar a localização e a efetivação da medida, o Sr. Oficial de Justiça deverá observar os seguintes contatos: PRESIDENTE DA APREMDA: Wellington Coelho de Carvalho – Telefone: (27) 99711-2355. PATRONO DA

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 13:56

Sem descrição

25/03/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:54

Documento (Certidão)

07/11/2025, 01:26

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:26

Documento (Certidão)

31/10/2025, 02:25

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TATIANA DALMASIO VIEIRA EXECUTADO: OSMAR SOARES BARROS Nome: TATIANA DALMASIO VIEIRA Endereço: RUA ZONETE RODRIGUES DA SILVA, S/N, CASA, GRAMA, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Nome: OSMAR SOARES BARROS Endereço: Avenida Cezar Hilal, 431, APTO 401, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-662 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126, SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000815-34.2025.8.08.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc TATIANA DALMASIO VIEIRA opôs Embargos de Declaração contra a Decisão (ID n° 80338374) que deferiu, em parte, a tutela cautelar de urgência, determinando o arresto de 360 (trezentas e sessenta) sacas de café conilon de titularidade do Executado. Em síntese, a Embargante alegou omissão e contradição na decisão, notadamente em relação: a) à falta de apreciação do pedido de manutenção da obrigação de beneficiamento do café junto à APREMDA; b) à omissão quanto à expedição de ofício para bloqueio de safras futuras (a partir de 2026); e c) à divergência/contradição no endereço do armazém da APREMDA, que inviabilizou o cumprimento da ordem de arresto. É o breve relato. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial. Analisando os autos, verifico que as alegações da Embargante merecem acolhimento parcial, pelos fundamentos a seguir. I. Da Omissão sobre a Manutenção da Obrigação de Beneficiamento do Café e sobre a Expedição de Ofício para Bloqueio de Safras Futuras A Embargante alega omissão quanto ao pedido de determinação da obrigação de beneficiamento do café junto à APREMDA e quanto à expedição de ofício para bloqueio das safras futuras (a partir de 2026). Quanto à constrição de safras futuras (safra de 2026), não se trata de omissão, mas de mero inconformismo da parte com o mérito da decisão. A Decisão embargada foi clara ao delimitar o arresto apenas às 360 sacas de café correspondentes à dívida atualizada das safras de 2023, 2024 e 2025, indeferindo expressamente o pedido quanto à safra futura de 2026 por considerá-la prematura e inexigível, na atual cognição sumária. Neste sentido, transcreve-se o trecho da decisão embargada: "Contudo, o pedido liminar de arresto deve se restringir às 360 sacas de café correspondentes à dívida atualizada (safras 2023, 2024 e 2025), sendo prematura a constrição do produto da safra futura de 2026, que ainda não é exigível, pois não venceu (Julho/2026), e ainda poderá ser entregue voluntariamente ou cobrada em execução futura. O deferimento do arresto da safra futura não se sustenta no atual juízo de cognição sumária." Desse modo, a matéria de fundo (arresto da safra 2026), que subjaz aos pedidos de manutenção da obrigação e de expedição de ofício de bloqueio para o mesmo período, foi expressamente analisada e repelida, o que afasta a alegação de omissão a ser suprida. O inconformismo da parte com o resultado da decisão configura a mera rediscussão da matéria de mérito, vedada na via estreita dos Embargos de Declaração. O veículo recursal adequado para esta irresignação é o Agravo de Instrumento. Assim, REJEITO os Embargos de Declaração neste ponto. II. Da Contradição no Endereço do Armazém da APREMDA A Decisão embargada (ID 80338374) indicou o endereço do armazém como sendo em "Município de Ponto Belo/ES", porque a declaração do presidente da referida associação apontou para este município como sendo a sede da referida associação (id. 80193259).Mas, a certidão do Oficial de Justiça (ID 80656555) atestou a impossibilidade de cumprimento do arresto justamente pela divergência entre o endereço no mandado ("Ponto Belo/ES"). Dessa forma, este argumento merece acolhimento para que o mandado seja cumprido no endereço apontado na exordial. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração (ID n° 80972072) apenas para determinar que o arresto/depósito ordenado na decisão (ID n° 80338374), seja cumprido no o endereço do armazém da Associação dos Produtores Rurais e Meeiros d'Ajuda (APREMDA): Sítio Esperança, Córrego São José, Afluente do Canela Dema, Município de PINHEIROS/ES. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE ARRESTO, em caráter de urgência, contendo a retificação do endereço, nos termos da Decisão (ID n° 80338374). Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TATIANA DALMASIO VIEIRA EXECUTADO: OSMAR SOARES BARROS Nome: TATIANA DALMASIO VIEIRA Endereço: RUA ZONETE RODRIGUES DA SILVA, S/N, CASA, GRAMA, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Nome: OSMAR SOARES BARROS Endereço: Avenida Cezar Hilal, 431, APTO 401, Bento Ferreira, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-662 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA - ES15126, SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO - ES5690 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000815-34.2025.8.08.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc TATIANA DALMASIO VIEIRA propôs a presente Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta em face de OSMAR SOARES BARROS, alegando que celebraram Contrato de Arrendamento Rural em 30/07/2022, com aditivo em 14/11/2023. Pelo ajuste, o Executado/arrendatário se obrigou a entregar anualmente, como contraprestação pelo uso da terra, 100 (cem) sacas de café conilon pilado e seco, tipo 7/8. A Exequente afirma que o Executado está inadimplente desde o início do contrato, não tendo entregado as sacas de café correspondentes às safras de 2023, 2024 e 2025, totalizando 300 sacas, que, atualizadas, correspondem a 360 sacas de café conilon pilado e seco. Requereu, liminarmente, a concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, na modalidade de arresto, para determinar o bloqueio de 360 sacas de café conilon devidas, bem como das 100 sacas da safra futura de 2026, mediante ofício à Associação dos Produtores Rurais e Meeiros d'Ajuda (APREMDA), onde o café é beneficiado. A concessão da tutela provisória de urgência exige elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC. Além disso, é necessário que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão ( art. 300, §3, do CPC). O deferimento da medida pleiteada baseia-se na cognição sumária das provas até aqui apresentadas, o que não impede posterior revogação. No caso dos autos, a partir da análise da petição inicial e dos documentos acostados, constato que estão presentes os requisitos legais para o deferimento parcial do pedido liminar. A probabilidade do direito encontra-se demonstrada por meio do Contrato de Arrendamento Rural e seu aditivo (id. 80193257, que constitui título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC), e que estabelece claramente a obrigação do Executado de entregar anualmente 100 sacas de café conilon à Exequente. O inadimplemento das safras de 2023, 2024 e 2025 é corroborado pelas conversas de whatsapp anexadas, nas quais o próprio Executado confessa a dívida de 300 sacas e propõe um parcelamento. Além disso, o documento da Associação dos Produtores Rurais e Meeiros d'Ajuda (APREMDA), datado de 06/06/2024, atesta a realização de colheita de 309,5 sacas de café na safra 2023/2024, em área de 25 hectares, o que indica a existência do produto (id. 80193259). Por sua vez, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se evidencia na medida em que o café é produto fungível e de fácil comercialização e circulação, havendo o risco de que o Executado continue a alienar o produto a terceiros, frustrando a execução, o que é reforçado pelo fato de o Executado ser inadimplente contumaz e alvo de outra execução nesta Comarca. A urgência é notória para assegurar o direito da Exequente. Ademais, não há indícios de irreversibilidade da medida concedida ( art. 300, §3, do CPC), uma vez que o arresto recai sobre bem fungível que pode ser conservado. Contudo, o pedido liminar de arresto deve se restringir às 360 sacas de café correspondentes à dívida atualizada (safras 2023, 2024 e 2025), sendo prematura a constrição do produto da safra futura de 2026, que ainda não é exigível, pois não venceu (Julho/2026), e ainda poderá ser entregue voluntariamente ou cobrada em execução futura. O deferimento do arresto da safra futura não se sustenta no atual juízo de cognição sumária. Conclui-se, assim, que o pedido liminar de arresto merece acolhimento apenas quanto ao montante exigível e inadimplido. 1. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar de natureza cautelar formulado na exordial, nos termos do art. 806, §2º, do CPC, para determinar o ARRESTO da quantidade de 360 (trezentas e sessenta) sacas de café conilon pilado e seco, tipo 7/8 (60kg cada, com até 10% de broca e até 13% de umidade), de titularidade do Executado, a ser efetivado junto ao armazém da Associação dos Produtores Rurais e Meeiros d'Ajuda (APREMDA), com endereço na zona rural na Fazenda Dalmásio, Município de Ponto Belo/ES. 2. Nomeio a parte exequente, TATIANA DALMASIO VIEIRA - CPF: 076.979.427-04, como administrador-depositária fiel do bem arrestado, investindo-o de todos os poderes que concernem à administração do bem, o qual poderá contratar junto a Associação dos Produtores Rurais e Meeiros d'Ajuda (APREMDA), acerca do depósito de seus armazéns, das referidas sacas de café arrestados. 3. CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de entrega da coisa (360 sacas de café conilon) ou apresentar embargos à execução no prazo legal (art. 806 do CPC). Fica o Executado advertido que, caso não cumpra a obrigação no prazo assinalado, converter-se-á em perdas e danos. 4. Autorizo o apoio policial no cumprimento da diligência, com força de arrombamento, se necessário (art. 846, CPC); 5. Fixo multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento desta decisão ou prática de qualquer ato que vise impossibilitar seu cumprimento, sem prejuízo da apuração de crime de desobediência e uso da força pública. 6. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 827 do CPC, aplicado analogicamente. 7. Apresentada embargos, intime-se a parte exequente para contraditório no prazo legal. Cumpra-se com urgência, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA, a ser cumprida pelo(a) Oficial(a) de Justiça plantonista. Expeça-se o necessário, com urgência, para a ciência e cumprimento desta decisão. Diligencie-se. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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