Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015246-69.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Capitalização / AnatocismoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

RICARDO BASTIANELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ITIEL JOSE RIBEIRO

OAB/ES 14072·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RICARDO BASTIANELLI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 9 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5015246-69.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 15:43

Petição (Contestação)

02/06/2026, 15:19

Expedida/Certificada

16/04/2026, 17:31

Mero expediente

16/04/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 16:11

Distribuição (sorteio)

07/04/2026, 18:29

Documentos

Intimação Eletrônica

•10/06/2026, 00:00