Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003497-51.2025.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal e Faz Pública - Marataizes

Partes do Processo

NELSON MINTO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SILVA MINTO

OAB/ES 41522·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NELSON MINTO NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIS SILVA MINTO - ES41522 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença. MARATAÍZES-ES, 9 de junho de 2026. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5003497-51.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 11:23

Documento (Certidão)

19/12/2025, 00:31

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:31

Expedida/Certificada

29/10/2025, 13:08

Antecipação de tutela

24/09/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 15:26

Retificação de Classe Processual

22/09/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 18:57

Distribuição (sorteio)

15/09/2025, 18:50

Documentos

Intimação - Diário

•10/06/2026, 00:00