Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: TRANSPORTADORA POUPE PESO LTDA - EPP Advogado do(a)
EXEQUENTE: GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO - ES12633
EXECUTADO: NASCIMENTO PREMOLDADOS LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: MARCELLO GONCALVES FREIRE - ES9477, RODRIGO CARLOS DE SOUZA - ES7933, ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS - ES12767 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5007992-46.2021.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: TRANSPORTADORA POUPE PESO LTDA - EPP Endereço: Rua Londrina, 630, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-168 Nome: NASCIMENTO PREMOLDADOS LTDA Endereço: Rua Samuel Meira Brasil, 394, Taquara II, SERRA - ES - CEP: 29167-650 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 7938660. Petição Inicial 21071509440630100000007664851 7938991 INICIAL EXECUÇÃO Petição inicial (PDF) 21071509440655700000007665334 7938992 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21071509440689000000007665335 7938994 8ª Alteração Contratual (1) (3) Documento de representação 21071509440720500000007665336 7938996 AUTORIZAÇÃO PARA NOTA FISCAL Documento de comprovação 21071509440749400000007665338 7938997 NOTA FISCAL Documento de comprovação 21071509440780000000007665339 7939058 TITULO DM Documento de comprovação 21071509440802800000007665350 7939091 COMUNICADO DE INSOLVÊNCIA Documento de comprovação 21071509440823500000007665432 7939065 CERT. PROTESTO Documento de comprovação 21071509440850100000007665406 7939068 CERT. NEGATIVA DE INEXISTENCIA DE BENS IMÓVEIS Documento de comprovação 21071509440872600000007665409 7939071 PLANILHA Documento de comprovação 21071509440894300000007665412 7939073 DETRAN_ES - Dossi Consolidado de Veículo Documento de comprovação 21071509440924300000007665414 7939076 DETRAN_ES - Dossiê Consolidad de Veículo Documento de comprovação 21071509440965500000007665417 7939078 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veícu. Documento de comprovação 21071509440990400000007665419 7939082 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo... Documento de comprovação 21071509441013700000007665423 7939083 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo, Documento de comprovação 21071509441035600000007665424 7939084 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo.. Documento de comprovação 21071509441064200000007665425 7939085 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo. Documento de comprovação 21071509441092500000007665426 7939086 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo Documento de comprovação 21071509441113100000007665427 7939087 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo; Documento de comprovação 21071509441142300000007665428 7939089 DETRAN_ES - Dossiê Consolidado de Veículo5 Documento de comprovação 21071509441172800000007665430 7941703 Petição (outras) Petição (outras) 21071510150166300000007667877 7941705 GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Documento de comprovação 21071510150192800000007667879 7941714 Comprovante recolhimento de custas Documento de comprovação 21071510150208600000007667887 7996601 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 21071910101623700000007720640 8033717 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21072013532701500000007756468 8103189 Despacho Despacho 21072313271705300000007823520 8120442 Petição (outras) Petição (outras) 21072314352134300000007840328 8153353 Petição (outras) Petição (outras) 21072616125774200000007871808 8153519 REF. NOTA FISCAL 1016 - NASCIM PRE MOLDADO_comprimido-1-30-1-15 Documento de comprovação 21072616125794400000007872021 8153532 REF. NOTA FISCAL 1016 - NASCIM PRE MOLDADO_comprimido-1-30-16-30 Documento de comprovação 21072616125833300000007872034 8153539 REF. NOTA FISCAL 1016 - NASCIM PRE MOLDADO_comprimido-31-70-1-15 Documento de comprovação 21072616125871500000007872041 8153544 REF. NOTA FISCAL 1016 - NASCIM PRE MOLDADO_comprimido-31-70-16-30 Documento de comprovação 21072616125907800000007872046 8153549 REF. NOTA FISCAL 1016 - NASCIM PRE MOLDADO_comprimido-31-70-31-40 Documento de comprovação 21072616125944400000007872051 8610594 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 21073015325224900000007952677 8269492 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21073017510499800000007983665 8269493 RENAJUD - 5007992-46.2021.8.08.0048 Outros documentos 21073017510524000000007983666 8311197 Petição (outras) Petição (outras) 21080312580670100000008023863 8311362 DOSSIE DETRAN ES TRANSF PARA TERCEIROS Documento de comprovação 21080312580858000000008023877 8419580 Decisão Decisão 21080914524602700000008127911 8430598 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21080916145197300000008138391 8430860 RENAJUD - 5007992-46.2021.8.08.0048 - baixa -mesclado Outros documentos 21080916145228800000008138403 8610594 Mandado Mandado 21073015325224900000007952677 9341481 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 21092316570314900000009013110 9341494 MANDADO 5007992-46.2021.8.08.0048 Certidão - Oficial de Justiça 21092316570348000000009013123 9341500 3447727 - 5007992-46.2021.8.08.0048 Mandado 21092316570370800000009013129 9759965 Petição (outras) Petição (outras) 21101416564548200000009414633 9759966 pet - juntada procuração - Transportadora Poupe Peso proc 500799246 Petição (outras) em PDF 21101416564586400000009414634 9759969 procuração Documento de representação 21101416564606800000009414636 9759970 Contrato Social - Nascimento Premoldados - CNAI-Socio Documento de comprovação 21101416564619900000009414637 9965340 Decurso de prazo Decurso de prazo 21102512415907600000009612141 17437742 Despacho Despacho 22090515365082200000016771629 17470820 Petição (outras) Petição (outras) 22090611433176900000016803361 17470825 decisao RJ Documento de comprovação 22090611433192700000016803366 23699204 Despacho Despacho 23041115095065200000022743329 24269994 Petição (outras) Petição (outras) 23042412471437000000023290173 28573970 Petição (outras) Petição (outras) 23072612502215100000027397490 28573980 relacao credores - ADMINSTRADORA JUDICIAL Documento de comprovação 23072612502249100000027397500 30576209 Despacho Despacho 23091113371073800000029291904 30576209 Despacho Despacho 23091113371073800000029291904 30761909 Petição (outras) Petição (outras) 23091316080906100000029467981 35601960 Petição (outras) Petição (outras) 23121511345852600000034040895 35601961 decisao RJ Nasc Construçoes e prorrogacao SP RJ Nasc Premoldados Documento de comprovação 23121511345871500000034040896 37543628 Decisão Decisão 24020618315997300000035877096 37543628 Decisão Decisão 24020618315997300000035877096 46236721 Pedido de Providências Pedido de Providências 24070815014982300000044007066 64009925 Decisão Decisão 25022617573172400000056875622 64009925 Decisão Decisão 25022617573172400000056875622 64387096 Petição (outras) Petição (outras) 25030414155490800000057170849 64387097 2a AGC - aprovacao PRJ Documento de comprovação 25030414155516200000057170850 78329297 Despacho Despacho 25091116031194500000074221056 78329297 Despacho Despacho 25091116031194500000074221056 80440297 Pedido de Providências Pedido de Providências 25100819553326600000076147658 81272730 Petição (outras) Petição (outras) 25102013481780700000076907015