Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000586-93.2025.8.08.0060 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000586-93.2025.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para JOSUE GUIMARAES SOARES - CPF: 009.718.567-10 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 27.165.620/0001-37 (REQUERIDO).

30/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSUE GUIMARAES SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSUE GUIMARAES SOARES - ES341 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5000586-93.2025.8.08.0060 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ES341

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2026, 07:07

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

21/01/2026, 07:07

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:53

Juntada de certidão

18/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 22:51

Expedição de Intimação eletrônica.

11/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 07:07

Sentença

•21/01/2026, 07:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para JOSUE GUIMARAES SOARES - CPF: 009.718.567-10 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 27.165.620/0001-37 (REQUERIDO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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