Execução de Título Extrajudicial 0000345-30.2012.8.08.0039 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000345-30.2012.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AROGRAN GRANITOS LTDA EXECUTADO: DIOMAR BARBOSA EMERICK Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS CAMPANA TRISTAO - ES13071 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 10/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000345-30.2012.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

28/04/2026, 13:38

Trânsito em julgado

28/04/2026, 13:37

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:11

Publicação

30/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AROGRAN GRANITOS LTDA EXECUTADO: DIOMAR BARBOSA EMERICK Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS CAMPANA TRISTAO - ES13071 SENTENÇA Compulsando o presente caderno processual, verifica-se que a ilustre advogada do autor renunciou ao mandato que lhe foi outorgado pela referida parte. Por tal razão, foi determinada a intimação pessoal da referida parte para constituir novo patrono, contudo não o fez, conforme certidão de Id 90038462. A jurisprudência é no mesmo sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENÚNCIA DO ADVOGADO. Intimação do autor para constituir novo patrono, nos termos do art. 76 do CPC. Inércia injustificada. Vício de representação, que caracteriza a ausência de pressuposto processual. Extinção do feito que se impõe, na forma do art. 76, § 1º, I c/c art. 485, IV, do CPC. Recurso prejudicado. (TJRJ; APL-RNec 0015282-84.2016.8.19.0011; Cabo Frio; Décima Terceira Câmara de Direito Privado; Relª Desª Teresa de Andrade; DORJ 07/07/2023; Pág. 841)”. Diante do antes destacado, revela-se, in casu, a ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a capacidade postulatória da autora. Pelo exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. CONDENO o credor ao pagamento de custas processuais. Cumpra-se a Serventia o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, alterado pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 028/2025. Transitada em julgado a presente sentença e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000345-30.2012.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. PANCAS-ES, 10 de fevereiro de 2026. Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:36

Ausência de pressupostos processuais

12/02/2026, 11:10

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 12:42

Documento (Certidão)

04/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:03

Documento (Certidão)

19/12/2025, 00:09

Documento (Certidão)

05/11/2025, 17:18

Documentos

Certidão - Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AROGRAN GRANITOS LTDA EXECUTADO: DIOMAR BARBOSA EMERICK Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS CAMPANA TRISTAO - ES13071 SENTENÇA Compulsando o presente caderno processual, verifica-se que a ilustre advogada do autor renunciou ao mandato que lhe foi outorgado pela referida parte. Por tal razão, foi determinada a intimação pessoal da referida parte para constituir novo patrono, contudo não o fez, conforme certidão de Id 90038462. A jurisprudência é no mesmo sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENÚNCIA DO ADVOGADO. Intimação do autor para constituir novo patrono, nos termos do art. 76 do CPC. Inércia injustificada. Vício de representação, que caracteriza a ausência de pressuposto processual. Extinção do feito que se impõe, na forma do art. 76, § 1º, I c/c art. 485, IV, do CPC. Recurso prejudicado. (TJRJ; APL-RNec 0015282-84.2016.8.19.0011; Cabo Frio; Décima Terceira Câmara de Direito Privado; Relª Desª Teresa de Andrade; DORJ 07/07/2023; Pág. 841)”. Diante do antes destacado, revela-se, in casu, a ausência de um dos pressupostos processuais, qual seja, a capacidade postulatória da autora. Pelo exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. CONDENO o credor ao pagamento de custas processuais. Cumpra-se a Serventia o ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, alterado pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 028/2025. Transitada em julgado a presente sentença e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000345-30.2012.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. PANCAS-ES, 10 de fevereiro de 2026. Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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