Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000445-88.2026.8.08.0044 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000445-88.2026.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA EDITE ALVES MARCILLINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE SANTA TERESA DESPACHO 01- Inicialmente, cumpre registrar que o caso em tela comporta julgamento antecipado da lide. 02- Assim, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a necessidade de produção de provas em audiência, devendo especificá-las e justificá-las, em caso positivo, bem como, acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide na forma do art. 355, I do novel CPC. 03- DILIGENCIE-SE. Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO N.º 5000445-88.2026.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 18:26

Mero expediente

02/06/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:07

Petição (Replica)

29/05/2026, 16:52

Publicação

19/05/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA EDITE ALVES MARCILLINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE SANTA TERESA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIALI - ES9702 DESPACHO 01 - CERTIFIQUE-SE quanto a tempestividade da Contestação de ID nº 95909769. 02 - Em seguida, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000445-88.2026.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a parte autora para se manifestar, em sede de Réplica. 03 - Após, FAÇA-ME os autos conclusos. 04 - DILIGENCIE-SE. SANTA TERESA-ES, 30 de abril de 2026. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA EDITE ALVES MARCILLINO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE SANTA TERESA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIALI - ES9702 DESPACHO 01 - CERTIFIQUE-SE quanto a tempestividade da Contestação de ID nº 95909769. 02 - Em seguida, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000445-88.2026.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a parte autora para se manifestar, em sede de Réplica. 03 - Após, FAÇA-ME os autos conclusos. 04 - DILIGENCIE-SE. SANTA TERESA-ES, 30 de abril de 2026. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 23:47

Mero expediente

30/04/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:48

Documento (Certidão)

27/04/2026, 11:48

Petição (Contestação)

27/04/2026, 10:55

Documento (Certidão)

24/04/2026, 00:44

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

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