Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Termo de Audiência com Ato Judicial - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º 0000336-07.2022.8.08.0043 Data: 06/04/2026 às 15h30min No dia e hora acima indicados, na sala de audiências do Fórum da Comarca e Cidade de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Dr. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, juntamente comigo, Luciana Rauta Armeláo, Escriturária. Pelo MM. Juiz de Direito foi determinado que fosse apregoada, na forma da lei, a presente audiência, o que foi feito. Presente o IRMPES, Dr. Jefferson Valente Muniz, bem como do autor dos fatos Sr. JOCEMAR SCHULTZ, acompanhado do Ilustre Advogado Dr. Seferino Schaeffer OAB/ES 27.266. Presente o Técnico do IDAF, Sr. André Barth. ABERTA A AUDIÊNCIA, o MP propôs a ANPP com as seguintes condições: 1 – apresentação do CAR; 2 – recuperação da área na forma indicada pelo IDAF; 3 – prestação pecuniária de 2 salários mínimos parcelados ou abatidos na aquisição de mudas para recuperação da área. A defesa e o MP requerem um laudo atualizado para verificarem se a recuperação poderá se dar de forma natural ou haverá necessidade de plantio de mudas. O MP também registrou que o acordo dependerá da confissão do acusado. Pelo MM. Juiz foi dado o DESPACHO que segue: Designo audiência para o dia 29 de junho de 2026, às 14:30 horas. Segue o link da videoconferência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89133312464. Dou os presentes por intimados. Requisite-se o técnico do IDAF. Encaminhe-se cópia desta ata para realização do laudo e apresentação na audiência. Diligencie-se. Nada mais havendo para ser dito, esta que vai devidamente assinada por todos. Eu, _____, Luciana Rauta Armeláo, Escriturária, digitei, imprimi, conferi e subscrevi. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO JUIZ DE DIREITO