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Homicídio QualificadoRevisão Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Desemb. Marcos Valls Feu Rosa - Vitoria

Partes do Processo

AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES

OAB/ES 19544·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES - ES19544-A DESPACHO Compulsando detidamente a petição inicial, verifico que o requerente não instruiu a presente ação com todos os documentos imprescindíveis para a análise de sua pretensão, a teor do que dispõe o art. 625, § 1º, do Código de Processo Penal. Desta feita, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342112 PROCESSO Nº 5011196-72.2026.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) intime-se o requerente para que comprove documentalmente o trânsito em julgado da ação penal originária (nº 0035911-13.2012.8.08.0048), mediante a juntada da respectiva certidão. Após, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. MARCOS VALLS FEU ROSA Desembargador Relator

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 14:59

Distribuição (sorteio)

28/05/2026, 14:59

Documentos

•11/06/2026, 00:00