Crimes Ambientais 5000335-29.2025.8.08.0043 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAILSON LARANJA DESPACHO 1- Chamo o feito à ordem. 2- Verifico que a defesa do suposto autor dos fatos, Sr. Dailson Laranja, apresentou petição (ID 98369147) arguindo, preliminarmente, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, requerendo o cancelamento da audiência preliminar designada. 3- Considerando o teor da alegação defensiva — por se tratar de matéria de ordem pública (art. 61 do CPP) — e em atenção aos princípios da economia e da celeridade processuais, CANCELO a audiência preliminar outrora designada para a data de hoje (29/05/2026). 4- Retire-se o feito de pauta, procedendo-se às baixas e comunicações necessárias. 5- Ato contínuo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para que se manifeste acerca do pleito de extinção da punibilidade formulado pela defesa técnica na petição retro, no prazo legal. 6- Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se. Santa Leopoldina/ES, (data da assinatura eletrônica). CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO N.º 5000335-29.2025.8.08.0043 CRIMES AMBIENTAIS (293)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 14:39

Expedida/Certificada

29/05/2026, 08:49

Mero expediente

29/05/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:50

Documento (Certidão)

27/05/2026, 11:55

Documento (Certidão)

19/05/2026, 00:36

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:36

Documento (Ofício)

04/05/2026, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 13:02

Publicação

30/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Termo de Audiência com Ato Judicial - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.º 5000335-29.2025 Data: 02/02/2026 às 14h30min No dia e hora acima indicados, na sala de audiências do Fórum da Comarca e Cidade de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Dr. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, juntamente comigo, Luciana Rauta Armeláo, Escriturária. Pelo MM. Juiz de Direito foi determinado que fosse apregoada, na forma da lei, a presente audiência, o que foi feito. Presente o IRMPES, Dr. Jefferson Valente Muniz. Ausente o suposto autor dos fatos Sr. DAILSON LARANJA. ABERTA A AUDIÊNCIA, o Magistrado deu o DESPACHO que segue: diante da petição do Ilustre Advogado id 89734262, redesigno a audiência para o dia 29 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. Segue o link da videoconferência: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81460238862. Intime-se. Notifique-se. Diligencie-se. Nada mais havendo para ser dito, esta que vai devidamente assinada por todos. Eu, _____, Luciana Rauta Armeláo, Escriturária, digitei, imprimi, conferi e subscrevi. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO JUIZ DE DIREITO

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:11

Documentos

•11/06/2026, 00:00