Execução de Título Extrajudicial 5000523-43.2025.8.08.0036 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000523-43.2025.8.08.0036 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: 33.019.455 SAULO VERLY DE OLIVEIRA, SAULO VERLY DE OLIVEIRA, AIDENE IDELBRANDO BRUM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO - ES15322 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muqui - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) à parte autora para ciência da petição e, requerer o que entender de direito. 94132681 - Petição (outras) MUQUI-ES, 10 de junho de 2026. ROBERTA DOS SANTOS PERCIANO ALBINO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000523-43.2025.8.08.0036 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: 33.019.455 SAULO VERLY DE OLIVEIRA, SAULO VERLY DE OLIVEIRA, AIDENE IDELBRANDO BRUM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO - ES15322 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muqui - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para a parte autora para ciência da petição e, requerer o que entender de direito. 94132681 - Petição (outras) MUQUI-ES, 31 de março de 2026. ROBERTA DOS SANTOS PERCIANO ALBINO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000523-43.2025.8.08.0036 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 23:24

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:48

Publicação

16/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: 33.019.455 SAULO VERLY DE OLIVEIRA, SAULO VERLY DE OLIVEIRA, AIDENE IDELBRANDO BRUM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO - ES15322 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000523-43.2025.8.08.0036 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição de ID 87282035, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeçam-se os alvarás na forma requerida pelo exequente. MUQUI-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: 33.019.455 SAULO VERLY DE OLIVEIRA, SAULO VERLY DE OLIVEIRA, AIDENE IDELBRANDO BRUM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO - ES15322 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000523-43.2025.8.08.0036 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição de ID 87282035, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeçam-se os alvarás na forma requerida pelo exequente. MUQUI-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES EXECUTADO: 33.019.455 SAULO VERLY DE OLIVEIRA, SAULO VERLY DE OLIVEIRA, AIDENE IDELBRANDO BRUM Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO - ES15322 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000523-43.2025.8.08.0036 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição de ID 87282035, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeçam-se os alvarás na forma requerida pelo exequente. MUQUI-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:10

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:27

Publicação

07/03/2026, 03:43

Documentos

Intimação - Diário

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5000523-43.2025.8.08.0036. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 Nome: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES Endereço: Rua Belém, 3090, Ed. Nilson Schlemmer, loja 7, sala 101, 201 e 301, centro, REALEZA - PR - CEP: 85770-000 Nome: 33.019.455 SAULO VERLY DE OLIVEIRA Endereço: JOACY PEREIRA, 945, SAO FRANCISCO, MUQUI - ES - CEP: 29480-000, telefone: (28) 99976-3058, e-mail: [email protected]. Nome: SAULO VERLY DE OLIVEIRA Endereço: Rua José de Oliveira Ramos, s/n, São Pedro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Nome: AIDENE IDELBRANDO BRUM Endereço: Rua José de Oliveira Ramos, s/n, São Pedro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO EXECUTADO: Os honorários advocatícios são fixados em dez por cento do valor da execução, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade; c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC); d) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072514383552700000065568811 1. Procuração Documento de comprovação 25072514383642800000065568818 2. Substabelecimento Documento de comprovação 25072514383713100000065568819 3.1. Cartão do CNPJ - RFB Documento de comprovação 25072514383780900000065568820 3.2. Ata e estatuto social atualizados Documento de comprovação 25072514383851500000065568822 3.3. Ata da Diretoria Executiva Documento de comprovação 25072514383937100000065568823 3.4. Certidão Junta Comarcial PR Documento de comprovação 25072514384016600000065568824 4.1. Cartão do CNPJ - 1ª Executada Documento de comprovação 25072514384083900000065568825 4.2. Quadro de sócios - 1ª Executada Documento de comprovação 25072514384150900000065568827 5. Contrato de abertura de conta Documento de comprovação 25072514384215200000065568828 6. CCB nº 5001040-2023.008349-7 Documento de comprovação 25072514384296800000065568829 7. Conta gráfica detalhada Documento de comprovação 25072514384380200000065568831 8. Extrato consolidade de conta corrente Documento de comprovação 25072514384447800000065568832 9. Dossiê - DZL3578 Documento de comprovação 25072514384521600000065568833 10. Dossiê - MQA6E49 Documento de comprovação 25072514384587200000065568834 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25072514583703900000065572830 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25072514583703900000065572830 Juntada de Guia Juntada de Guia 25072815502590700000065691917 Guia de custas iniciais Documento de comprovação 25072815502665400000065691920 Comprovante de pagamento de custas Documento de comprovação 25072815502759600000065691921 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082705214926400000073050687 MUQUI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI JUÍZA DE DIREITO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em 25/07/2025 com base em Cédula de Crédito Bancário no valor atualizado de R$ 51.503,60. O Exequente instruiu a inicial com o título, extratos, planilha de cálculo e recolheu as custas processuais. O Exequente formulou pedido de tutela provisória de urgência para: Bloqueio/Indisponibilidade imediata de ativos financeiros via SISBAJUD (art. 854 do CPC/15), Expedição de certidão para Averbação Premonitória em bens da Executada (art. 828 do CPC/15) e Busca e Apreensão de veículos descritos na exordial. I. Da Executividade do Título A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial por força do art. 28 da Lei n. 10.931/04, representando dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível. O valor do débito, atualizado até 10/06/2025, totaliza R$10.929,86, conforme demonstrativo. O inadimplemento gera o vencimento antecipado da integralidade da dívida. II. Da Tutela de Urgência (Análise dos Pedidos Liminares) 1. Dos Pedidos de Bloqueio de Ativos e Busca e Apreensão (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD) O pleito de indisponibilidade de ativos financeiros (penhora online), antes mesmo da citação e da concessão do prazo para pagamento voluntário, constitui medida de natureza excepcional. Embora o art. 854 do CPC/15 autorize a indisponibilidade sem prévia ciência do Executado, a efetivação da execução deve, em regra, observar a ordem procedimental legal, que privilegia a citação e a oportunidade de defesa (ou pagamento) do devedor. Não há nos autos, neste momento inicial da Execução, qualquer comprovação ou indício concreto de que a Executada esteja dilapidando seu patrimônio de forma a frustrar a execução, de modo a justificar a quebra do contraditório e a constrição patrimonial imediata. Medidas mais drásticas, como a penhora online e outras buscas patrimoniais via sistemas eletrônicos (RENAJUD, INFOJUD, etc.), devem ser reservadas para o momento posterior, ou seja, se frustrada a tentativa de pagamento ou de localização de bens após a citação da Executada. Ademais, no que tange a eventual pedido de Busca e Apreensão de bens (medida atípica em execução por quantia certa), este não encontra respaldo legal neste momento processual, tampouco foi devidamente justificado na inicial, que não trata de alienação fiduciária. INDEFIRO os pedidos de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD (Penhora online), bem como de outros bloqueios eletrônicos e de Busca e Apreensão, por não se configurarem os requisitos da urgência excepcional e da prova de dilapidação patrimonial antes da citação. 2. Da Expedição de Certidão para Averbação Premonitória (Art. 828 do CPC/15) A averbação premonitória, por sua vez, é medida que se coaduna com a fase inicial da execução. A certidão tem natureza de publicidade e visa, primariamente, proteger terceiros de boa-fé que possam vir a adquirir bens da Executada e, secundariamente, resguardar o Exequente de alegações de fraude à execução. Presente o título executivo e o valor do débito, o direito do Exequente de cautela patrimonial é evidente. DEFIRO o pedido de expedição de certidão para Averbação Premonitória, nos termos do art. 828 do CPC/15. Expeça-se a competente certidão com identificação das partes e do valor da causa (R$ 51.503,60), para que o Exequente providencie a averbação em registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora. Advirta-se o Exequente de que deverá comunicar ao Juízo as averbações realizadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral no prazo legal. DA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$10.929,86, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) INTIMAR O EXECUTADO APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias; d) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC; e) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO

30/10/2025, 00:00

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