Procedimento Comum Cível 5007396-75.2023.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5007396-75.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WANDER GOMES TEIXEIRA ERVILHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: TIAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: DAVI OLIVEIRA COSTA - MG171888 FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO → INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Secretaria Unificada, foi encaminhada a intimação eletrônica a parte recorrida para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 15 dias. GUARAPARI-ES, 10 de junho de 2026. FREDERICO JOSE FURTADO PIZZIN Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007396-75.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2026, 00:00

Petição (Apelação)

08/06/2026, 19:59

Expedida/certificada

09/05/2026, 18:15

Expedida/Certificada

08/05/2026, 11:39

Improcedência

08/05/2026, 11:39

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 23:47

Documento (Certidão)

09/09/2025, 04:24

Decurso de Prazo

09/09/2025, 04:24

Documento (Certidão)

03/09/2025, 06:54

Decurso de Prazo

03/09/2025, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WANDER GOMES TEIXEIRA ERVILHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: TIAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: DAVI OLIVEIRA COSTA - MG171888 DECISÃO Este Juízo, através da decisão de ID. 52583313, determinou a intimação das partes para se manifestarem quanto à possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória. Ambas as partes, consoante se depreende dos petitórios de ID. 53274048 e ID. 55856933, pugnaram pela designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. Após aferição das teses e antíteses, bem como cuidadosa análise do acervo documental produzido em contraditório pelas partes, concluo ser desnecessária a produção das provas pranteadas, eis que os elementos constantes dos autos — como orçamentos, comprovantes de pagamento, laudo técnico, imagens do veículo e registros de comunicação entre as partes — são suficientes para a formação do convencimento do Juízo. Ademais, a controvérsia envolve matéria de fato e de direito que pode ser dirimida com base em prova documental, sem necessidade de instrução oral e por fim, a inversão do ônus da prova, já deferida por decisão estabilizada proferida no ID 40884293, desloca à parte ré o encargo de afastar os indícios de falha na prestação do serviço, o que deve ser feito por meio de prova técnica ou documental, e não por depoimentos testemunhais de cunho subjetivo. Desta feita, com fundamento no caput e parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007396-75.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a produção de prova oral, repita-se, eis que inócua para a comprovação das questões controvertidas e para tanto, determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. GUARAPARI-ES, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 23:30

Expedida/certificada

29/07/2025, 23:30

Documentos

Intimação - Diário

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: WANDER GOMES TEIXEIRA ERVILHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: TIAUTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: DAVI OLIVEIRA COSTA - MG171888 DECISÃO Este Juízo, através da decisão de ID. 52583313, determinou a intimação das partes para se manifestarem quanto à possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória. Ambas as partes, consoante se depreende dos petitórios de ID. 53274048 e ID. 55856933, pugnaram pela designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. Após aferição das teses e antíteses, bem como cuidadosa análise do acervo documental produzido em contraditório pelas partes, concluo ser desnecessária a produção das provas pranteadas, eis que os elementos constantes dos autos — como orçamentos, comprovantes de pagamento, laudo técnico, imagens do veículo e registros de comunicação entre as partes — são suficientes para a formação do convencimento do Juízo. Ademais, a controvérsia envolve matéria de fato e de direito que pode ser dirimida com base em prova documental, sem necessidade de instrução oral e por fim, a inversão do ônus da prova, já deferida por decisão estabilizada proferida no ID 40884293, desloca à parte ré o encargo de afastar os indícios de falha na prestação do serviço, o que deve ser feito por meio de prova técnica ou documental, e não por depoimentos testemunhais de cunho subjetivo. Desta feita, com fundamento no caput e parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5007396-75.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a produção de prova oral, repita-se, eis que inócua para a comprovação das questões controvertidas e para tanto, determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. GUARAPARI-ES, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00