Execução de Título Extrajudicial 5008771-79.2026.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5008771-79.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE LINHARES Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO GIUBERTI MIRANDA - ES10150 EXECUTADO: ANDRE GUSMAO COIMBRA, NATALIA SOARES SILVA COIMBRA Nome: ANDRE GUSMAO COIMBRA Endereço: Avenida Rui Barbosa, 571, Apto. 402, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-077 Nome: NATALIA SOARES SILVA COIMBRA Endereço: Avenida Rui Barbosa, 571, Apto. 402, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-077 DESPACHO/CITAÇÃO/MANDADO Mandado - $5,296.52 Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5008771-79.2026.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada, por carta, mandado ou edital, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida (R$5,296.52) – principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa – (art. 827 c/c art. 829 do CPC). 2. Em caso de efetivo pagamento no prazo legal, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. 3. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, de tudo lavrando-se auto e intimando-se os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC). 4. Caso a penhora recaia sobre móveis, semoventes, imóveis urbanos e os seus direitos aquisitivos, em atenção ao disposto no art. 840, §1°, do CPC, ante a ausência de depositário judicial nesta Comarca, deverão os bens serem depositados preferencialmente nas mãos do exequente. 4.1. Desde já advirta-se ao exequente que compete a este providenciar e custear com o necessário para remoção dos bens penhorados. 4.2. Os referidos bens poderão ser depositados com a parte executada nos casos de difícil remoção ou caso haja anuência do exequente (art. 840, §2°, do CPC). 5. Desde que devidamente justificado pelo Sr. Oficial de Justiça, quando for necessário, desde já fica autorizado a requisição de força policial para efetivação da penhora e remoção dos bens, assim como a realização de arrombamento, devendo ser lavrado o respectivo auto de ocorrência (art. 846 do CPC). 6. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 7. Na hipótese de não serem encontrados os executados, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, § 1º do CPC. 8. Ofertados embargos, autuar em apenso, certificar a tempestividade (art. 915, CPC) e após conclusos. 9. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhes sejam permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 10. Advirta-se aos executados que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição aos executados de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC). 11. Caso a parte exequente tenha apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 12. Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 13. Utilize-se cópia do presente como mandado. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 99093619 Petição Inicial Petição Inicial 26060817183539700000093410647 99093627 1. Procuração Associação_assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26060817183639100000093410654 99093636 2. Estatuto Social (parte 1) Documento de comprovação 26060817183739300000093411812 99093638 3. Estatuto Social (parte 2) Documento de comprovação 26060817183838000000093411814 99093641 4. Estatuto Social (parte 3) Documento de comprovação 26060817183929000000093411817 99093642 5. Estatuto Social (parte 4) Documento de comprovação 26060817184018400000093411818 99093643 6. Ata de Eleicao e Posse 2025 2027 assinada Documento de comprovação 26060817184109700000093411819 99093651 7. Ata de Reunião do Conselho Diretor e Fiscal 2025-2027_assinada Documento de comprovação 26060817184211200000093411826 99094506 8. TERMO DE ACORDO - Lotes B206 e CO111_assinado Documento de comprovação 26060817184299300000093411830 99094507 9. Planilha de Atualização do Acordo Documento de comprovação 26060817184385000000093411831 99094512 10. CNH - André Documento de comprovação 26060817184465600000093411836 99094514 11. CNH - Natalia Documento de comprovação 26060817184573100000093411838 99282736 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26060918052060200000093504887 99282736 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26060918052060200000093504887 99452593 Petição (outras) Petição (outras) 26061210353408400000093739046 99452595 Guia Custas Quitada (execução) Documento de comprovação 26061210353428300000093739048

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:21

Mero expediente

18/06/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE LINHARES EXECUTADO: ANDRE GUSMAO COIMBRA, NATALIA SOARES SILVA COIMBRA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE / INTIMAÇÃO Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Intimo a parte autora para sanar a pendência abaixo especificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: Divergências: ( X ) Comprovante de quitação das custas processuais. LINHARES-ES, 9 de junho de 2026 JC Nome: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE LINHARES Endereço: Rodovia Paulo Pereira Gomes, S/N, Km 2,5, Quadra K1, Lote 11, Loteamento Alphaville Linhares, LINHARES - ES - CEP: 29916-535 Certidão - Conferência Inicial - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO N° 5008771-79.2026.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 18:05

Distribuição (sorteio)

08/06/2026, 17:19

Documentos

Despacho - Mandado

•19/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)