Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015113-27.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

DULCE AMERICA RIGO VENTORIN

Autor

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DULCE AMERICA RIGO VENTORIN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5015113-27.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:13

Petição (Contestação)

25/05/2026, 13:21

Expedida/Certificada

15/04/2026, 18:04

Mero expediente

15/04/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 16:14

Distribuição (sorteio)

07/04/2026, 13:52

Documentos

Intimação Eletrônica

•11/06/2026, 00:00