Execução de Título Extrajudicial 5016512-97.2022.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5016512-97.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLADIR RODRIGUES ALVES EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187, PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE - ES36836 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do teor do r. Despacho (ID 99161946), da certidão (ID 99293739) e do alvará expedido nos autos. VILA VELHA-ES, 10 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355} PROCESSO Nº 5016512-97.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 16:37

Documento (Certidão)

02/06/2026, 16:34

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 04:58

Documento (Ofício)

15/12/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: OLADIR RODRIGUES ALVES EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187, PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE - ES36836 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requerido. VILA VELHA-ES, 25 de novembro de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5016512-97.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLADIR RODRIGUES ALVES EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187, PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE - ES36836 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 Nome: OLADIR RODRIGUES ALVES - intimação eletrônica Nome: ANTONIO HENRIQUE GAUDIO - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Como já determinado na decisão ID nº 55783044, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora, na forma requerida no ID nº 79772898, conforme procuração com poderes especiais ID nº 15773548. 2) Em consulta ao sistema depósito judicial BANESTES, verifico pelo extrato atualizado da conta judicial anexo no ID nº 83461557, que foram realizados depósitos referentes a 08 parcelas de R$ 601,66 (seiscentos e um reais e sessenta e seis centavos). 3) No ofício ID nº 57072044, foi informado pelo INSS que os descontos iniciariam em janeiro de 2025, fato corroborado pelo extrato do INSS do executado anexo no ID nº 62626048 referente ao mês de janeiro de 2025. Dessa forma, tendo em vista que o mês vigente é novembro, deveriam ter sido depositados até o momento 11 parcelas. 4) Dessa forma, oficie-se ao INSS novamente para em 15 dias regularizar os depósito judiciais, conforme decisão ID nº 55783044. 5) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 6) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070618462691000000015183386 CNH OLADI Documento de Identificação 22070618462727500000015183388 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 22070618462743100000015183389 PLANILHA ANTONIO GAUDIO PROMISSORIA Documento de comprovação 22070618462758200000015183391 PROCURAÇAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22070618462771200000015183394 PROMISSORIA ANTONIO GAUDIO Documento de comprovação 22070618462790700000015183395 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 22070618462803900000015183396 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22072217554258900000015612579 OLADIR RODRIGUES ALVES Certidão 22072217554278800000015612580 Termo de Audiência Termo de Audiência 22090914423117100000016874241 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22092616371831900000017350102 Despacho Despacho 23030616141239000000021364269 Mandado - Citação Mandado - Citação 23031313275281500000021746984 4337488 - ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Mandado 23052415273388000000024586291 Certidão do Sr. Oficial de Justiça - ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Mandado 23052415273446300000024586287 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23052415273510200000024585829 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23052511411864500000024628268 Manifestação Petição (outras) 23052616061512700000024711596 Decisão Decisão 23060421051755500000024664518 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23060421051755500000024664518 Despacho Despacho 23060516421109500000025100129 manifestaçao Petição (outras) 23060615235333900000025154101 CGJ-ES - ATM PLANILHA Pagamento aos credores em PDF 23060615235351800000025154951 Despacho Despacho 23071814082203000000026979524 RENAJUD - NEGATIVO - ANTONIO HENRIQUE Gravame de Veículo Negativo 23080818003390600000027947189 SISBAJUD - NEGATIVO - ANTONIO HENRIQUE Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23080818003463300000027947191 Despacho Despacho 23080818003554100000027947180 MANIFESTAÇAO Petição (outras) 23082117572053300000028470763 CGJ-ES - PLANILHA Documento de comprovação 23082117572074100000028470774 DEC25175521772 2023 Outros documentos 24032616230000700000038550891 DEC25175521772 2021 Outros documentos 24032616230075300000038550896 DEC25175521772 2022 Outros documentos 24032616230175500000038550893 Despacho Despacho 24032616230237900000038550861 SISBAJUD - PROTOCOLO Certidão - Juntada 24041117460200000000039209620 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - NEGATIVO - ANTONIO Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24051518044307500000041178554 Despacho Despacho 24051518044367800000041178550 Despacho Despacho 24051518044367800000041178550 PENHORA ART. 831 CPC Petição (outras) 24062511370788800000043266679 Despacho Despacho 24080613452599700000045683051 Despacho Despacho 24080613452599700000045683051 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 24090917370069100000047237321 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 24090917370092500000047836395 Despacho Decisão 24120318424294300000052848134 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24120409333436400000052862606 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120318424294300000052848134 Ofício Ofício 24120418423701300000052901376 AR NÃO ASSINADO- ANTONIO HENRIQUE Aviso de Recebimento (AR) 24121715491784900000053678004 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121715491927100000053678002 Ofício recebido INSS Certidão - Juntada 25010715313007100000052995492 5016512-97.2022.8.08.0035 EMAIL 2 Outros documentos 25010715313032600000054048559 5016512-97.2022.8.08.0035 EMAIL 3 Outros documentos 25010715313045900000054048560 5016512-97.2022.8.08.0035 EMAIL Outros documentos 25010715313063800000054048562 Habilitação nos autos Petição (outras) 25020610525165000000055630135 (Doc. 1) Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25020610525186500000055630140 (Doc. 2) Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 25020610525214900000055630141 (Doc. 3) RG EXECUTADO Documento de Identificação 25020610525232100000055630142 (Doc. 4) Laudo Médico Documento de comprovação 25020610525282000000055630143 (Doc. 5) Despesa Exame Documento de comprovação 25020610525301400000055630144 (Doc. 6) RECEITUÁRIO MÉDICO 1 Documento de comprovação 25020610525326100000055630146 (Doc. 7) RECEITUARIO Documento de comprovação 25020610525370200000055630152 (Doc. 8) Extrato INSS Documento de comprovação 25020610525388800000055630149 Embargos à Execução Embargos à Execução 25021009361998200000055800674 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021913561430300000056437954 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021914123788200000056441351 Petição (outras) Petição (outras) 25032708154149900000058502272 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25081314040617800000066735234 Extrato Bancário R$ 0,00 Aposentadoria INSS Documento de comprovação 25081314040632200000066735237 LAUDO MÉDICO ATUAL Documento de comprovação 25081314040656700000066735238 Reclamação ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Documento de comprovação 25081314040680200000066735240 Decisão Decisão 25081816282154800000067038551 Decisão Decisão 25081816282154800000067038551 Petição (outras) Petição (outras) 25081906500429300000067067058 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081913531965800000067098962 Petição (outras) Petição (outras) 25081914095798200000067102043 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090503081396600000073744530 Despacho Despacho 25091118261381100000074243779 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091516533902700000074448019 Petição (outras) Petição (outras) 25091607463601900000074484067 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25092914320392700000075418618 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092914360777500000075418641 Manifestação Petição (outras) 25093016314271400000075541119 Certidão - conta judicial atualizada Certidão 25111914585027900000078909117 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016512-97.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 18:02

Documento (Certidão)

25/11/2025, 17:59

Documento (Certidão)

25/11/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:00

Mero expediente

25/11/2025, 14:48

Documentos

Intimação - Diário

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OLADIR RODRIGUES ALVES EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187, PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE - ES36836 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 Nome: OLADIR RODRIGUES ALVES - intimação eletrônica Nome: ANTONIO HENRIQUE GAUDIO - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Como já determinado na decisão ID nº 55783044, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora, na forma requerida no ID nº 79772898, conforme procuração com poderes especiais ID nº 15773548. 2) Em consulta ao sistema depósito judicial BANESTES, verifico pelo extrato atualizado da conta judicial anexo no ID nº 83461557, que foram realizados depósitos referentes a 08 parcelas de R$ 601,66 (seiscentos e um reais e sessenta e seis centavos). 3) No ofício ID nº 57072044, foi informado pelo INSS que os descontos iniciariam em janeiro de 2025, fato corroborado pelo extrato do INSS do executado anexo no ID nº 62626048 referente ao mês de janeiro de 2025. Dessa forma, tendo em vista que o mês vigente é novembro, deveriam ter sido depositados até o momento 11 parcelas. 4) Dessa forma, oficie-se ao INSS novamente para em 15 dias regularizar os depósito judiciais, conforme decisão ID nº 55783044. 5) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 6) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070618462691000000015183386 CNH OLADI Documento de Identificação 22070618462727500000015183388 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 22070618462743100000015183389 PLANILHA ANTONIO GAUDIO PROMISSORIA Documento de comprovação 22070618462758200000015183391 PROCURAÇAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22070618462771200000015183394 PROMISSORIA ANTONIO GAUDIO Documento de comprovação 22070618462790700000015183395 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 22070618462803900000015183396 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22072217554258900000015612579 OLADIR RODRIGUES ALVES Certidão 22072217554278800000015612580 Termo de Audiência Termo de Audiência 22090914423117100000016874241 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22092616371831900000017350102 Despacho Despacho 23030616141239000000021364269 Mandado - Citação Mandado - Citação 23031313275281500000021746984 4337488 - ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Mandado 23052415273388000000024586291 Certidão do Sr. Oficial de Justiça - ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Mandado 23052415273446300000024586287 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23052415273510200000024585829 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23052511411864500000024628268 Manifestação Petição (outras) 23052616061512700000024711596 Decisão Decisão 23060421051755500000024664518 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23060421051755500000024664518 Despacho Despacho 23060516421109500000025100129 manifestaçao Petição (outras) 23060615235333900000025154101 CGJ-ES - ATM PLANILHA Pagamento aos credores em PDF 23060615235351800000025154951 Despacho Despacho 23071814082203000000026979524 RENAJUD - NEGATIVO - ANTONIO HENRIQUE Gravame de Veículo Negativo 23080818003390600000027947189 SISBAJUD - NEGATIVO - ANTONIO HENRIQUE Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 23080818003463300000027947191 Despacho Despacho 23080818003554100000027947180 MANIFESTAÇAO Petição (outras) 23082117572053300000028470763 CGJ-ES - PLANILHA Documento de comprovação 23082117572074100000028470774 DEC25175521772 2023 Outros documentos 24032616230000700000038550891 DEC25175521772 2021 Outros documentos 24032616230075300000038550896 DEC25175521772 2022 Outros documentos 24032616230175500000038550893 Despacho Despacho 24032616230237900000038550861 SISBAJUD - PROTOCOLO Certidão - Juntada 24041117460200000000039209620 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - NEGATIVO - ANTONIO Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24051518044307500000041178554 Despacho Despacho 24051518044367800000041178550 Despacho Despacho 24051518044367800000041178550 PENHORA ART. 831 CPC Petição (outras) 24062511370788800000043266679 Despacho Despacho 24080613452599700000045683051 Despacho Despacho 24080613452599700000045683051 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 24090917370069100000047237321 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 24090917370092500000047836395 Despacho Decisão 24120318424294300000052848134 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24120409333436400000052862606 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24120318424294300000052848134 Ofício Ofício 24120418423701300000052901376 AR NÃO ASSINADO- ANTONIO HENRIQUE Aviso de Recebimento (AR) 24121715491784900000053678004 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24121715491927100000053678002 Ofício recebido INSS Certidão - Juntada 25010715313007100000052995492 5016512-97.2022.8.08.0035 EMAIL 2 Outros documentos 25010715313032600000054048559 5016512-97.2022.8.08.0035 EMAIL 3 Outros documentos 25010715313045900000054048560 5016512-97.2022.8.08.0035 EMAIL Outros documentos 25010715313063800000054048562 Habilitação nos autos Petição (outras) 25020610525165000000055630135 (Doc. 1) Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25020610525186500000055630140 (Doc. 2) Declaração de Hipossuficiência Documento de comprovação 25020610525214900000055630141 (Doc. 3) RG EXECUTADO Documento de Identificação 25020610525232100000055630142 (Doc. 4) Laudo Médico Documento de comprovação 25020610525282000000055630143 (Doc. 5) Despesa Exame Documento de comprovação 25020610525301400000055630144 (Doc. 6) RECEITUÁRIO MÉDICO 1 Documento de comprovação 25020610525326100000055630146 (Doc. 7) RECEITUARIO Documento de comprovação 25020610525370200000055630152 (Doc. 8) Extrato INSS Documento de comprovação 25020610525388800000055630149 Embargos à Execução Embargos à Execução 25021009361998200000055800674 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021913561430300000056437954 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021914123788200000056441351 Petição (outras) Petição (outras) 25032708154149900000058502272 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25081314040617800000066735234 Extrato Bancário R$ 0,00 Aposentadoria INSS Documento de comprovação 25081314040632200000066735237 LAUDO MÉDICO ATUAL Documento de comprovação 25081314040656700000066735238 Reclamação ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Documento de comprovação 25081314040680200000066735240 Decisão Decisão 25081816282154800000067038551 Decisão Decisão 25081816282154800000067038551 Petição (outras) Petição (outras) 25081906500429300000067067058 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081913531965800000067098962 Petição (outras) Petição (outras) 25081914095798200000067102043 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090503081396600000073744530 Despacho Despacho 25091118261381100000074243779 Intimação - Diário Intimação - Diário 25091516533902700000074448019 Petição (outras) Petição (outras) 25091607463601900000074484067 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25092914320392700000075418618 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092914360777500000075418641 Manifestação Petição (outras) 25093016314271400000075541119 Certidão - conta judicial atualizada Certidão 25111914585027900000078909117 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016512-97.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OLADIR RODRIGUES ALVES EXECUTADO: ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY - ES22187, PATRICIA FERNANDES ALBUQUERQUE - ES36836 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO GAUDIO SOBRINHO - ES11515 Nome: OLADIR RODRIGUES ALVES Endereço: Rua Alcindo Guanabara, 40, LAVA JATO, Soteco, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-400 Nome: ANTONIO HENRIQUE GAUDIO Endereço: Rua Domingos Martins, 546, Glória, VILA VELHA - ES - CEP: 29122-080 DECISÃO Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Cuidam os autos de Execução de Título Extrajudicial da Ação de Execução manejada por OLADIR RODRIGUES ALVES em desfavor de ANTONIO HENRIQUE GAUDIO. Exordial de ID15773538, o Exequente relata que é credor da parte Executada na importância do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), representado pelo título exequível representado por nota provisória, onde em 06/07/2022 o valor atualizado estava em R$ 22.226,06 (vinte dois mil duzentos e vinte seis reais e seis centavos). Intimada a parte Exequente para apresentar o cálculo atualizado do montante devido (ID26170407), tendo sido feito em evento de petitório de ID26226593, bem como neste mesmo momento foi requerida a penhora via SISBAJUD e RENAJUD do valor atualizado de R$ 22.880,26 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e seis centavos). Determinada a penhora (ID28136977), contudo, o bloqueio cumprido negativamente (ID29153443), assim, o Autor requereu o desconto mensal de 30% da remuneração líquida do Executado, a fim de liquidar o débito executado, bem como, que o INSS fosse oficiado para realizar o devido desconto no benefício do Executado (ID29705383). Realizada busca no sistema INFOJUD, não constando junto a receita federal declaração de renda do Executado nos últimos 03 anos, assim, foi feita nova inclusão no sistema SISBAJUD (ID40400603), entretanto, não forem encontrados valores vinculados ao CPF do Executado, assim, a parte Exequente foi intimada apresentar bens passíveis de penhora, ou, para que requeresse o que achar cabível (ID43210438). Pedido de penhora na residência do Executado (ID45443603), indeferido o pedido (ID48039526), eis que na certidão mandado de ID25630131 consta que o Oficial de Justiça responsável deixou de proceder à penhora por não encontrar bens de luxo ou de valor na residência, assim, intimado o autor para indicar bens passíveis de penhora. Pleiteado o desconto mensal dos 30% da remuneração líquida do Executado (ID49713060), deferido o pedido parcialmente, in verbis: “Por este motivo, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016512-97.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NO ID Nº 49713060, para determinar a expedição de ofício ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, para que realize desconto, no percentual de 20% dos vencimentos mensais que cabe ao executado ANTONIO HENRIQUE GAUDIO - CPF nº 251.755.217-72, até o limite de R$ 26.657,81 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos, devendo os valores descontados serem depositados em conta judicial vinculada ao presente processo. Autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento das quantias que forem sendo depositadas. Diligencie-se no necessário.” Oficiado INSS com a solicitação de efetivação dos descontos, como determinado pela decisão judicial acima (ID55840212). Ofício recebido pelo INSS, o qual satisfez a determinação judicial (ID57072044). Aviso de Recebimento da citação/intimação do Executado não foi assinado, onde o motivo da devolução foi por ser “recusado” com a observação de que quem recebeu preferiu não dizer o nome (ID56680853). A parte Executada se manifesta nos autos (ID62626034 e 62814825), informando a este juízo que possui câncer avançado, apresentou seu receituário médico, assim, relata que precisa de tratamento contínuo e rigoroso, incluindo sessões de quimioterapia, radioterapia, exames periódicos e medicações de alto custo, muitas das quais não são disponibilizadas pelo SUS. Em seguida, defende a existência de inexigibilidade da dívida e impenhorabilidade dos proventos da aposentadoria, assim, solicita suspensão da execução em razão de doença grave, pois a penhora de valores comprometem a sua capacidade de arcar com despesas médicas essenciais, colocando em risco sua vida e dignidade. Dispensado relatório, consoante disciplina o art. 38 da Lei 9.099/95, feito para fins de clareza. Decido. Afiro não assistir razão a parte Executada. Entendo que a aplicação literal do disposto no inc. IV do art. 833 do CPC resulta numa proteção excessiva e injustificada ao devedor, reduzindo sua responsabilidade pelo pagamento do débito, o que comprometeria a tutela jurisdicional executiva. Destarte, a fim de garantir a eficácia do processo de execução, deve-se buscar o equilíbrio entre a regra da impenhorabilidade da aposentadoria e a necessidade de se garantir a satisfação do direito de crédito do Exequente. Isto posto, esclareço que a constrição em conta bancária dos proventos de aposentadoria em patamar que possibilite a sobrevivência do Executado é perfeitamente possível, garantindo a prestação jurisdicional ao Exequente, e, em contrapartida, evita uma proteção indevida ao Executado, sob pena de se estimular, mesmo que implicitamente, o não pagamento das dívidas. Nesse sentido é a jurisprudência pátria atual: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. 1. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Precedentes. 2. Na espécie, não se constata a alegada divergência, haja vista que o aresto recorrido e o acórdão paradigma estão no mesmo sentido. 3.Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EREsp: 1934570 SP 2021/0121495-7, Relator.: NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/05/2023, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/05/2023) PENHORA ON LINE. CONTA SALÁRIO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DE 30% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS -Não se nega que a agravante deve ter um patrimônio mínimo existencial garantido, mas, por outro lado, não é menos certo que a agravada também tem direito a ver seu crédito satisfeito. Não se pode criar um patrimônio blindado, só pela circunstância de se tratar de verba de natureza alimentar, porquanto a agravada jamais lograria satisfazer seu crédito, contudo no que tange à penhora "on line", deve-se observar o limite de 30% do montante ali existente. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO DE 30% DO VENCIMENTO LÍQUIDO DO EXECUTADO - VERBA DE NATUREZA SALARIAL - ART. 833, IV, DO CPC/2015 - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - HIPÓTESE DE MITIGAÇÃO - INOCORRÊNCIA. A razão de ser da regra de impenhorabilidade disposta no art. 833, IV, do CPC/2015, é a proteção do salário do devedor, a fim de se evitar que o processo de execução represente uma ameaça à sua subsistência e à de sua família. Tem-se entendido que referida proteção não pode ser absoluta, sob pena de prestigiar apenas o direito fundamental do executado, em detrimento do direito fundamental do exequente; nessa linha de entendimento, a adequada exegese do dispositivo cria situações excepcionais, mais consentâneas com a realidade do caso concreto, nas quais se mitiga essa regra de impenhorabilidade, tendo em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, admitindo-se, dessa forma, a penhora de parte do salário do devedor. Todavia, para que seja possível a penhora de parte do salário do devedor é necessário que fique demonstrado que a medida (valor penhorado) não vai comprometer a sua subsistência e a de sua família.TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10625060622796001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 09/09/2019 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 30%. - Os descontos em conta bancária destinada ao recebimento de salários/proventos podem ser realizados no limite de 30% do valor da remuneração (valor bruto, excluídos os descontos legais obrigatórios). (TJ-MG - AI: 10145095663574002 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 04/07/2019, Data de Publicação: 04/07/2019) Assim, em análise do pleito da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria com a determinação da liberação dos valores bloqueados, entendo pela improcedência parcial de tal pedido, eis que o montante bloqueado é de 20% ao mês, assim, não colocam em risco a sua dignidade, por meio de prejuízos à sua família. Desta forma, MANTENHO o bloqueio do valor correspondente a 20% (vinte por cento) da renda da parte Executada, por conseguinte, mantenho liberada a quantia remanescente correspondente a 80% (oitenta por cento) da aposentadoria da parte executada. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução e, no mérito, REJEITO in totum o pleito existente nele, bem como os pedidos do petitório de ID62626034, nos moldes preconizados pela Lei 9.099/95. Não obstante, DETERMINO: 1. Intime-se a parte Executada, para tomar as providências que julgar pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se para ciência à parte Exequente da presente decisão, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, visto que a penhora foi parcial. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 18 de agosto de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(88)