Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014786-82.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

LEONARDO PIZZOL VIGNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO PIZZOL VIGNA

OAB/ES 11893·

CPF

·

Representa: Autor

MARCELO MATEDI ALVES

OAB/ES 10751·CPF·Representa: Autor

RAUL ALVES DE OLIVEIRA

OAB/ES 39869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEONARDO PIZZOL VIGNA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014786-82.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 16:01

Petição (Contestação)

29/05/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:53

Expedida/Certificada

15/04/2026, 16:45

Antecipação de tutela

15/04/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:07

Distribuição (sorteio)

06/04/2026, 10:07

Documentos

Intimação Eletrônica

•11/06/2026, 00:00