Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015650-23.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUTINEIA DOS SANTOS BALDASSINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5015650-23.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 15:39

Petição (Contestação)

02/06/2026, 15:17

Expedida/Certificada

16/04/2026, 17:34

Mero expediente

16/04/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 15:56

Distribuição (sorteio)

09/04/2026, 12:00

Documentos

Intimação Eletrônica

•11/06/2026, 00:00