Procedimento Comum Cível 5006252-61.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

03/07/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILDETE PEREIRA DA SILVA JESUS Advogados do(a) AUTOR: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 REU: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES SENTENÇA Verifico que consta dos autos o pedido de desistência formulado pelo autor no petitório de Id. 100322507, bem como apura-se que o demandado sequer foi citado, o que dispensa o formalismo legal disposto no § 4º do Art. 485 do CPC. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5006252-61.2026.8.08.0021 Ante o exposto, homologo a desistência pranteada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485,VIII do CPC. Custas pela parte desistente, conforme Art. 90 do CPC. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, bem como, proceda à aferição da existência de custas; b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Guarapari-ES, 30 de junho de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 17:52

Desistência

30/06/2026, 22:11

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILDETE PEREIRA DA SILVA JESUS REU: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES Advogado do(a) AUTOR: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora postulou pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sem, contudo, juntar aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência financeira, contudo o entendimento consolidado na Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Nesse sentido, a declaração de hipossuficiência firmada por pessoa jurídica, diferentemente do que ocorre com a pessoa física, não possui presunção absoluta de veracidade, exigindo-se prova robusta da momentânea incapacidade financeira. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5006252-61.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a insuficiência financeira, juntando aos autos balancetes contábeis atualizados dos últimos 12 (doze) meses, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) referente aos últimos 03 (três) exercícios fiscais e extratos bancários de todas as contas de titularidade da empresa referentes aos últimos 03 (três) meses e declaração do contador. Adverte-se desde já que o descumprimento ou cumprimento parcial injustificado da determinação ensejará o indeferimento da benesse pretendida. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão para decisão. GUARAPARI-ES, 9 de junho de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 17:29

Emenda à Inicial

09/06/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 18:32

Distribuição (sorteio)

01/06/2026, 19:51

Documentos

Intimação - Diário

•02/07/2026, 00:00