Cumprimento de sentença 5002977-75.2024.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5002977-75.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA LOPES SOARES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFERSON CABRAL - ES21204 EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, INTIMO a(s) parte(s) CREDORA intimada, por intermédio de seu(sua) advogado(a), acerca do trânsito em julgado da r. decisão/sentença proferida nestes autos. Outrossim, fica intimada para, querendo, dar início à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Para tanto, a parte credora deverá instruir o seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo os requisitos previstos no Art. 524 do CPC. Guarapari/ES, 10 de junho de 2026. Diretor(a) de Secretaria Secretaria da 2ª Vara Cível de Guarapari-ES Comarca da Capital Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 PROCESSO Nº 5002977-75.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2026, 01:31

Decurso de Prazo

09/03/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/12/2025, 17:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCIA LOPES SOARES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON CABRAL - ES21204 Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 DECISÃO Incursionando nos declaratórios parece-me, data venia, que o fim almejado pela parte recorrente não se coaduna com o escopo legal dos embargos de declaração, uma vez que, deseja o embargante a revisão do julgado, o que em geral não se admite. Logo, se inexiste ponto omisso, obscuro ou contraditório que desencadeie, de per si a alteração do decisum impugnado, não há que cogitar em acolhimento das demais teses. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002977-75.2024.8.08.0021 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCIA LOPES SOARES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JEFERSON CABRAL - ES21204 Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 DECISÃO Incursionando nos declaratórios parece-me, data venia, que o fim almejado pela parte recorrente não se coaduna com o escopo legal dos embargos de declaração, uma vez que, deseja o embargante a revisão do julgado, o que em geral não se admite. Logo, se inexiste ponto omisso, obscuro ou contraditório que desencadeie, de per si a alteração do decisum impugnado, não há que cogitar em acolhimento das demais teses. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002977-75.2024.8.08.0021 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:17

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 16:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 12:27

Documento (Certidão)

07/11/2025, 00:48

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:48

Documentos

Intimação - Diário

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCIA LOPES SOARES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - DECISÃO - Cuidam-se os autos de liquidação por arbitramento proposta por Marcia Lopes Soares de Souza em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A, nos termos do artigo 509, inciso I, do Código de Processo Civil. A presente liquidação foi admitida conforme despacho de ID 40688077, ante a necessidade de apuração, por meio de cálculos técnicos do quantum debeatur, oportunidade em que foi determinada a intimação das partes interessadas para apresentação de pareceres e documentos elucidativos no prazo de 30 dias, à luz do disposto no artigo 510 do Código de processo Civil. Nesse passo, o requerido, Banco do Bradesco Financiamentos S.A. apresentou parecer técnico elaborado por seu assistente técnico, oportunidade em que este concluiu que o cliente bancários/liquidante deve o montante de R$ 73.370,54 (setenta e três mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), tendo como data base a título referencial novembro de 2023, por força do trânsito em julgado do v. Acórdão (ID 40416150). Este juízo, ante a complexidade dos cálculos, determinou a realização de prova pericial contábil, nomeando, para assunção do encargo, La Rocca, Consultoria, Avaliações e Perícias, com fulcro no artigo 510, in fine, do Código de Processo Civil (ID 52039034). O expert nomeado aceitou o encargo e, à luz do artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil, apresentou: (i) proposta de honorários; (ii) currículo, com comprovação de especialização; (iii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O Banco do Bradesco Financiamentos S.A. impugnou os honorários pro labore sugeridos pelo expert (ID 55108944), oportunidade em que, intimado para se manifestar, o expert reduziu para 10 (dez) salários mínimos a proposta de honorários. Nessa conjunta, este juízo homologou os honorários periciais sugeridos (ID 56008592), momento em que intimou o o requerido para promover o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada ao presente processo. Efetuado o pagamento (ID 62319013), foi agendado, pelo expert competente, o dia, horário e local para realização da perícia. Desta maneira, foi apresentado laudo pericial, cujas as conclusões foram exaradas no documento de ID 71986505, destacando que o salado devedor em 25/06/2025 é de R$ 48.424,33 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos). Com fulcro no artigo 477, §1º, do Código de Processo Civil, as partes foram intimadas para se manifestarem, oportunidade em que impugnaram (IDs 74769814 e 74878081). À vista disso, este juízo determinou a intimação da sociedade perita, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca das manifestações divergentes (ID 75615834). Ato contínuo, o expert se manifestou (ID 77886056), ratificando integralmente as conclusões exaradas no laudo pericial acostado aos autos. É o relatório, em síntese. Decido. O presente procedimento de liquidação por arbitramento visa, nos termos do artigo 509, I, do Código de Processo Civil, apurar o valor líquido e certo (quantum debeatur) decorrente do título executivo judicial formado nos autos do processo nº 0005386-22.2018.8.08.0021, cujas determinações revisionais exigem cálculos contábeis complexos. Em estrita observância ao rito processual, foi nomeado perito de confiança deste Juízo, o qual aceitou o encargo e, após a apresentação de quesitos e o devido depósito dos honorários, apresentou o Laudo Pericial de ID 71986505. A requerente manifestou sua concordância parcial com as conclusões do expert. A parte requerida, por outro lado, impugnou o laudo, apresentando parecer técnico de seu assistente. Instado a se manifestar sobre a impugnação, o perito judicial apresentou Esclarecimentos Periciais (ID 77886056), nos quais respondeu pormenorizadamente aos questionamentos do Requerido, ratificando a metodologia e as conclusões de seu trabalho técnico. Ainda inconformado, o requerido protocolizou nova manifestação (ID 79750461), a qual, contudo, não traz elementos novos capazes de infirmar a higidez do laudo pericial. As alegações apresentadas consistem em mera reiteração de inconformismo com as conclusões técnicas, já devidamente elucidadas pelo perito. É cediço que o laudo pericial elaborado por profissional de confiança do juízo, equidistante das partes, goza de presunção de veracidade e legitimidade. Embora o julgador não esteja adstrito às conclusões do perito (art. 479, CPC), a sua desconsideração somente se justifica ante a existência de vícios robustos ou prova inequívoca em sentido contrário, o que não se verifica no caso em tela. Nesse sentido, os tribunais pátrios já se manifestaram em arestos marcantes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE EVIDENCIE QUALQUER NULIDADE QUE MACULE A PROVA REALIZADA. PEDIDO RECHAÇADO. DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO APRESENTADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO E AQUELE EFETIVADO PELO PERITO DO JUÍZO. QUESTIONAMENTO DE VALORES. LAUDO PERICIAL OFICIAL BEM DOCUMENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS A DERRUIR O CONSTATADO PELO PERITO JUDICIAL. LAUDO OFICIAL QUE DEVE PREVALECER EM CASO DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Constatada a divergência entre o laudo trazido pela parte e aquele realizado pelo perito do juízo, a jurisprudência orienta no sentido de se dar prevalência ao laudo elaborado pelo perito oficial, em razão da presumida parcialidade e por estar distante do interesse das partes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 20140379355 Forquilhinha 2014.037935-5, rel. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28/04/2015) O laudo e seus esclarecimentos demonstram que o expert observou rigorosamente os parâmetros definidos pela sentença e pelo v. acórdão transitados em julgado, aplicando a metodologia contábil adequada para apurar as diferenças devidas a partir da exclusão dos encargos declarados abusivos. As impugnações do requerido, por outro lado, baseiam-se em interpretações que não encontram respaldo no título executivo, não sendo suficientes para desconstituir o trabalho técnico isento e fundamentado apresentado. Dessa forma, a homologação dos cálculos periciais é medida que se impõe. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002977-75.2024.8.08.0021 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados no laudo pericial de ID 71986505, ratificados pelos esclarecimentos de ID 77886056, para fixar o quantum debeatur da presente liquidação. Por conseguinte, declaro a existência de um crédito devido pela Marcia Lopes Soares de Souza em favor do requerido Banco Bradesco Financiamento no importe de R$ 48.424,33 (quarente e oito mil, quatrocentos e vinte quatro reais e trinta e três centavos), com data-base de atualização em junho de 2025, a ser devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da referida data até o efetivo pagamento. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, intime-se a parte credora para, querendo, dar início à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Expeça-se o alvará para levantamento do saldo remanescente dos honorários periciais. Advirto desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

14/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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