Execução de Título Extrajudicial 5034694-67.2022.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5034694-67.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO DA SILVA NETTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DOS SANTOS BORGES - ES31209, SUZANA HOFFMANN REIS - ES7643 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXECUTADO: BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES EXECUTADO: ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES EXECUTADO: NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO EXECUTADO: VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA FEU - ES29531 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5034694-67.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em Inspeção Verifica-se que as executadas foram intimadas para efetuar e apresentar embargos à execução dos valores penhorados (Id 77661918), tendo o Ar da executada Neuzina Cardoso Siqueira Machado retornado como “cumprido”, da executada Viviane Cordeiro de Souza retornado “não existe o número”, da executada Elane Cardoso Machado Rodrigues retornou como “desconhecido” e Barbara Cardoso Machado Rodrigues retornou como “desconhecido”. Apenas a executada VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA apresentou embargos (Id 70488279), a respeito dos quais foi proferida a Sentença de Id 77430178. Em relação à executada ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES, verifico que a citação válida ocorreu no endereço: AVENIDA JOSÉ JÚLIO DE SOUZA, 3500, 4º Andar, PRAIA DE ITAPUÃ, VILA VELHA/ES - CEP: 29101-830 (Id 39451919), entretanto, a intimação para embargos à execução da penhora realizada foi enviada para endereço diverso, assim, determino seja expedida nova carta de intimação de aludida requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente embargos à execução, caso queira. No que pertine às executadas NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO e BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES, nos termos do art. 19, § 2º da lei 9.099/95, reputo eficazes as intimações enviadas ao local em que anteriormente foram citadas, portanto, determino, sem a reunião das contas judiciais, a expedição de alvarás em favor da parte exequente HUMBERTO DA SILVA NETTO dos valores penhoras nas conta nºs. 14919293 e 14919350. Quanto aos valores transferidos a partir da penhora das contas judiciais da executada VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA, verifico que, diferente do que constou da Sentença de Id 77430178, efetivamente foram disponibilizados ao Juízo os seguintes valores após transferências: * R$ 15.260,00 - conta judicial nº. 14919314 (doc. anexo); * R$ 15.807,77 - conta judicial nº. 14919323 (doc. anexo). Assim, como o valor exequendo remanescente à época da penhora era de R$ 22.916,87 e a soma dos valores bloqueados na conta da executada VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA era, na realidade, de R$ 31.067,77 (conta judiciais anexas), o valor a ser restituido à executada VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA é de R$ 8.150,90 com atualizações, consequente retifico de ofício o erro material constante da mencionada sentença. Determino, portanto, sem a reunião das contas judiciais, a expedição de alvarás nos seguintes moldes: a) conta judicial nº. 14919314: integralidade à parte exequente HUMBERTO DA SILVA NETTO; b) conta judicial nº. 14919323: b.1) R$ 8.150,90 com atualizações à executada VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA (51,56%); b.2) R$ 7.656,87 com atualizações ao exequente HUMBERTO DA SILVA NETTO (48,44%). Após intimação da executada ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES conforme acima indicado, transcorrido o prazo sem apresentação de Embargos à Execução, expeça-se alvará à parte exequente HUMBERTO DA SILVA NETTO do valor constante nas contas judidiciais nºs. 14919332 e 14919341, vindo após os autos conclusos para extinção. Apresentados embargos à execução, dê-se vistas à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, vindo somente após os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18998973 Petição Inicial Petição Inicial 22102814483722500000018265116 18998981 02_CNH Documento de Identificação 22102814483740400000018265124 18998983 03_Comprovante de Residencia Documento de comprovação 22102814483758000000018265126 18998987 04_Procuração advogada Documento de representação 22102814483778300000018265130 18999272 05_Substabelecimento com reservas_Drª Aline Borges Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102814483798400000018265415 18999278 06_Procuração Imobiliaria Documento de Identificação 22102814483823800000018265421 18999279 07_Contrato de locação_compressed Documento de comprovação 22102814483839600000018265422 18999283 08_Certidão de óbito do fiador Gabriel cônjuge da fiadora Neuzinha Documento de comprovação 22102814483870200000018265426 18999284 09_Protocolo_Devolução de Chaves Documento de comprovação 22102814483888400000018265427 18999612 10_Notificações Documento de comprovação 22102814483904900000018265455 18999288 11_Relatorio de Debito Documento de comprovação 22102814483929600000018265431 18999293 12_Taxa Condominial_05.08.21 a 05.04.22 Documento de comprovação 22102814483944200000018265436 18999298 13_Taxas Condominias_05.05.22 a 05.08.22 Documento de comprovação 22102814483983000000018265441 18999300 14_IPTU 2021_4ª a 6ª parcelas Documento de comprovação 22102814484016400000018265443 18999605 15_Taxa de Lixo 2021_4ª a 6ª parcelas Documento de comprovação 22102814484033100000018265448 18999608 16_IPTU 2022_Vaga de Garagem Documento de comprovação 22102814484053400000018265451 18999609 17_IPTU2022_1ª a 5ª parcelas Documento de comprovação 22102814484066600000018265452 18999610 18_Taxa de Lixo 2022_1ª a 5ª parcelas Documento de comprovação 22102814484084200000018265453 19082004 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22110117130639000000018344790 19270467 Decisão Decisão 22111613480304100000018524551 20294239 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121615534372400000019503212 20294240 Mandado - Citação Mandado - Citação 22121615534398600000019503213 20294241 Mandado - Citação Mandado - Citação 22121615534449900000019503214 20294243 Mandado - Citação Mandado - Citação 22121615534518500000019503216 20296834 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22121616263187700000019505429 20296836 GUIA DE REMESSA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Mandado 22121616263219100000019505431 20296848 GUIA DE REMESSA ECOPORANGA Mandado 22121616263244900000019505443 20297407 GUIA DE REMESSA VILA VELHA Mandado 22121616263300900000019505450 20297415 MANDADO 4214412 ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES Mandado 22121616263329200000019505958 20297418 MANDADO Nº 4214369 VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA Mandado 22121616263414900000019505961 20297422 MANDADO Nº 4214378 NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO Mandado 22121616263451400000019505964 20297425 MANDADOS 4214397 BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES E ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES Mandado 22121616263469400000019505967 20520269 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23011215274396300000019721989 20520279 [Central de Mandados] - Certidão 4214378 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23011215274412300000019721999 20520286 CITAÇÃO NEUZINA CARDOSO Outros documentos 23011215274438600000019722306 20521315 [Central de Mandados] - Certidão 4214369 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23011215274458800000019722831 20611368 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011215313987500000019809382 20638221 Petição (outras) Petição (outras) 23011311142894000000019835466 20756276 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23011716311135100000019948608 20756283 petição id 20638221 Petição (outras) em PDF 23011716311148600000019948615 20756983 Mandado - Citação Mandado - Citação 23011716412476900000019949312 20757937 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23011716475883600000019950063 20757941 vivane - guia de remessa Outros documentos 23011716475899900000019950067 20757942 viviane - cadastro de mandado Outros documentos 23011716475912300000019950068 21043499 [Central de Mandados] - Certidão 4214397,4214412 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012617290731800000020222974 21043498 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012617290790900000020222973 21062355 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23012617331298000000020240222 21430756 Petição (outras) Petição (outras) 23020717190993500000020588954 21707970 Mandado - Citação Mandado - Citação 23021417243629900000020852189 21707971 Mandado - Citação Mandado - Citação 23021417243644800000020852190 21709469 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23021417493336000000020853959 21710270 BARBARA - GUIA DE REMESSA Outros documentos 23021417493351700000020854523 21710272 ELAINE - GUIA DE REMESSA Outros documentos 23021417493375000000020854525 21710275 BARBARA - CADASTRO DE MANDADO Outros documentos 23021417493393900000020854528 21710277 EALIANE -CAASTRO DE MANDADO Outros documentos 23021417493412300000020854530 22384219 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23030617042424800000021494946 22384226 [Central de Mandados] - Certidão 4287403 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23030617042449500000021494953 22384753 BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23030617042470800000021495477 23179234 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23033015001731800000022249708 23179236 [Central de Mandados] - Certidão 4287399 Mandado 23033015001750100000022249710 23427609 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23033015072404300000022484752 23636349 Decisão Decisão 23041016491266000000022683251 24238192 Petição (outras) Petição (outras) 23042113550821500000023259289 24238193 02_Mapa Documento de comprovação 23042113550852200000023259290 23665857 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050215530436700000022711335 23665878 [Central de Mandados] - Certidão 4235392 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23050215530458500000022711355 23665880 4235392 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23050215530505700000022712057 24620702 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050216054590900000023624840 24621163 e-mail para central de mandados de nova venécia Documento de comprovação 23050216054606200000023624851 24621566 Mandado - Citação Mandado - Citação 23050216131394900000023625300 24622357 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050216201061300000023625941 24622366 capa mandado elane Petição (outras) em PDF 23050216201076100000023625950 24622370 guia de remessa mandado elane Documento de comprovação 23050216201090400000023625954 24777507 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050513213692600000023774375 24777524 E-mail reposta para central de mandados de nova venécia Documento de comprovação 23050513213709800000023774392 24927491 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23050917575637400000023918642 24928005 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - e-mail para central de mandados de nova venécia - Outros documentos 23050917575651800000023918654 26222054 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23061212474535900000025149729 26222058 [Central de Mandados] - Certidão 4429172 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23061212474560500000025149733 26383162 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061212544329600000025304597 26460640 Decisão Decisão 23061516210997400000025378960 27134941 Petição (outras) Petição (outras) 23062810290847400000026021356 27293435 Mandado - Citação Mandado - Citação 23063015034471700000026172415 27297404 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23063015352120600000026175503 27297414 GUIA DE REMESSA ELANE Comprovante de envio 23063015352148700000026176063 27599702 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23070616453419200000026465229 27600654 [Central de Mandados] - Certidão 4547721 Mandado 23070616453433200000026465231 27602861 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070616574284300000026467576 28012293 Petição (outras) Petição (outras) 23071414155791800000026860513 28012296 Diversos Documento de comprovação 23071414155813400000026860516 28156796 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23071810574376300000026998894 28326674 Decisão Decisão 23072018220295200000027160688 28470570 Mandado - Citação Mandado - Citação 23072416191712000000027298815 28472616 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23072416353440200000027300003 28473024 GUIA DE REMESSA ELANE Comprovante de envio 23072416353493400000027301259 29129707 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23080914455799800000027924678 29129709 [Central de Mandados] - Certidão 4593966 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23080914455818200000027924680 29204465 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080914532596200000027995099 29213029 Petição (outras) Petição (outras) 23080916450770100000028003296 29440827 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23081517271609200000028219628 30839370 Decisão Decisão 23092010514506200000029541768 30839370 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092010514506200000029541768 31785301 Petição (outras) Petição (outras) 23100314581587900000030437283 31785707 01_Tratativa WhatsApp Documento de comprovação 23100314581609600000030437285 31785712 02_WhatsApp Ptt 2023-09-29 at 16.10.39 (1)_RECOMENDAÇÃO DE LIGAÇÃO PARA EXECUTADA Documento de comprovação 23100314581630300000030437289 31785713 03_WhatsApp Ptt 2023-09-29 at 16.08.18 (1)_INFORMAÇÃO SOBRE AUSÊNCIA DE INTERFONE Documento de comprovação 23100314581646200000030437290 31785717 04_Imagens local_Google Maps Documento de comprovação 23100314581662700000030437294 31886485 Certidão Certidão 23100417335675300000030532449 32159901 Decisão Decisão 23101615181422500000030791220 33552272 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110812370575000000032105866 33552273 Mandado - Citação Mandado - Citação 23110812370604600000032105867 33554204 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110812473939800000032107130 33554209 GUIA DE REMESSA Mandado 23110812473956900000032107135 33554212 MANDADO 5019306 Mandado 23110812473974000000032107138 33699859 Petição (outras) Petição (outras) 23111010392354400000032245207 38442030 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022213391157700000036722057 38442035 COMPROVANTE DE MANDADO REDISTRIBUIDO Mandado 24022213391174900000036722061 39451919 Certidão Certidão 24031112562487800000037665951 39452771 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24031113022814700000037666751 39452773 COMPROVAÇÃO CITAÇÃO ELIANE CARDOSO Documento de comprovação 24031113022844100000037666753 40486734 Decisão Decisão 24032715451755400000038631640 40487353 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24032715460969800000038632406 43085343 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051413462187900000041060974 43086557 E-mail - CUMPRIMENTO DECISAO - PROCESSO 5034694-67.2022.8.08.0024 Comprovante de envio 24051413462223200000041061635 49314368 Certidão Certidão 24082316131619400000046867081 51571818 Decisão Decisão 24100418343497500000048963059 53769837 Mandado - Citação Mandado - Citação 24103113302195100000051004349 53773930 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24103113551867600000051008274 53773941 CAPA DE MANDADO ELANE Documento de comprovação 24103113551882900000051008285 53773945 GUIA DE REMESSA ELANE Comprovante de envio 24103113551899700000051008289 62882643 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021017061372900000055863459 62882646 [Central de Mandados] - Certidão 5381100 Mandado 25021017061404000000055863461 62907964 Mandado NÃO entregue: 5381100 Expediente: 8640897 Certidão 25021102092801400000055886657 63704817 Decisão Decisão 25022118140969200000056607716 64250802 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022817004204100000057086419 65836052 Petição (outras) Petição (outras) 25032614325604700000058447055 65837109 CGJ-ES - ATM_Humberto x Barbara e Outras_26.03.25 Documento de comprovação 25032614325626000000058448062 66375684 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 25040217140733400000058930264 70184579 Decisão Decisão 25060318184195700000062313016 70184598 5034694-67.2022.8.08.0024 PROTOCOLO Outros documentos 25060318184235900000062313029 70488279 Embargos à Execução Embargos à Execução 25060820460917700000062584330 70488280 CARTA DE CONCESSAO BENEFICIO Documento de comprovação 25060820460941200000062584331 77684310 Decisão Decisão 25090317021886800000073399076 77684310 Decisão Decisão 25090317021886800000073399076 77661918 5034694-67.2022.8.08.0024 - Penhora total Outros documentos 25090317021924000000073609316 78108179 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25090915555578000000074016634 78118460 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25090917401144000000074024983 79483989 Petição (outras) Petição (outras) 25092611354551100000075275838 80603351 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25101016290583400000076297334 80604964 ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES 5034694-67.2022.8.08.0024 Aviso de Recebimento (AR) 25101016290598500000076297344 80605000 BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES 5034694-67.2022.8.08.0024 Aviso de Recebimento (AR) 25101016290624500000076299277 80737675 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25101317465079000000076419506 80737678 5034694-67.2022.8.08.0024 VIVIANE CORDEIRO Aviso de Recebimento (AR) 25101317465108100000076419509 86922003 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000091389556 94683862 Petição pedido de prosseguimento com desbloqueio Petição (outras) 26040810320604200000086916110 95425725 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26041715443036700000087591458 95425732 NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO 5034694-67.2022.8.08.0024 Aviso de Recebimento (AR) 26041715443057300000087591464 95445697 Decurso de prazo Decurso de prazo 26041715454095300000087609372 95570612 Certidão Certidão 26042212105418900000087727206

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:08

Sem descrição

19/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:11

Documento (Certidão)

22/04/2026, 12:10

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:45

Decurso de Prazo

17/04/2026, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:32

Provisório

15/12/2025, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2025, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 17:40

Documentos

Decisão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HUMBERTO DA SILVA NETTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DOS SANTOS BORGES - ES31209, SUZANA HOFFMANN REIS - ES7643 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXECUTADO: BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES, ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES, NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO, VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA Nome: BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES Endereço: RUA SÃO MATEUS, 132, BEIRA RIO, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 (carta postal) Nome: ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES Endereço: Rua São Mateus, 132, Beira Rio, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 (carta postal) Nome: NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO Endereço: Rua Cristo rei, 442, Benedito Monteiro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 (carta postal) Nome: VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA FEU - ES29531 (diário eletrônico) SENTENÇA - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5034694-67.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em débitos provenientes da inadimplência de obrigações assumidas em contrato de locação. Conforme petição inicial, o autor celebrou contrato de locação com as requeridas BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES e ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES, cuja vigência foi definida inicialmente em 36 (trinta e seis) meses, com início em 01/09/2016 e término em 01/09/2019, prevendo cláusula de garantia pelas requeridas/fiadoras (NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO e VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA), sendo, ao término da data limite, prorrogado por prazo indeterminado (Id 18999279). Em 2022 e 2023, verificou-se a ocorrência da inadimplência por ausência de quitação dos aluguéis, o que motivou a parte exequente a ajuizar a presente demanda. Após o recebimento da inicial, deferimento da execução e citação das requeridas sem pagamento, procedeu-se à consulta SISBAJUD, encontrando-se valores nas contas de todas as executadas. A executada VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA apresentou Impugnação à Execução (ID 70488279), a qual recebo como Embargos à Execução, inclusive porque o juízo está garantido, diante da penhora realizada em sua conta, a qual anexo à presente decisão. Inicialmente alegou a embargante que os valores bloqueados via consulta SISBAJUD são impenhoráveis, vez que se trata de verba derivada do pagamento de benefício previdenciário, indispensável à sua subsistência, anexando o documento de Id 70488280, objetivando demonstrar tal situação, porém, aludido documento informa concessão de benefício "Auxílio Acidente", em 11/01/2002, no valor mensal de R$ 125,87, sem provas de que permanece ativo, levando-se em consideração sua precariedade, inexistente ainda demonstração de que o banco em que aludido crédito é realizado seja aquele em que a penhora recaiu, ainda mais considerando a penhora parcial em diversas contas de sua titularidade. Para que se possa reconhecer a aplicação do inciso IV do art. 833 do CPC, deve o particular comprovar que a constrição judicial recaiu sobre rendimentos que se caracterizem como verba alimentar, logo, impenhorável, o que não fez. Ainda pautada na impenhorabilidade prevista para eventuais ganhos pela executada, para que houvesse a desconstituição total da penhora seria necessária a comprovação de que o valor tem caráter alimentar no ato de seu recebimento e que o mesmo não perdeu esta qualidade com o decurso do tempo, o que também não restou demonstrado, nos termos do art. 373, I do CPC. Ainda, arguiu nos embargos não ser responsável pelo pagamento, considerando que a inadimplência do débito objeto da presente execução ocorreu em data posterior ao término do prazo em que se obrigou como fiadora. Ocorre que a cláusula "11" do contrato de Id 18999279 é clara ao informar que "A responsabilidade dos fiadores perdura até a efetiva entrega do imóvel, nas condições especificadas no laudo de vistoria (ANEXO 01), ainda que a locação venha a ser prorrogada, com ou sem prazo determinado, conforme previsto no art. 39 da Lei nº. 8.245/91". Assim, não assiste razão à executada também nesse aspecto. Sustenta a necessidade de respeitar benefício de ordem, diante da ausência de renúncia, porém, conforme mesma cláusula supramencionada, "Os FIADORES, qualificados na cláusula 03, responderão em qualquer falta ou impontualidade do LOCATÁRIO(A), sendo solidariamente responsáveis, com este e também entre si, pelo cumprimento de todas as obrigações estabelecidas no presente contrato (...)" (grifo nosso). Assim, nos termos do inciso II do art. 828 do Código Civil, este benefício não aproveita ao fiador "II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário;", razão pela qual improcede o pleito da embargante nesse sentido. Por fim, alegou excesso de execução apontando a responsabilidade compartilhada dos demais fiadores, o que não ocorre no caso em análise, pelo mesmos fundamentos acima, levando-se em consideração a solidariedade explicitada. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a penhora de parte dos valores bloqueados da requerida e integral dos demais executados, conforme documento anexo, tendo em vista a responsabilidade solidária dos fiadores e o limite do crédito exequendo. No que pertine aos valores penhorados via SISBAJUD, conforme documento anexo, verifica-se que o valor exequendo perseguido era de R$ 28.227,50 e a penhora realizada teve os seguintes resultados: a) ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES: penhora de R$ 1.612,95 - valor transferido para conta judicial vinculada ao presente feito; b) BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES: penhora de R$ 752,01 - valor transferido para conta judicial vinculada ao presente feito; c) NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO: penhora de R$ 2.945,67 - valor transferido para conta judicial vinculada ao presente feito; d) VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA: penhora de R$ 38.237,35, dos quais: d.1) R$ 15.260,00 foram bloqueados no BANCO SICOOB S.A. - valor transferido para conta judicial vinculada ao presente feito; d.2) R$ 24,84 foram bloqueados no BCO DO BRASIL S.A. - valor desbloqueado; d.3) R$ 355,52 foram bloqueados no PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A - valor desbloqueado; d.4) R$ 17.117,40 foram bloqueados no XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A - valor transferido para conta judicial vinculada ao presente feito; d.5) R$ 5.449,38 foram bloqueados no NU PAGAMENTOS - IP - valor desbloqueado; d.6) R$ 30,21 foram bloqueados no ITAÚ UNIBANCO S.A - valor desbloqueado. Verifica-se que a soma dos valores bloqueados das executadas ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES, BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES e NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO é de R$ 5.310,63, remanescendo a importância de R$ 22.916,87 alcançada da executada VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA. Ocorre que a ferramenta do SISBAJUD não permite transferência de valor parcial bloqueado, assim, diligenciei a soma dos itens "d.1" e "d.2", os quais somam R$ 32.377,40, deduzindo-se o valor remanescente perseguido de R$ 22.916,87. Após finalizada a transferência, autorizo, desde já a liberação por alvará, em favor da executada do valor de R$ 9.460,53. Intimem-se os demais executados para eventual embargos no prazo de 15 (quinze) dias, renovando-se a conclusão para extinção nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, caso decorra o prazo sem qualquer impugnação pelas executadas. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 18998973 Petição Inicial Petição Inicial 22102814483722500000018265116 18998981 02_CNH Documento de Identificação 22102814483740400000018265124 18998983 03_Comprovante de Residencia Documento de comprovação 22102814483758000000018265126 18998987 04_Procuração advogada Documento de representação 22102814483778300000018265130 18999272 05_Substabelecimento com reservas_Drª Aline Borges Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22102814483798400000018265415 18999278 06_Procuração Imobiliaria Documento de Identificação 22102814483823800000018265421 18999279 07_Contrato de locação_compressed Documento de comprovação 22102814483839600000018265422 18999283 08_Certidão de óbito do fiador Gabriel cônjuge da fiadora Neuzinha Documento de comprovação 22102814483870200000018265426 18999284 09_Protocolo_Devolução de Chaves Documento de comprovação 22102814483888400000018265427 18999612 10_Notificações Documento de comprovação 22102814483904900000018265455 18999288 11_Relatorio de Debito Documento de comprovação 22102814483929600000018265431 18999293 12_Taxa Condominial_05.08.21 a 05.04.22 Documento de comprovação 22102814483944200000018265436 18999298 13_Taxas Condominias_05.05.22 a 05.08.22 Documento de comprovação 22102814483983000000018265441 18999300 14_IPTU 2021_4ª a 6ª parcelas Documento de comprovação 22102814484016400000018265443 18999605 15_Taxa de Lixo 2021_4ª a 6ª parcelas Documento de comprovação 22102814484033100000018265448 18999608 16_IPTU 2022_Vaga de Garagem Documento de comprovação 22102814484053400000018265451 18999609 17_IPTU2022_1ª a 5ª parcelas Documento de comprovação 22102814484066600000018265452 18999610 18_Taxa de Lixo 2022_1ª a 5ª parcelas Documento de comprovação 22102814484084200000018265453 19082004 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22110117130639000000018344790 19270467 Decisão Decisão 22111613480304100000018524551 20294239 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121615534372400000019503212 20294240 Mandado - Citação Mandado - Citação 22121615534398600000019503213 20294241 Mandado - Citação Mandado - Citação 22121615534449900000019503214 20294243 Mandado - Citação Mandado - Citação 22121615534518500000019503216 20296834 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22121616263187700000019505429 20296836 GUIA DE REMESSA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Mandado 22121616263219100000019505431 20296848 GUIA DE REMESSA ECOPORANGA Mandado 22121616263244900000019505443 20297407 GUIA DE REMESSA VILA VELHA Mandado 22121616263300900000019505450 20297415 MANDADO 4214412 ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES Mandado 22121616263329200000019505958 20297418 MANDADO Nº 4214369 VIVIANE CORDEIRO DE SOUZA Mandado 22121616263414900000019505961 20297422 MANDADO Nº 4214378 NEUZINA CARDOSO CIQUEIRA MACHADO Mandado 22121616263451400000019505964 20297425 MANDADOS 4214397 BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES E ELANE CARDOSO MACHADO RODRIGUES Mandado 22121616263469400000019505967 20520269 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23011215274396300000019721989 20520279 [Central de Mandados] - Certidão 4214378 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23011215274412300000019721999 20520286 CITAÇÃO NEUZINA CARDOSO Outros documentos 23011215274438600000019722306 20521315 [Central de Mandados] - Certidão 4214369 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23011215274458800000019722831 20611368 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011215313987500000019809382 20638221 Petição (outras) Petição (outras) 23011311142894000000019835466 20756276 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23011716311135100000019948608 20756283 petição id 20638221 Petição (outras) em PDF 23011716311148600000019948615 20756983 Mandado - Citação Mandado - Citação 23011716412476900000019949312 20757937 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23011716475883600000019950063 20757941 vivane - guia de remessa Outros documentos 23011716475899900000019950067 20757942 viviane - cadastro de mandado Outros documentos 23011716475912300000019950068 21043499 [Central de Mandados] - Certidão 4214397,4214412 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012617290731800000020222974 21043498 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23012617290790900000020222973 21062355 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23012617331298000000020240222 21430756 Petição (outras) Petição (outras) 23020717190993500000020588954 21707970 Mandado - Citação Mandado - Citação 23021417243629900000020852189 21707971 Mandado - Citação Mandado - Citação 23021417243644800000020852190 21709469 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23021417493336000000020853959 21710270 BARBARA - GUIA DE REMESSA Outros documentos 23021417493351700000020854523 21710272 ELAINE - GUIA DE REMESSA Outros documentos 23021417493375000000020854525 21710275 BARBARA - CADASTRO DE MANDADO Outros documentos 23021417493393900000020854528 21710277 EALIANE -CAASTRO DE MANDADO Outros documentos 23021417493412300000020854530 22384219 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23030617042424800000021494946 22384226 [Central de Mandados] - Certidão 4287403 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23030617042449500000021494953 22384753 BARBARA CARDOSO MACHADO RODRIGUES Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23030617042470800000021495477 23179234 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23033015001731800000022249708 23179236 [Central de Mandados] - Certidão 4287399 Mandado 23033015001750100000022249710 23427609 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23033015072404300000022484752 23636349 Decisão Decisão 23041016491266000000022683251 24238192 Petição (outras) Petição (outras) 23042113550821500000023259289 24238193 02_Mapa Documento de comprovação 23042113550852200000023259290 23665857 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050215530436700000022711335 23665878 [Central de Mandados] - Certidão 4235392 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23050215530458500000022711355 23665880 4235392 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23050215530505700000022712057 24620702 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050216054590900000023624840 24621163 e-mail para central de mandados de nova venécia Documento de comprovação 23050216054606200000023624851 24621566 Mandado - Citação Mandado - Citação 23050216131394900000023625300 24622357 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050216201061300000023625941 24622366 capa mandado elane Petição (outras) em PDF 23050216201076100000023625950 24622370 guia de remessa mandado elane Documento de comprovação 23050216201090400000023625954 24777507 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23050513213692600000023774375 24777524 E-mail reposta para central de mandados de nova venécia Documento de comprovação 23050513213709800000023774392 24927491 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23050917575637400000023918642 24928005 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - e-mail para central de mandados de nova venécia - Outros documentos 23050917575651800000023918654 26222054 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23061212474535900000025149729 26222058 [Central de Mandados] - Certidão 4429172 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23061212474560500000025149733 26383162 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061212544329600000025304597 26460640 Decisão Decisão 23061516210997400000025378960 27134941 Petição (outras) Petição (outras) 23062810290847400000026021356 27293435 Mandado - Citação Mandado - Citação 23063015034471700000026172415 27297404 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23063015352120600000026175503 27297414 GUIA DE REMESSA ELANE Comprovante de envio 23063015352148700000026176063 27599702 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23070616453419200000026465229 27600654 [Central de Mandados] - Certidão 4547721 Mandado 23070616453433200000026465231 27602861 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23070616574284300000026467576 28012293 Petição (outras) Petição (outras) 23071414155791800000026860513 28012296 Diversos Documento de comprovação 23071414155813400000026860516 28156796 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23071810574376300000026998894 28326674 Decisão Decisão 23072018220295200000027160688 28470570 Mandado - Citação Mandado - Citação 23072416191712000000027298815 28472616 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23072416353440200000027300003 28473024 GUIA DE REMESSA ELANE Comprovante de envio 23072416353493400000027301259 29129707 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23080914455799800000027924678 29129709 [Central de Mandados] - Certidão 4593966 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23080914455818200000027924680 29204465 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23080914532596200000027995099 29213029 Petição (outras) Petição (outras) 23080916450770100000028003296 29440827 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23081517271609200000028219628 30839370 Decisão Decisão 23092010514506200000029541768 30839370 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092010514506200000029541768 31785301 Petição (outras) Petição (outras) 23100314581587900000030437283 31785707 01_Tratativa WhatsApp Documento de comprovação 23100314581609600000030437285 31785712 02_WhatsApp Ptt 2023-09-29 at 16.10.39 (1)_RECOMENDAÇÃO DE LIGAÇÃO PARA EXECUTADA Documento de comprovação 23100314581630300000030437289 31785713 03_WhatsApp Ptt 2023-09-29 at 16.08.18 (1)_INFORMAÇÃO SOBRE AUSÊNCIA DE INTERFONE Documento de comprovação 23100314581646200000030437290 31785717 04_Imagens local_Google Maps Documento de comprovação 23100314581662700000030437294 31886485 Certidão Certidão 23100417335675300000030532449 32159901 Decisão Decisão 23101615181422500000030791220 33552272 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110812370575000000032105866 33552273 Mandado - Citação Mandado - Citação 23110812370604600000032105867 33554204 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23110812473939800000032107130 33554209 GUIA DE REMESSA Mandado 23110812473956900000032107135 33554212 MANDADO 5019306 Mandado 23110812473974000000032107138 33699859 Petição (outras) Petição (outras) 23111010392354400000032245207 38442030 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24022213391157700000036722057 38442035 COMPROVANTE DE MANDADO REDISTRIBUIDO Mandado 24022213391174900000036722061 39451919 Certidão Certidão 24031112562487800000037665951 39452771 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24031113022814700000037666751 39452773 COMPROVAÇÃO CITAÇÃO ELIANE CARDOSO Documento de comprovação 24031113022844100000037666753 40486734 Decisão Decisão 24032715451755400000038631640 40487353 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24032715460969800000038632406 43085343 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051413462187900000041060974 43086557 E-mail - CUMPRIMENTO DECISAO - PROCESSO 5034694-67.2022.8.08.0024 Comprovante de envio 24051413462223200000041061635 49314368 Certidão Certidão 24082316131619400000046867081 51571818 Decisão Decisão 24100418343497500000048963059 53769837 Mandado - Citação Mandado - Citação 24103113302195100000051004349 53773930 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24103113551867600000051008274 53773941 CAPA DE MANDADO ELANE Documento de comprovação 24103113551882900000051008285 53773945 GUIA DE REMESSA ELANE Comprovante de envio 24103113551899700000051008289 62882643 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021017061372900000055863459 62882646 [Central de Mandados] - Certidão 5381100 Mandado 25021017061404000000055863461 62907964 Mandado NÃO entregue: 5381100 Expediente: 8640897 Certidão 25021102092801400000055886657 63704817 Decisão Decisão 25022118140969200000056607716 64250802 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022817004204100000057086419 65836052 Petição (outras) Petição (outras) 25032614325604700000058447055 65837109 CGJ-ES - ATM_Humberto x Barbara e Outras_26.03.25 Documento de comprovação 25032614325626000000058448062 66375684 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 25040217140733400000058930264 70184579 Decisão Decisão 25060318184195700000062313016 70184598 5034694-67.2022.8.08.0024 PROTOCOLO Outros documentos 25060318184235900000062313029 70488279 Embargos à Execução Embargos à Execução 25060820460917700000062584330 70488280 CARTA DE CONCESSAO BENEFICIO Documento de comprovação 25060820460941200000062584331

04/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(108)