Execução de Título Extrajudicial 5040896-80.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5040896-80.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS EXECUTADO: SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 INTIMAÇÃO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144/ intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer o endereço atual da executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. SERRA-ES, 10 de junho de 2026. SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5040896-80.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES20144 INTIMAÇÃO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogado do(a) - ES20144/ intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer o endereço atual da executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. SERRA-ES, 10 de junho de 2026. SAMARA ROCHA GONCALVES Diretor de Secretaria

11/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2026, 00:52

Documento (Certidão)

31/05/2026, 00:52

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS EXECUTADO: SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 INTIMAÇÃO DO MANDADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) do(a) EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, tomar ciência da devolução mandado de id. nº 91342055 e se manifestar, sob pena de extinção. SERRA-ES, 7 de abril de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5040896-80.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES20144 INTIMAÇÃO DO MANDADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) do(a) - ES20144 intimado(a/s) para, no prazo de 05(cinco) dias, tomar ciência da devolução mandado de id. nº 91342055 e se manifestar, sob pena de extinção. SERRA-ES, 7 de abril de 2026. Diretor de Secretaria

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2026, 00:17

Documento (Certidão)

26/02/2026, 00:17

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 12:17

Documentos

Intimação - Diário

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 EXECUTADO: SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO REQUERENTE: 1 - Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de extinção, com condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 2 - Se houver testemunhas (no máximo de três), estas deverão comparecer ao Ato independentemente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverá formular requerimento na Secretaria deste Juízo, com indicação do endereço, no prazo mínimo de até 05 (cinco) dias antes da Audiência. 3 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, na forma do Enunciado n.º 141 do FONAJE. 4 - Nas causas cujo valor da causa seja superior a 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória (art. 9º, caput, da Lei 9.099/95). ADVERTÊNCIAS AO(À) REQUERIDO(A): 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional _ DJEN, de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte ré da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Deverá trazer contestação escrita ou fazê-la de forma oral, conforme art. 30 da Lei 9.099/95. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Nome: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 699, Ed. Century Tower, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-131 Nome: SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES Endereço: Rua Santa Luzia, lt 6, das Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29175-577 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5040896-80.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar ajuizada por MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS em face de SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES. Inicialmente, considerando que os autos vieram conclusos de forma automática, a Assessoria de Gabinete deste Juízo realizou a conferência dos dados cadastrados pelos Requeridos, verificando que os mesmos estão conforme o conteúdo dos documentos que instruem a exordial. Alega a parte Autora, em síntese, que a Requerida SIMONE contratou seus serviços para solicitar a ação de indenização referente ao PID, conforme as diretrizes do Acordo da Reparação da Bacia do Rio Doce Relata que representou a parte Requerida, peticionando e contestando, bem como acompanhando todas as fases administrativas dentro do portal RENOVA. Narra que no contrato o valor acordado seria de 20% sobre a indenização de R$ 35.000,00 que corresponderia ao montante de R$ 7.000,00, porém a Requerida não realizou o pagamento de qualquer valor que fora acordado no contrato e o revogou sem nenhuma explicação. Afirma que faz jus pelos serviços prestados no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros e correção. Assim, ajuizou a presente demanda requerendo, liminarmente, o bloqueio judicial do valor de R$ 7.000,00 com multa, juros e correção monetária nas contas da Requerida ou, subsidiariamente, pugna pelo bloqueio de forma parcelada. É o relato. DECIDO. Cabe destacar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença de alguns requisitos, determinados no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os fatos narrados pela parte Autora, percebo que o pedido liminar se confunde com o mérito, sendo necessário maiores esclarecimentos acerca dos fatos, mostrando-se indispensável a instrução processual e o contraditório para o convencimento deste juízo. Ademais, não vislumbro, por ora, a comprovação de que a parte Requerida estaria dilapidando seu patrimônio em ato capaz de ensejar o deferimento da liminar pugnada nesta ação. Também não restou provada a insolvência da Ré que comprometa eventual quitação de hipotética obrigação. Neste sentido, NÃO é possível deferir o pedido de tutela de urgência neste momento processual. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se as partes. Aguarde-se a audiência designada. SERVE A PRESENTE DE MANDADO. Serra/ES, 30 de outubro de 2025. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) abaixo descrito de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue anexa; b) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) do teor da decisão liminar proferida nos autos, cuja cópia segue em anexo. c) INTIMAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S) para comparecer na Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, localizado na Rua Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392(27) 33574855. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ADVERTÊNCIAS AO(À)

03/11/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(32)