Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003430-47.2026.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Aracruz

Partes do Processo

VALDECI PEDRO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS

OAB/ES 31177·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDECI PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS - ES31177 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se sobre as preliminares arguidas em contestação do ID 99310283, em um prazo não superior a cinco dias. Aracruz (ES), 11 de junho de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5003430-47.2026.8.08.0006

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/05/2026, 09:18

Distribuição (sorteio)

13/05/2026, 09:18

Documentos

Intimação - Diário

•12/06/2026, 00:00