Execução de Título Extrajudicial 0000058-53.2018.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0000058-53.2018.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: UNIAO PECAS CACHOEIRO LTDA REQUERIDO: RETRONORTE IND. COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 0000058-53.2018.8.08.0008 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial (convertida de Ação Monitória) movida por UNIÃO PEÇAS CACHOEIRO LTDA em face de RETRONORTE IND. COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI. A autora é credora da requerida em R$ 94.466,31, referente a faturas, comprovadas por notas fiscais, comprovantes de recebimento e boletos. Houve uma negociação da dívida em julho de 2016, que resultou em um acordo por e-mail para parcelamento em cinco duplicatas de R$ 6.500,00 (após os cálculos, o valor das duplicatas emitidas foi de R$ 6.553,67). A requerida aceitou o parcelamento por e-mail e efetuou o pagamento da primeira parcela em 13/09/2016. A requerida não efetuou o pagamento das últimas quatro parcelas e nem de algumas notas fiscais restantes, apesar de ter recebido as mercadorias. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/66. Devidamente citada (fl. 69 e verso) a requerida, apresentou embargos monitório às fls. 70/76. Impugnação aos embargos às fls. 79/81. Sentença às fls. 82/83 datada de 06/11/2018, rejeitando os embargos, constituindo o título executivo judicial por considerar as provas apresentadas suficientes. A requerida não foi encontrada para ser citada, conforme consta da certidão de fl. 113. A exequente pugnou pela busca de endereço junto aos sistemas judiciais à fl. 119. Despacho determinando a intimação do exequente para manifestar sobre os resultados obtidos junto aos sistemas judiciais à fl. 136. Devidamente intimada, a exequente permaneceu inerte, conforme consta da certidão datada de 14/09/2022 (folha sem numeração dos autos digitalizados) Despacho datado de 15/12/2022 determinando nova intimação do exequente. O exequente compareceu no feito, pugnado pela penhora do faturamento da empresa executada ID 38340457. Despacho indeferindo o pedido ID 44797564. A exequente informou endereço para citação do executado ID 46390873. Certidão informando que a parte executada não foi encontrada ID 51190214. A exequente informou novo endereço para citação do executado ID 53561446. Efetivação da citação válida da executada na pessoa de Aline Guaitolini em 30/12/2024 ID 56992494. Despacho proferida em 13/06/2024 – ID 44797564 reconhecendo que a citação anterior via patrono fora equivocada, uma vez que o advogado não possuía poderes específicos para receber citação. Impugnação ao cumprimento de sentença ID 63067332. Resposta à impugnação ID 78847020. Decisão acolhendo em parte a impugnação ID 88946171. Cálculos da contadoria lançado no ID 91732326. As partes foram devidamente intimadas para manifestarem, permanecendo inerte (ID 94667452) É o relatório. DECIDO. Considerando o longo hiato temporal entre o ajuizamento da ação (2018) e a efetiva citação (2024), passo a examinar a ocorrência de Prescrição Intercorrente. A execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação, conforme a Súmula 150 do STF. Tratando-se de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, nos termos do Art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Embora a sentença tenha sido proferida em 06/11/2018 e a citação válida ocorrido apenas em 30/12/2024 (passados mais de 6 anos), não verifico a desídia da parte exequente. A credora manteve-se ativa no feito, fornecendo novos endereços e requerendo pesquisas em sistemas auxiliares de justiça. A demora na citação decorreu de dificuldades na localização da devedora e de mecanismos intrínsecos ao Poder Judiciário, atraindo a aplicação da Súmula 106 do STJ. Do Excesso de Execução e Nulidade de Atos Reconheço que as tentativas de bloqueio via Sisbajud realizadas em 2022 foram nulas, pois ocorreram antes da formação válida da relação processual (citação), conforme já delineado no despacho de ID 44797564. Quanto aos valores, a exequente apresentou planilha atualizada no montante de R$ 261.842,82, enquanto a executada aponta como devido o valor de R$ 155.769,80. A Contadoria Judicial, seguindo os parâmetros da sentença e a taxa legal, apurou o débito total em R$ 162.339,18 (posicionado em 03/03/2026). ANTE O EXPOSTO, AFASTO a prejudicial de prescrição intercorrente, ante a ausência de inércia da parte exequente. ACOLHO EM PARTE a impugnação apenas para confirmar a nulidade dos atos de constrição realizados antes de 30/12/2024. HOMOLOGO o cálculo da Contadoria Judicial de ID 91732326, fixando o valor da execução em R$ 162.339,18 (atualizado até 03/03/2026). Intime-se a parte executada para pagamento voluntário do débito remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários previstos no Art. 523, § 1º do CPC. Diligencie-se. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 18:34

Outras Decisões

09/04/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 10:29

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:11

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:32

Remessa

03/03/2026, 13:26

Remessa (em diligência)

21/02/2026, 08:58

Expedida/Certificada

21/01/2026, 12:47

Sem descrição

21/01/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIAO PECAS CACHOEIRO LTDA REQUERIDO: RETRONORTE IND. COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 0000058-53.2018.8.08.0008 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta à impugnação de ID. 63067332. Após, voltem conclusos. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito - em designação NAPES - Ofício DM nº 1097/2025

29/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação - Diário

•12/06/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedida/Certificada

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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