Execução Fiscal 5000813-24.2018.8.08.0062 - TJES

Execução Fiscal 5000813-24.2018.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: AFONSO MARCHIORI ATHAYDE Advogado do(a) EXECUTADO: WANDS SALVADOR PESSIN - ES10418 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte executada, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais (id 89035968), conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. PIÚMA, 11 de junho de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000813-24.2018.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:17

Documento (Certidão)

22/01/2026, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: AFONSO MARCHIORI ATHAYDE Advogado do(a) EXECUTADO: WANDS SALVADOR PESSIN - ES10418 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da SENTENÇA DE ID: 83823298, a fim de se manifestar dentro do prazo legal. SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000813-24.2018.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PIUMA em face de AFONSO MARCHIORI ATHAYDE, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente manifestou-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. PROCEDI com o desbloqueio dos valor em conta da executada, conforme espelho anexo. Custas e honorários, se houver, pela parte executada. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito PIÚMA-ES, 1 de dezembro de 2025. DIANA LEAL FERREIRA Diretor de Secretaria

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 15:10

Expedida/certificada

01/12/2025, 15:07

Documento (Certidão)

01/12/2025, 08:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 14:11

Documento (Alvará)

25/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:49

Expedida/certificada

29/08/2025, 14:31

Documentos

Intimação - Diário

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: AFONSO MARCHIORI ATHAYDE Advogado do(a) EXECUTADO: WANDS SALVADOR PESSIN - ES10418 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da SENTENÇA DE ID: 83823298, a fim de se manifestar dentro do prazo legal. SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000813-24.2018.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE PIUMA em face de AFONSO MARCHIORI ATHAYDE, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente manifestou-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. PROCEDI com o desbloqueio dos valor em conta da executada, conforme espelho anexo. Custas e honorários, se houver, pela parte executada. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito PIÚMA-ES, 1 de dezembro de 2025. DIANA LEAL FERREIRA Diretor de Secretaria

02/12/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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