Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006258-58.2024.8.08.0047 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006258-58.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRENNO MARTINS HATUM AZEREDO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES - ES32376 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006258-58.2024.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. SÃO MATEUS-ES, 8 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:01

Petição (Recurso inominado)

02/06/2026, 12:12

Expedida/certificada

29/05/2026, 14:57

Procedência em Parte

27/05/2026, 17:20

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 14:17

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

09/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:51

Mero expediente

09/03/2026, 14:51

Documento (Certidão)

15/01/2026, 18:31

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

17/09/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:11

Mero expediente

17/09/2025, 15:11

de Instrução e Julgamento (designada)

17/09/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (designada)

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