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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal

Partes do Processo

DANIELE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Transitado em Julgado em 03/12/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016010/2024

Protocolizada Petição 1016010/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 217139/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão via e-mail

Conheço do agravo de DANIELE ALVES DA SILVA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 491480/2018 (Juntada Automática)

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 491480/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2018

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

Todas as movimentações(18)