Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO AFONSO CLÁUDIO - 2ª SECRETARIA INTELIGENTE Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000541-43.2023.8.08.0001 | 11010 DESPACHO O Município de Afonso Cláudio impugnou os cálculos da contadoria judicial. O ente municipal argumenta que o uso de uma data-base diferente daquela utilizada pelas partes impede a comparação dos valores e a apuração correta de um possível excesso de execução. A contadoria atua como órgão auxiliar do Juízo para calcular o débito de forma exata. Por isso, para garantir a segurança jurídica, o contraditório e o controle técnico, os cálculos precisam apresentar parâmetros que permitam a comparação direta das planilhas apresentadas pelas partes. Dessa forma, atualizar os valores sem observar a data-base inicial impede que o Juízo verifique o excesso de execução alegado pelo Município. Diante disso, acolho o pedido do Município e DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente os cálculos e preste esclarecimentos. Nesse prazo, a Contadoria Judicial deverá: Apresentar memória de cálculo com a mesma data-base adotada pelas partes, para viabilizar a análise comparativa; Elaborar relatório contábil sucinto com avaliação técnica dos parâmetros adotados pelas partes. O setor deve dar atenção especial aos questionamentos do Município sobre a base de cálculo (salário-base), a base de incidência do reajuste e a apuração ou compensação de valores já pagos como complementação salarial. Após o retorno dos autos com os novos cálculos e o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO Juiz de Direito
12/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 22:49
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 16:22
Publicação
16/03/2026, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000541-43.2023.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Remetam-se os autos à contadoria do Juízo para manifestação, no prazo de 15 (quinze). Após, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem pendências, façam-me os autos conlcusos. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000541-43.2023.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Remetam-se os autos à contadoria do Juízo para manifestação, no prazo de 15 (quinze). Após, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Sem pendências, façam-me os autos conlcusos. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
13/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 15:59
Expedida/certificada
12/03/2026, 15:59
Remessa
11/03/2026, 16:22
Remessa (em diligência)
11/03/2026, 13:54
Sem descrição
12/02/2026, 08:39
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 14:28
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 10:50
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 09:25
Publicação
15/10/2025, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:07
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Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000541-43.2023.8.08.0001 DESPACHO Intime-se a requerente para se manifestar acerca da Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito