Procedimento Comum Cível 0013632-43.2019.8.08.0030 - TJES

Procedimento Comum Cível 0013632-43.2019.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 13:55

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:11

Publicação

13/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VAGNER PERINI REQUERIDO: LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS, JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259, FELIPE GUARNIERI PEREIRA - ES36882 Advogado do(a) REQUERIDO: VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 Intimo o advogado da parte interessada, na forma do art. 8º, §1º, II do Ato Normativo 37/2021 da presidência do e. TJES (publicado no DJ do dia 14/05/2021), que proceda à distribuição da CP expedida nos presentes autos (ID 100825903, 100825932 e 100828562) no juízo deprecado, devendo instruir a CP com as peças constantes do campo “anexo” e demais documentos que entender necessários. O advogado deverá comunicar a este Juízo a distribuição no Juízo Deprecado. LINHARES/ES, 09/07/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: PROCESSO Nº 0013632-43.2019.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 17:32

Documento (Carta precatória)

01/07/2026, 13:47

Documento (Carta precatória)

01/07/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 15:25

Publicação

15/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VAGNER PERINI REQUERIDO: LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS, JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259, FELIPE GUARNIERI PEREIRA - ES36882 Advogado do(a) REQUERIDO: VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte autora para informar nos autos se foi devidamente efetuada a distribuição da Carta precatória expedida, juntando o comprovante aos autos, no prazo de 10 dias LINHARES-ES, 11 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0013632-43.2019.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 15:15

Documento (Certidão)

26/05/2026, 00:13

Documentos

Intimação - Diário

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VAGNER PERINI Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259, FELIPE GUARNIERI PEREIRA - ES36882 REQUERIDO: LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS, JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0013632-43.2019.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1.Compulsando os autos, verifico que infrutífera a tentativa de citação das empresas LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI por meio de mandado (ID. 92760886) e via DJE (ID. 95056685). Como sabido, a pretensão de citação da pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no art. 242 do Código de Processo Civil. Deste modo, diante dos diversos retornos negativos de tentativas de citação, é válida, possível e útil a promoção da diligência no endereço de seus representantes legais - devidamente cadastrados como proprietários e sócios-administradores, como se verifica por meio de Contratos Sociais, instrumentos de procuração e outros - como meio legítimo para cientificar as empresas, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONSIDERA INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL DA SOCIEDADE EXECUTADA E DESCONSIDERA A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CITAÇÃO NA PESSOA DO ÚNICO SÓCIO-ADMINISTRADOR, QUE TEM PODERES E RESPONSABILIDADES EXCLUSIVAS CONFORME O ESTATUTO. IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE PARA QUE SEJA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA NOVA CITAÇÃO. ARTS. 75 E 242 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DO SÓCIO ADMINISTRADOR. FINALIDADE DO ATO DE CITAÇÃO QUE É DE ADVERTIR O EXECUTADO DE PRETENSÃO EM SEU DESFAVOR, SENDO CABÍVEL A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DE SEU SÓCIO COMO MEIO LEGÍTIMO PARA CIENTIFICAR A EMPRESA. ARTS. 4º E 6º DO CPC. OBTENÇÃO DA SOLUÇÃO DE MÉRITO EM PRAZO RAZOÁVEL, INCLUÍDO A ATIVIDADE SATISFATIVA. COOPERAÇÃO PARA QUE HAJA TEMPO RAZOÁVEL DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E DECISÃO MERITÓRIA E EFETIVA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 00622108220238190000 202300287089, Relator.: Des(a). EDUARDO ANTONIO KLAUSNER, Data de Julgamento: 07/08/2024, DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 16/08/2024) (sem grifos no original) Em vista disso, expeça-se Carta Precatória para citação das empresas LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI nas pessoas de seus sócios-administradores e procuradores, respecitvamente, Sra. Silvana Souza Vasconcelos e Sr. Luã Souza Vasconcelos (LMV) e Sra. Janilda Machado de Vasconcelos (TCL) nos endereços indicados pela parte autora em ID. 65466590 e nos termos das cartas precatórias anteriormente expedidas. 2.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: VAGNER PERINI Endereço: PREFEITO SAMUEL BATISTA CRUZ, S N, KM 141 5 APTO 101, SANTA CRUZ, LINHARES - ES - CEP: 29908-044 Nome: LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: B, SN, QD INDUSTRIAL QI-B LOTE 02, DISTRITO INDUSTRIAL, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45089-410 Nome: TCL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Endereço: AURELIO VIANA, 359, KENNEDY, JEQUIÉ - BA - CEP: 45201-550 Nome: SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS Endereço: Rua Monteiro Lobato, 31, São Luís, JEQUIÉ - BA - CEP: 45203-320 Nome: JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS Endereço: Rua Deputado Manoel Novaes, 86, São Luís, JEQUIÉ - BA - CEP: 45203-370 Nome: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Pena Branca, 72 C, Antigo 3, Cidade Tupinambá, GUARULHOS - SP - CEP: 07263-346

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VAGNER PERINI Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO CARVALHO PEREIRA - ES22722, ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259, FELIPE GUARNIERI PEREIRA - ES36882 REQUERIDO: LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS, JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS, LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0013632-43.2019.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1.Compulsando os autos, noto que a presente ação possui como réus as empresas LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TCL TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI, bem como o Sr. LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS, cuja citação deste último já se efetivou em ID. 56300383. Nesse sentido, verifico que a parte autora almeja a citação das Sras. SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS e JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS notadamente pelo fato de serem indicadas como representantes legais das empresas rés. Todavia, em que pese o pedido de citação via carta precatória realizada em ID. 65466590, considerando que as empresas rés possuem Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, deverá a citação destas ser realizada eletronicamente, no prazo de 02 (dois) dias úteis, por meio do referido domicílio (art. 246, caput, do CPC), para apresentar resposta no prazo legal (art. 231, II do CPC), ficando advertida nos termos do art. 344 do CPC; devendo o instrumento citatório observar o contido no art. 250 do CPC. 1.1.O prazo para apresentação da contestação iniciará a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação da ciência da citação, nos termos do art. 246, § 1º-A do CPC, c/c art. 230, inciso IX do CPC. 1.2.Caso as rés não confirmem o recebimento da citação eletrônica dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, expeça-se carta precatória de citação dos réus não citados nos endereços indicados pela parte autora em ID. 65466590. 1.3.Desde já fica a parte ré advertida que a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica no prazo supra ensejará na sua condenação em multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, salvo se apresentar justa causa para ausência de confirmação no primeiro ato em que falar nos autos (art. 246, §§ 1°-B e 1°-C, do CPC). 2.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: VAGNER PERINI Endereço: PREFEITO SAMUEL BATISTA CRUZ, S N, KM 141 5 APTO 101, SANTA CRUZ, LINHARES - ES - CEP: 29908-044 Nome: LMV ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: B, SN, QD INDUSTRIAL QI-B LOTE 02, DISTRITO INDUSTRIAL, VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45089-410 Nome: TCL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Endereço: AURELIO VIANA, 359, KENNEDY, JEQUIÉ - BA - CEP: 45201-550 Nome: SILVANA SOUZA DE VASCONCELOS Endereço: Rua Monteiro Lobato, 31, São Luís, JEQUIÉ - BA - CEP: 45203-320 Nome: JANILDA MACHADO DE VASCONCELOS Endereço: Rua Deputado Manoel Novaes, 86, São Luís, JEQUIÉ - BA - CEP: 45203-370 Nome: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Pena Branca, 72 C, Antigo 3, Cidade Tupinambá, GUARULHOS - SP - CEP: 07263-346

01/04/2025, 00:00

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