Agravo em Recurso Especial 5013802-10.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Revisão Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ANTONIO PAULO GOMES PINHEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS EUGENIO QUEIROZ MACEDO

OAB/ES 28545·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO PAULO GOMES PINHEIRO

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/03/2026, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 20:00