Execução de Título Extrajudicial 5012385-29.2025.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5012385-29.2025.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NPK AGRICOLA LTDA EXECUTADO: ERASMO OLIARIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARGARETI MENELLI - ES10908, MARINA SCHOFFEN DA SILVA - ES33532 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5012385-29.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por NPK AGRÍCOLA LTDA. em face de ERASMO OLIARIS, objetivando a satisfação de crédito representado por títulos inadimplidos, no valor atualizado de R$ 1.580,86. Após o regular processamento do feito, a parte exequente informou que as partes celebraram acordo para composição da lide, ajustando o pagamento do débito em 02 (duas) parcelas mensais e sucessivas, ambas no valor de R$ 918,37. A exequente noticiou, ainda, que o executado cumpriu integralmente o avençado, mediante pagamento da primeira parcela em 20/02/2026 e da segunda parcela em 24/03/2026, conferindo-lhe quitação plena, geral, irrevogável e irretratável quanto às obrigações assumidas no acordo, nada mais tendo a reclamar em relação ao objeto da presente execução. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação é satisfeita. No caso dos autos, a própria parte exequente reconheceu expressamente o adimplemento integral da obrigação e requereu a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Assim, reconhecida a satisfação integral do crédito executado, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento o executado do pagamento de custas finais. Inexistindo notícia de constrição patrimonial pendente, nada há a liberar ou cancelar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Linhares/ES, data do sistema. Juiz(a) de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:06

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:48

Documento (Certidão)

06/02/2026, 00:36

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 14:59

Mero expediente

22/10/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:29

Documento (Certidão)

14/10/2025, 02:03

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:03

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:21

Documento (Certidão)

04/10/2025, 03:22

Decurso de Prazo

04/10/2025, 03:22

Publicação

19/09/2025, 00:50

Documentos

Sentença

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NPK AGRICOLA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARGARETI MENELLI - ES10908, MARINA SCHOFFEN DA SILVA - ES33532 EXECUTADO: ERASMO OLIARIS Nome: ERASMO OLIARIS Endereço: Avenida Bartolomeu Bueno da Silva, 196, - até 660 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-194 DESPACHO/CITAÇÃO/MANDADO Mandado - $1,580.86 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 5012385-29.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. 1.Cite-se a parte executada, por carta, mandado ou edital, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida (R$1,580.86) – principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa – (art. 827 c/c art. 829 do CPC). 2.Em caso de efetivo pagamento no prazo legal, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. 3.Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, de tudo lavrando-se auto e intimando-se os executados (art. 829, § 1º c/c art. 831, CPC). 4.Caso a penhora recaia sobre móveis, semoventes, imóveis urbanos e os seus direitos aquisitivos, em atenção ao disposto no art. 840, §1°, do CPC, ante a ausência de depositário judicial nesta Comarca, deverão os bens serem depositados preferencialmente nas mãos do exequente. 4.1.Desde já advirta-se ao exequente que compete a este providenciar e custear com o necessário para remoção dos bens penhorados. 4.2.Os referidos bens poderão ser depositados com a parte executada nos casos de difícil remoção ou caso haja anuência do exequente (art. 840, §2°, do CPC). 5.Desde que devidamente justificado pelo Sr. Oficial de Justiça, quando for necessário, desde já fica autorizado a requisição de força policial para efetivação da penhora e remoção dos bens, assim como a realização de arrombamento, devendo ser lavrado o respectivo auto de ocorrência (art. 846 do CPC). 6.Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também os cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 831 c/c 842 do CPC). 7.Na hipótese de não serem encontrados os executados, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se o disposto no art. 830, § 1º do CPC. 8.Ofertados embargos, autuar em apenso, certificar a tempestividade (art. 915, CPC) e após conclusos. 9.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, os executados poderão requerer que lhes sejam permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). 10.Advirta-se aos executados que em caso de rejeição dos embargos à execução o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, bem como, que o não pagamento de qualquer das prestações mencionadas no item anterior acarretará no vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e a imposição aos executados de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 827, § 2º c/c art. 916, § 5º, CPC). 11.Caso a parte exequente tenha apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 12.Advirto ainda a parte executada que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES – Banco do Estado do Espírito Santo, conforme disposto nas Leis Estaduais n° 4.569/91 e 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), bem como caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil). 13.Utilize-se cópia do presente como mandado. 14.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data de assinatura do documento. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA Juiz de Direito O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 77936333 Petição Inicial Petição Inicial 25090711530647200000073860485 77936334 2 Procuração Documento de representação 25090711530678700000073860486 77936335 3 Contrato Social Documento de representação 25090711530701200000073860487 77936336 4 Alteração Contratual nº 14 Documento de representação 25090711530727600000073860488 77936337 5 Comprovante de Endereço Exequente Documento de comprovação 25090711530751000000073860489 77936338 6 Documento de Identificação Representante Legal Documento de Identificação 25090711530767800000073860490 77936339 7 Comprovante de Residência Representante Legal Documento de comprovação 25090711530787600000073860491 77936340 8 Duplicatas Documento de comprovação 25090711530803400000073860492 77936341 9 Planilha de Cálculo Valor Atualizado Documento de comprovação 25090711530821600000073860493 77990743 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25090816474687400000073908853 77990743 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25090816474687400000073908853 78038666 Juntada de Guia Juntada de Guia 25090907481002500000073953019 78038667 Comprovante de Pagamento Erasmo Juntada de Guia em PDF 25090907481037500000073953020

18/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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