Execução Fiscal 5001041-41.2018.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 5001041-41.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Contrarrazões, no prazo legal. SERRA-ES, 11 de junho de 2026. ADRIANA DE OLIVEIRA MOURAO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001041-41.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:06

Petição (Apelação)

11/02/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001041-41.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SERRA em face do EXECUTADO(a). O Exequente informa que o(a) Executado(a) quitou o seu débito, requerendo, dessa forma, a extinção da execução. É o sucinto relatório. DECIDO. Tendo havido o pagamento pelo(a) Executado(a), com a anuência do Exequente dos valores pagos, já os tendo, inclusive, recebido, julgo extinta a presente execução, tendo em vista a satisfação do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado (a). Determino a liberação de penhora porventura existentes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. P.R.I. SERRA/ES, 16 de dezembro de 2025. TELMELITA GUIMARÃES ALVES JUÍZA DE DIREITO

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 17:35

Expedida/Certificada

16/12/2025, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:07

Documento (Certidão)

17/08/2025, 02:50

Decurso de Prazo

17/08/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:44

Expedida/Certificada

16/07/2025, 17:54

Mero expediente

16/07/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 15:45

Documentos

Intimação - Diário

•12/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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