Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001446-12.2023.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.990,00

Órgão julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

LUCINEIA PUZIOL

CPF

Autor

MARIA LUISA PUZIOL MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA COGO FREITAS

OAB/ES 22328·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCINEIA PUZIOL

CPF

Autor

MARIA LUISA PUZIOL MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUISA PUZIOL MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUCINEIA PUZIOL em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 02:15

Publicado Sentença em 23/01/2026.

07/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: M. L. P. M., LUCINEIA PUZIOL REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA COGO FREITAS - ES22328 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001446-12.2023.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Ordinária Cominatória de Obriga

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:11

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Julgado improcedente o pedido de M. L. P. M. - CPF: 156.048.317-27 (REQUERENTE).

02/12/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:00

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MARIA LUISA PUZIOL MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUCINEIA PUZIOL em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

07/03/2026, 02:15

Publicado Sentença em 23/01/2026.

07/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 14:25

Sentença

•21/01/2026, 14:25

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: M. L. P. M., LUCINEIA PUZIOL REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MAYARA COGO FREITAS - ES22328 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001446-12.2023.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação Ordinária Cominatória de Obriga

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:11

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:25

Julgado improcedente o pedido de M. L. P. M. - CPF: 156.048.317-27 (REQUERENTE).

02/12/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:03

Juntada de Certidão

31/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:21

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de LUCINEIA PUZIOL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de LUCINEIA PUZIOL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de LUCINEIA PUZIOL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:27

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2023, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela a M. L. P. M. - CPF: 156.048.317-27 (REQUERENTE)

20/10/2023, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. L. P. M. - CPF: 156.048.317-27 (REQUERENTE).

20/10/2023, 14:33

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:56

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:55

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição inicial

04/10/2023, 14:38

Sentença

•02/12/2025, 12:36

Despacho

•09/09/2025, 17:00

Despacho

•05/09/2025, 15:03

Despacho

•14/10/2024, 17:25

Despacho

•22/04/2024, 17:42

Decisão

•20/10/2023, 14:33

Despacho

•16/10/2023, 15:09

Despacho

•06/10/2023, 16:46

Documento de comprovação

•04/10/2023, 14:38