Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA
EXECUTADO: RAFAEL DOMINGOS CASTRO NEVES Advogados do(a)
EXEQUENTE: SHELLY RIAZE ZUCOLOTO ALVES - ES26247, WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - ES8626 Nome: RAFAEL DOMINGOS CASTRO NEVES Endereço: Avenida Coronel José Martins de Figueiredo, 1025, Tabuazeiro, VITÓRIA - ES - CEP: 29043-405 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0015430-67.2013.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco S/A em face de Rafael Domingos Castro Neves. Citado o executado e frustradas as tentativas de constrição de ativos financeiros, os atos executivos culminaram na penhora, por termo, de 50% (cinquenta por cento) do apartamento nº 503, matriculado sob o nº 52.292 no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES, de propriedade do executado, casado. Instada a se manifestar, a Caixa Econômica Federal informou a quitação integral do financiamento imobiliário anteriormente vinculado ao bem (Id. 70250266). No Id. 84559966, à instituição financeira exequente requereu a expedição de mandado para intimação pessoal do executado acerca da penhora realizada. É o relatório. Decido. Considerando a lavratura do termo de penhora sobre a fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel matriculado sob o nº 52.292 (Id. 84298229), bem como o requerimento formulado pela exequente no Id. 84559966, DEFIRO o pedido constante do item “a” da referida manifestação. DETERMINO a expedição de mandado de intimação do executado e de seu respectivo cônjuge, nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, para que tomem ciência da penhora incidente sobre o imóvel descrito na matrícula nº 52.292 (apartamento nº 503 e vaga de garagem nº 30 do Edifício Blank Ville, situado na Rua Ruy Pinto Bandeira, nº 1203, Jardim Camburi, Vitória/ES). O mandado deverá ser cumprido no endereço indicado pela exequente, qual seja, Rua Ruy Pinto Bandeira, nº 203, Jardim Camburi, Vitória/ES, devendo os intimados ser cientificados de que o prazo de 15 (quinze) dias para eventual oposição de embargos à penhora terá início com a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. Sem prejuízo da providência acima determinada, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se persiste o interesse na localização e avaliação dos 3 (três) veículos automotores penhorados no ano de 2022, sob pena de levantamento da restrição de transferência inserida via sistema Renajud. Cumpridas as diligências e decorrido o prazo assinalado, volvam os autos conclusos para deliberação. Sirva a presente de Carta/Mandado/Ofício. VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21831783 Petição Inicial Petição Inicial 23021700424392600000020970125 22973190 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032016320918600000022053636 24187239 Petição (outras) Petição (outras) 23042011545668000000023210836 31995302 Decurso de prazo Decurso de prazo 23100912570790800000030635840 37536498 Despacho Despacho 24020315031434800000035870634 37536498 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020315031434800000035870634 47086565 Petição (outras) Petição (outras) 24072209065371700000044795167 63115734 Despacho Despacho 25021312581175800000056076757 69969179 Certidão Certidão 25053017551622900000062122412 69969181 0015430-67.2013.8.08.0024 Outros documentos 25053017551689700000062122414 70250262 Ofício Certidão - Juntada 25060415315838600000062370843 70250263 Oficio Rafael Neves (1) Ofício 25060415315871100000062370844 70250264 Planilha_de_Evolucao_444440045202_04_06_2025 Rafael Neves Ofício 25060415315885500000062370845 70250266 Oficio_46732_ID_351931_ATD_10337675_04_06_2025 145546 Ofício 25060415315908900000062370847 71174482 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061717211175500000063198780 84294375 Intimação - Diário Intimação - Diário 25120310292020700000079673624 84298228 Petição (outras) Petição (outras) 25120311242481900000079677217 84298229 PENHORA AVERBADA Documento de comprovação 25120311242502900000079677218 84559966 Petição (outras) Petição (outras) 25120517190379500000079914225