Execução de Título Extrajudicial 0011094-88.2011.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0011094-88.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/07/2026, 00:08

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:08

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:06

Publicação

08/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 EXECUTADO: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ, NADIA MARIA LONGHI CRUZ, DAVID CRUZ JUNIOR, AIDA MARIA CRUZ Advogado do(a) EXECUTADO: TALITA CAMPOS SANTANA - ES13264 DESPACHO Os executados apresentaram Exceção de Pré-Executividade (ID 98918060), arguindo, em apertada síntese, a impenhorabilidade dos referidos bens sob o fundamento de ostentarem a qualidade de bem de família, colacionando farta documentação probatória. Apresentaram, ainda, a petição de ID 98861303, noticiando fato superveniente consistente na convolação em falência da recuperação judicial da devedora principal (Gráfica Espírito Santo Ltda.), pugnando pela suspensão do feito e pela submissão do crédito ao juízo universal falimentar. Pois bem. Em prestígio aos princípios do contraditório e da não surpresa, insculpidos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, bem como considerando os reflexos patrimoniais que as alegações dos executados podem trazer ao deslinde da presente execução, faz-se imperiosa a oitiva da parte contrária antes de qualquer deliberação meritória sobre os incidentes ou prosseguimento de atos expropriatórios. Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0011094-88.2011.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade (ID 98918060) e dos documentos que a instruem, bem como, especificamente, sobre a petição de fato superveniente e documentos de ID 98861303. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da exequente, façam-me os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 17:08

Mero expediente

03/07/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 22:46

Documento (Certidão)

22/06/2026, 01:20

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2026, 01:20

Documento (Certidão)

22/06/2026, 01:20

Documento (Certidão)

18/06/2026, 05:26

Publicação

15/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES - ES12987, MARIO CEZAR PEDROSA SOARES - ES12482 EXECUTADO: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ, NADIA MARIA LONGHI CRUZ, DAVID CRUZ JUNIOR, AIDA MARIA CRUZ Advogado do(a) EXECUTADO: TALITA CAMPOS SANTANA - ES13264 DESPACHO Os executados apresentaram Exceção de Pré-Executividade (ID 98918060), arguindo, em apertada síntese, a impenhorabilidade dos referidos bens sob o fundamento de ostentarem a qualidade de bem de família, colacionando farta documentação probatória. Apresentaram, ainda, a petição de ID 98861303, noticiando fato superveniente consistente na convolação em falência da recuperação judicial da devedora principal (Gráfica Espírito Santo Ltda.), pugnando pela suspensão do feito e pela submissão do crédito ao juízo universal falimentar. Pois bem. Em prestígio aos princípios do contraditório e da não surpresa, insculpidos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, bem como considerando os reflexos patrimoniais que as alegações dos executados podem trazer ao deslinde da presente execução, faz-se imperiosa a oitiva da parte contrária antes de qualquer deliberação meritória sobre os incidentes ou prosseguimento de atos expropriatórios. Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0011094-88.2011.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade (ID 98918060) e dos documentos que a instruem, bem como, especificamente, sobre a petição de fato superveniente e documentos de ID 98861303. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da exequente, façam-me os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ, NADIA MARIA LONGHI CRUZ, DAVID CRUZ JUNIOR, AIDA MARIA CRUZ Nome: DARIO FERNANDO FIGUEIRA CRUZ Endereço: CELSO CALMON, 279, AP 501, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-590 Nome: NADIA MARIA LONGHI CRUZ Endereço: CELSO CALMON, 279, APTO 501, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-590 Nome: DAVID CRUZ JUNIOR Endereço: DR AMERICO DE OLIVEIRA, 154, - lado par, GURIGICA, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-560 Nome: AIDA MARIA CRUZ Endereço: CONSTANTE SODRE, 1345, APTO, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-420 DESPACHO / CARTA DE CITAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. FINALIDADE a) CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 838.109,99 ( oitocentos e trinta e oito mil, cento e nove mil reais e noventa e nove centavos) b) Frustrada a citação postal, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 0011094-88.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso), com as cautelas de estilo; c) Não havendo pagamento espontâneo da dívida, retornem os autos para apreciação do pedido de penhora. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC); c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); ANEXO Cópia da petição inicial. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO

22/09/2025, 00:00

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Mero expediente

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