Execução de Título Extrajudicial 5001900-91.2022.8.08.0056 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001900-91.2022.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CAMILA PROCHNOW Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA BAUSEN - ES29471 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 5001900-91.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. A parte credora pediu pela dilação de prazo para se manifestrar nos autos (ID 90631546). E, diante do lapso temporal já decorrido desde a formulação daquele pedido, determino a intimação da parte credora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de eventual satisfação integral do crédito reclamado nesta demanda, devendo, se for o caso, apontar o valor remanescente atualizado e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção anômala da ação. Em caso de inércia, intime-se a parte credora, pessoalmente, para surpri a falta, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção anômala do processo. Tudo feito, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Sem descrição

11/05/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:46

Documento (Certidão)

30/01/2026, 00:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 EXECUTADO: CAMILA PROCHNOW INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) retro. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001900-91.2022.8.08.0056 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:54

Documento (Alvará)

05/12/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:49

Documento (Certidão)

21/08/2025, 01:11

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 03:55

Documento (Certidão)

17/08/2025, 03:12

Decurso de Prazo

17/08/2025, 03:12

Documentos

Despacho

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CAMILA PROCHNOW Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA BAUSEN - ES29471 DECISÃO A devedora CAMILA PROCHNOW se manifestou efetuando o depósito judicial do valor que entendia ser devido e pediu pela concessão da gratuidade da justiça (ID 63217350). Cientificado, o credor BANCO DO BRASIL S.A. requereu o levantamento dos valores depositados pela parte executada, dizendo, ainda, que “somente a após efetivação do levantamento é que será possível elaborar planilha de cálculo atualizada para verificar quanto à satisfação ou existência de saldo remanescente a favor do credor” (ID 64657095). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela devedora, entendo que o mesmo deve ser indeferido. Isso porque o Código de Processo Civil considera como requisito para concessão da gratuidade da justiça a “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios” (artigo 98, caput, NCPC). Como é cediço, o benefício da justiça gratuita, consoante dicção da Constituição Federal, no inciso LXXIV, do seu art. 5º, é no sentido de assegurar “assistência judiciária integral e gratuita”, porém só aos “que comprovarem insuficiência de recursos”. Contudo, a simples afirmação de insuficiência de recursos não se consubstancia em presunção absoluta de sua veracidade, podendo o magistrado, à luz de sinais externos de riqueza, como é o caso dos autos, indeferir tal benefício. Na hipótese vertente, embora se declare hipossuficiente e junte contracheque com percebimento mensal de pouco menos de R$2.000,00 (dois mil reais), tal declaração é completamente contraditória diante do adimplemento, à vista, do valor de R$567.079,92 (quinhentos e sessenta e sete mil setenta e nove reais e noventa e dois centavos) formalizado pela executada na ocasião. Referida circunstância, aliás, me leva a concluir, de forma concreta, que a executada possui renda incompatível com a alegada hipossuficiência. Assim, sendo desnecessárias maiores considerações acerca da questão, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5001900-91.2022.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a gratuidade da justiça pleiteada pela executada, uma vez que não demonstra perfil socioeconômico que autorize sua concessão. No mais, com relação ao depósito promovido pela executada, tratando-se de valor obtido a partir de cálculo trazido pela própria devedora, entendo que nada obsta seu imediato levantamento pela parte credora, pelo que defiro o pedido de levantamento formulado pelo credor. Cientifiquem-se. Preclusa a presente decisão, determino, desde logo, a expedição de alvará, em favor da parte exequente, dos valores depositados na conta judicial nº. 14137435 (ID 63222603), observando-se, para tanto, os dados indicados pela parte credora (ID 64657095). Em seguida, cientifique-se e intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito executado nestes autos foi adimplido e requerer o que entender de direito. Tudo feito, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

—

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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