Execução Fiscal 0001277-95.2014.8.08.0023 - TJES

Execução Fiscal 0001277-95.2014.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ICONHA ESPÓLIO: ORMI MARCONI EXECUTADO: ORMI MARCONI DECISÃO Considerando o acordo celebrado entre as partes, bem como o requerimento formulado pelo exequente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0001277-95.2014.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de suspensão do feito ID 91747904), devendo a presente execução fiscal permanecer suspensa pelo prazo necessário ao integral cumprimento da avença. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, cabendo ao exequente informar nos autos eventual inadimplemento ou, ao final, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo pactuado sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento do acordo e requerer o prosseguimento ou a extinção do feito, conforme o caso. Cumpra-se. Data da assinatura digital. DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:20

Documento (Certidão)

05/11/2025, 00:45

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:18

Expedida/Certificada

17/10/2025, 15:41

Mero expediente

17/10/2025, 15:41

Documento (Certidão)

16/10/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 22:12

Documento (Certidão)

10/10/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:22

Documentos

Intimação - Diário

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ICONHA ESPÓLIO: ORMI MARCONI EXECUTADO: ORMI MARCONI MM(a). Juiz(a) de Direito da Iconha - Vara Única do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE (A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Daniela de Vasconcelos Agapito da VARA ÚNICA da Comarca de ICONHA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma da lei, FAZ SABER, pelo presente Edital, a todos quanto dele tiverem conhecimento, que a Leiloeira Oficial HIDIRLENE DUSZEIKO, matrícula JUCEES n.º 052, devidamente autorizada por este Juízo, levará a público pregão de venda e arrematação, na modalidade ELETRÔNICA, o bem penhorado nos autos acima mencionados, conforme as seguintes condições: I. MODALIDADE E DATAS O leilão será realizado exclusivamente eletrônica, pelo site: www.hdleiloes.com.br 1º LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 09h002º LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 11h00Informa que os leilões serão realizados na modalidade SOMENTEELETRÔNICA, através do site www.hdleiloes.com.b 1º LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 09h002º LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 11h00Informa que os leilões serão realizados na modalidade SOMENTEELETRÔNICA, através do site www.hdleiloes.com.b 1º LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 09h002º LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 11h00Informa que os leilões serão realizados na modalidade SOMENTEELETRÔNICA, através do site www.hdleiloes.com.b 1º LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 09h002º LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 11h00Informa que os leilões serão realizados na modalidade SOMENTEELETRÔNICA, através do site www.hdleiloes.com.b 1ª LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 09h00, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada a 2ª LEILÃO: LEILÃO: 13 de outubro de 2025, com encerramento às 11h00, arrematando quem maior lance oferecer (exceção art. 891 do CPC - preço vil) II DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ANHOLETI, 156, PAV 03, UNIDADE 04, SOB A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE Nº 01.01.0260247004, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), conforme auto de Penhora e Avaliação ID. 49811183. III. CONDIÇÕES GERAIS CONFORME DECISÃO ID 62395522 Quanto aos honorários, fixo-os em 5%, a ser pago sobre o valor do arremate, em caso de arrematação. Na hipótese de adjudicação, fixo em 2% sobre o valor da avaliação. E, na hipótese de Pagamento/Remição: 2% sobre o valor da Avaliação (antes do leilão), nas mesmas condições da arrematação, ou seja, mesmo valor da comissão obtida na arrematação (após o leilão). Autorizo a venda direta do imóvel, na hipótese de infrutíferas as tentativas de venda do bem ou não havendo interesse do exequente na adjudicação, pelo prazo de sessenta dias, nas mesmas condições determinadas para o segundo leilão. Todos os procedimentos e intimações para realização do leilão dos bens penhorados, obrigatoriamente deverão obedecer as disposições do Código de Processo Civil. IV. VALOR DA DÍVIDA CONFORME INFORMADO PELO EXEQUENTE ID 67037817. CERTIFICO, para os devidos fins de direito, conforme solicitado pela Procuradoria Municipal, que os processos abaixo, em nome do contribuinte – ESPOLIO DE ORMI MARCONI – inscrições no cadastro imobiliário 01010260247001 / 01010260247004 – apresentam débitos tributários junto ao Município de Iconha - ES, inscritos em Dívida Ativa no valor de R$ 54.108,23 (Cinquenta e quatro mil, cento e oito reais e vinte e três centavos), referente ao(s) ano(s) de 2002 a 2024. Certidão/Ano CPF/CNPJ Processo Execução Valor Ação 44/2011 114.070.697-72 0001068-34.2011.8.08.0023 2.513,92 46/2011 114.070.697-72 023.11.001082-6 3.046,89 15/2012 114.070.697-72 0001126-03.2012.8.08.0023 2.433,75 17/2012 114.070.697-72 0001164-15.2012.8.08.0023 2.950,03 30/2013 114.070.697-72 0001171-70.2013.8.08.0023 2.343,92 32/2013 114.070.697-72 0001169-03.2013.8.08.0023 2.117,61 48/2014 114.070.697-72 0001278-80.2014.8.08.0023 8.588,82 49/2014 114.070.697-72 0001277-95.2014.8.08.0023 10.388,08 33/2018 114.070.697-72 5000195-65.2019.8.08.0023 3.677,87 34/2018 114.070.697-72 5000211-19.2019.8.08.0023 6.621,58 524/2021 114.070.697-72 5000782-19.2021.8.08.0023 3.717,67 525/2021 114.070.697-72 5000784-86.2021.8.08.0023 3.170,66 20/2023 114.070.697-72 2.537,43 Total 54.108,23 CERTIFICO, para os devidos fins de direito, conforme solicitado pela Procuradoria Municipal, que osprocessos abaixo, em nome do contribuinte –ESPOLIO DE ORMI MARCONI–inscriçõesno cadastroimobiliário01010260247001 / 01010260247004 –apresentamdébitos tributários junto ao Município de Iconha-ES, inscritos em Dívida Ativa no valor de R$54.108,23(Cinquenta e quatro mil, cento e oito reais e vinte e três centavos),referente ao(s) ano(s) de2002a 2024.Certidão/AnoCPF/CNPJProcesso ExecuçãoValor Ação44/2011114.070.697-720001068-34.2011.8.08.00232.513,9246/2011114.070.697-72023.11.001082-63.046,8915/2012114.070.697-720001126-03.2012.8.08.00232.433,7517/2012114.070.697-720001164-15.2012.8.08.00232.950,0330/2013114.070.697-720001171-70.2013.8.08.00232.343,9232/2013114.070.697-720001169-03.2013.8.08.00232.117,6148/2014114.070.697-720001278-80.2014.8.08.00238.588,8249/2014114.070.697-720001277-95.2014.8.08.002310.388,0833/2018114.070.697-725000195-65.2019.8.08.00233.677,8734/2018114.070.697-725000211-19.2019.8.08.00236.621,58524/2021114.070.697-725000782-19.2021.8.08.00233.717,67525/2021114.070.697-725000784-86.2021.8.08.00233.170,6620/2023114.070.697-722.537,43Total 54.108,23 Da designação do leilão, fica(m) INTIMADO(s) o executado, seu advogado, cônjuge, e demais interessados ficam intimados das datas e condições do leilão por meio deste Edital, nos termos da lei. para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. assinado eletronicamente ICONHA-ES, 27 de agosto de 2025. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 EDITAL DE LEILÃO PROCESSO Nº 0001277-95.2014.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ICONHA INTERESSADO: ORMI MARCONI ESPÓLIO: ORMI MARCONI Advogado do(a) INTERESSADO: EVELLYN LONGUE BISI - ES32240 DECISÃO Nomeio HIDIRLENE DUSZEIKO - JUCEES n.º 052, e-mail: leiloesjudiciais.com.br, telefones 0800-707-9272 ou 0800-534-5637, para atuar na qualidade de Leiloeira Oficial, nos presentes autos. Quanto aos honorários, fixo-os em 5%, a ser pago sobre o valor do arremate, em caso de arrematação. Na hipótese de adjudicação, fixo em 2% sobre o valor da avaliação. E, na hipótese de Pagamento/Remição: 2% sobre o valor da Avaliação (antes do leilão), nas mesmas condições da arrematação, ou seja, mesmo valor da comissão obtida na arrematação (após o leilão). Autorizo a venda direta do imóvel, na hipótese de infrutíferas as tentativas de venda do bem ou não havendo interesse do exequente na adjudicação, pelo prazo de sessenta dias, nas mesmas condições determinadas para o segundo leilão. A leiloeira nomeada deverá ser INTIMADA para dizer se aceita o encargo, no prazo de dez dias. Em caso positivo, deverá ainda indicar datas para realização dos leilões e proceder todas as providências/diligências necessárias ao leilão do bem móvel descrito nos autos. Todos os procedimentos e intimações para realização do leilão dos bens penhorados, obrigatoriamente deverão obedecer as disposições do Código de Processo Civil. A Serventia providenciará o fornecimento de cópia integral da presente à leiloeira ou pessoa por ela autorizada, a fim de cumprimento de encargo. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0001277-95.2014.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o exequente, para apresentar em 5 (cinco) dias planilha com o valor atualizado do débito exequendo. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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