Execução Fiscal 0023073-47.2011.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 0023073-47.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: BRUMOL MADEIRAS LTDA 0023073-47.2011.8.08.0024 D E C I S Ã O PROCESSO INSPECIONADO 2026 Em atenção à petição retro, verifico que SUSPENDI A PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano (30/09/2022 A 30/09/2023), na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980. Após, decorreu-se o referido prazo sem que fossem encontrados bens da Executada passíveis de penhora. Portanto, proceda-se o ARQUIVAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 40, §2º, da já mencionada Lei. Saliento que a data inicial do prazo de suspensão corresponde a data da ciência do exequente quanto aos resultados infrutíferos das pesquisas realizadas pelos sistemas judiciais, que tiveram por desiderato a busca de bens passíveis de penhora. DECLARO como MARCO FINAL do prazo prescricional o dia 30/09/2028, incluindo o prazo de suspensão de um ano. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória, 10 de março de 2026. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito llr ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499

15/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:16

Sem descrição

11/03/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 08:44

Expedida/certificada

15/12/2025, 12:18

Mero expediente

05/09/2025, 17:37

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 14:35

Decurso de Prazo

26/06/2025, 14:35

Expedida/certificada

05/05/2025, 17:42

Expedida/Certificada

05/05/2025, 17:39

Documento (Certidão)

09/03/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 02:00

—

Documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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