Execução Fiscal 0003962-89.2013.8.08.0062 - TJES

Execução Fiscal 0003962-89.2013.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: SUZANA DE ASSIS MENEGHINI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piúma, encaminho intimação eletrônica ao(à) Sr(a). para ciência do cálculo realizado pelo Sr. Contador ao ID 99399448, bem como efetuar o pagamento das custas finais/remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. PIÚMA-ES, 12 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0003962-89.2013.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:51

Documento (Certidão)

09/05/2026, 00:13

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:13

Publicação

14/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003962-89.2013.8.08.0062. INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: SUZANA DE ASSIS MENEGHINI SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em inspeção. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PIÚMA em face de SUZANA DE ASSIS MENEGHINI, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente manifestou-se pela extinção do feito, ante ao pagamento do débito, e consequentemente, pelo desbloqueio dos valores. É suficiente o relatório. Fundamento e DECIDO. O processo de execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como ato final uma sentença. Na execução por quantia certa, opera-se a satisfação pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação do bem ao exequente. De toda sorte, é preciso que a sentença seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência que existe enquanto aquele provimento judicial não é pronunciado. Não é por outra razão que o art. 925 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC que: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”, ou seja, prevê a extinção do processo executivo pela satisfação do crédito exequendo. É o caso dos autos. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC. Custas e honorários, se houver, pela parte executada. P. R. I. Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:40

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:40

Sem descrição

08/04/2026, 15:36

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:14

Expedida/certificada

02/02/2026, 09:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 18:06

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:50

Documentos

Intimação - Diário

•15/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

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