Procedimento Comum Cível 0003022-98.2019.8.08.0035 - TJES

Procedimento Comum Cível 0003022-98.2019.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DARIO RODRIGO PELISSARI MOREIRA, CAMILLA DE JESUS BONELAR PELISSARI, UENDER PAIVA DO NASCIMENTO, NAYARA SENA DE FREITAS PAIVA REQUERIDO: SOARES NETTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT - DF38998 Advogado do(a) REQUERIDO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0003022-98.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se pessoalmente a autora Camilla de Jesus Bonelar Pelissari para, no prazo de 05 (cinco), manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligencie-se. Vila Velha – ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO

15/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 18:38

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARIO RODRIGO PELISSARI MOREIRA, CAMILLA DE JESUS BONELAR PELISSARI, UENDER PAIVA DO NASCIMENTO, NAYARA SENA DE FREITAS PAIVA REQUERIDO: SOARES NETTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT - DF38998 Advogado do(a) REQUERIDO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0003022-98.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais cumulada com Obrigação de Fazer, movida por DARIO RODRIGO PELISSARI MOREIRA, CAMILLA DE JESUS BONELAR PELISSARI, UENDER PAIVA DO NASCIMENTO e NAYARA SENA DE FREITAS PAIVA em face de SOARES NETTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. A demanda fundamenta-se na existência de vícios construtivos no imóvel adquirido pelos autores, tendo sido pleiteada a condenação da construtora à execução de reparos, além do pagamento de indenizações pelos prejuízos materiais e extrapatrimoniais sofridos. As partes informaram a autocomposição do litígio e requereram a homologação do ajuste celebrado. Compulsando os autos, verifica-se que foi colacionada minuta de acordo (ID 47328661), a qual, contudo, restou subscrita apenas pelo autor DARIO RODRIGO PELISSARI MOREIRA, carecendo da assinatura e manifestação de vontade expressa dos demais requerentes. Malgrado as tentativas de regularização via atos ordinatórios e decisões anteriores (ID 53412945 e ID 77306630), a certidão de ID 83189062 atesta o decurso de prazo sem que houvesse a retificação do vício apontado. Ante o exposto, intimem-se as partes para darem andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar, na oportunidade, se remanesce o interesse na realização do acordo, ou, ainda, na continuidade da audiência de instrução e julgamento. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 07 de abril de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0365/2026)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 19:07

Sem descrição

08/04/2026, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/11/2025, 10:37

Documento (Certidão)

15/11/2025, 00:11

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 05:09

Documentos

Intimação - Diário

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARIO RODRIGO PELISSARI MOREIRA, CAMILLA DE JESUS BONELAR PELISSARI, UENDER PAIVA DO NASCIMENTO, NAYARA SENA DE FREITAS PAIVA REQUERIDO: SOARES NETTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT - DF38998 Advogado do(a) REQUERIDO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 DESPACHO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0003022-98.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais cumulada com Obrigação de Fazer, movida por DARIO RODRIGO PELISSARI MOREIRA, CAMILLA DE JESUS BONELAR PELISSARI, UENDER PAIVA DO NASCIMENTO e NAYARA SENA DE FREITAS PAIVA em face de SOARES NETTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. A demanda fundamenta-se na existência de vícios construtivos no imóvel adquirido pelos autores, tendo sido pleiteada a condenação da construtora à execução de reparos, além do pagamento de indenizações pelos prejuízos materiais e extrapatrimoniais sofridos. As partes informaram a autocomposição do litígio e requereram a homologação do ajuste celebrado. Compulsando os autos, verifica-se que foi colacionada minuta de acordo (ID 47328661), a qual, contudo, restou subscrita apenas pelo autor DARIO RODRIGO PELISSARI MOREIRA, carecendo da assinatura e manifestação de vontade expressa dos demais requerentes. Malgrado as tentativas de regularização via atos ordinatórios e decisões anteriores (ID 53412945 e ID 77306630), a certidão de ID 83189062 atesta o decurso de prazo sem que houvesse a retificação do vício apontado. Ante o exposto, intimem-se as partes para darem andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar, na oportunidade, se remanesce o interesse na realização do acordo, ou, ainda, na continuidade da audiência de instrução e julgamento. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 07 de abril de 2026. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0365/2026)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DARIO RODRIGO PELISSARI MOREIRA, CAMILLA DE JESUS BONELAR PELISSARI, UENDER PAIVA DO NASCIMENTO, NAYARA SENA DE FREITAS PAIVA REQUERIDO: SOARES NETTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT - DF38998 Advogado do(a) REQUERIDO: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO - ES9100 DECISÃO (Serve este ato como mandado/ofício/carta) Tratam-se de embargos de declaração (id 62415449) opostos em face do despacho id 53412945, no qual este juízo recusou a homologação do acordo (id 47328661). A parte embargante alega, em suma, que há omissão deste juízo, por não ter observado que o advogado subscritor da peça homologatória tem poderes para transigir, sendo portanto, viável a homologação do acordo. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Pois bem. Dispõe o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Extrai-se, portanto, que os embargos de declaração constituem instrumento destinado exclusivamente a sanar os vícios ali elencados, razão pela qual sua fundamentação é vinculada. Não se prestam, portanto, a rediscutir matéria já decidida, sendo certo que o mero inconformismo da parte não autoriza o acolhimento dos aclaratórios, devendo esta, em caso de irresignação, manejar o recurso próprio. In casu, não assiste razão à parte embargante. Este juízo, ao não homologar o acordo colacionado, visou assegurar a certificação da inequívoca manifestação de vontade e da representação processual das partes. Ademais, para conferir maior segurança jurídica ao ato, prevenindo futuros questionamentos sobre os termos da avença, impõe-se a apresentação de procuração recente, a fim de comprovar que o advogado subscritor da peça de acordo ainda detém os poderes que lhe foram outorgados. Sendo assim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, mas, não estando presentes os requisitos legais, REJEITO-OS. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492567 PROCESSO Nº 0003022-98.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE as partes para que, querendo, retifiquem os vícios da peça de acordo, a fim de que seja possível a homologação do mesmo. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. Manoel Cruz Dova Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(173)