Execução Fiscal 0000397-43.2014.8.08.0043 - TJES | JusConsulta

Execução Fiscal 0000397-43.2014.8.08.0043 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXECUTADO: VAZ AUTO SERVICOS LTDA DESPACHO 1 - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV. PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 0000397-43.2014.8.08.0043 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de ID 80229446, no prazo legal de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o necessário e, em atenção ao disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens deste Juízo. 3 - Diligencie-se. SANTA LEOPOLDINA-ES, DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA. Carlos Ernesto Campostrini Machado Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 16:23

Documento (Certidão)

13/12/2025, 00:05

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:05

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:39

Petição (Apelação)

06/10/2025, 18:52

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:44

Sem descrição

26/06/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 20:11

Expedida/certificada

11/04/2025, 13:17

Mero expediente

08/01/2025, 22:47

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:25

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:19